Validade dos contratos de representação comercial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Miolo, Fabíola Soares
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34061
Resumo: O trabalho teve por objetivo demonstrar os riscos de uma má análise e condução dos contratos de representação comercial nos aspectos mais divergentes e contraditórios da legislação vigente. Entre eles a validade dos contratos de representação comercial e o pagamento das comissões com ou sem desconto de impostos. Ainda, discorremos rapidamente sobre o vínculo empregatício e o pagamento de indenização no caso de rescisão unilateral. Assim, resultamos em um modelo prático de contrato, simples e que atenda a demanda de forma clara e sem dúvidas legais
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