Liberdade sindical no Brasil: exercício e limitações de extensão
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35981 |
Resumo: | This study begins with the fundamental rights of trade union freedom, to identify by historical analysis of the evolution of sindicalism, as a compensatory instrument of socio-economic inequality that workers are subject to and as mechanism for dialogue and interaction between the union agents within a capitalist society. Then, the dimensions of trade union freedom are addressed, its functions and responsabilities within the collective legal relations and the issue of bilateralism of this institute with respect of who holds their ownership. Continuing, this work analyzes the trade union freedom in the face of constitutional antinomies and fully explores limitations of this fundamental freedom. Finally, develops a critical view of the principle of trade union freedom, highlighting the importance of their integration and applicability within a context guided by social progress |
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Valença, Marcelo MorelattiAlmeida, Renata Coutinho de2023-07-05T19:53:39Z2023-07-05T19:53:39Z2016-09-30Almeida, Renata Coutinho de. Liberdade sindical no Brasil: exercício e limitações de extensão. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35981This study begins with the fundamental rights of trade union freedom, to identify by historical analysis of the evolution of sindicalism, as a compensatory instrument of socio-economic inequality that workers are subject to and as mechanism for dialogue and interaction between the union agents within a capitalist society. Then, the dimensions of trade union freedom are addressed, its functions and responsabilities within the collective legal relations and the issue of bilateralism of this institute with respect of who holds their ownership. Continuing, this work analyzes the trade union freedom in the face of constitutional antinomies and fully explores limitations of this fundamental freedom. Finally, develops a critical view of the principle of trade union freedom, highlighting the importance of their integration and applicability within a context guided by social progressO presente trabalho parte do caráter de direito fundamental da liberdade sindical, a identificando, mediante análise histórica da evolução do sindicalismo, como instrumento compensatório da desigualdade socioeconômica a que se sujeitam os trabalhadores e como mecanismo de diálogo e interação entre os agentes sindicais dentro de uma sociedade capitalista. Seguidamente, são abordadas as dimensões da liberdade sindical, seu alcance dentro das relações jurídicas coletivas e a questão da bilateralidade desse instituto no que tange a quem detém sua titularidade. Em continuidade, o trabalho analisa a liberdade sindical frente às antinomias constitucionais e às limitações ao exercício dessa liberdade fundamental em sua plenitude. Por fim, desenvolve uma visão crítica do princípio da liberdade sindical, destacando a importância de sua inserção e aplicabilidade dentro de um contexto norteado pelo progresso socialporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOLiberdade sindicalSindicalismoRelações coletivasTrade union freedomTrade unionismCollective relationsLiberdade sindical no Brasil: exercício e limitações de extensãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRENATA COUTINHO DE ALMEIDA.pdfapplication/pdf690732https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35981/1/RENATA%20COUTINHO%20DE%20ALMEIDA.pdf9020608650fefddf2727e33eb08fff91MD51TEXTRENATA COUTINHO DE ALMEIDA.pdf.txtRENATA COUTINHO DE ALMEIDA.pdf.txtExtracted texttext/plain142093https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35981/2/RENATA%20COUTINHO%20DE%20ALMEIDA.pdf.txt648a22cd518c9faeeec82b475b69140dMD52THUMBNAILRENATA COUTINHO DE ALMEIDA.pdf.jpgRENATA COUTINHO DE ALMEIDA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1138https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35981/3/RENATA%20COUTINHO%20DE%20ALMEIDA.pdf.jpg7547ffca0b00438cd196189a1662d594MD53handle/359812023-07-06 01:48:19.483oai:repositorio.pucsp.br:handle/35981Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:48:19Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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