Eficácia e validade probatória dos contratos eletrônicos

• Autor(a) principal: Lima, Daniela Francisca
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34351
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Contratos eletrônicos; Validade; Eficácia probatória; Segurança na contratação

A presente monografia busca trazer à baila, os requisitos de existência, validade, e eficácia dos contratos eletrônicos, principalmente no que tange à sua força probatória. Demonstra que a contratação eletrônica encontra-se protegida pelo nosso ordenamento jurídico, ainda que não em legislação específica, mas por meio de princípios que norteiam os contratos em geral. Ainda, que é possível aos contratantes, utilizarem-se de métodos que trazem uma maior segurança à contratação e contribuem para a força probatória do contrato realizado em meio digital. Por fim, discorre sobre os projetos de leis existentes no país, que buscam garantir uma maior segurança a tais contratações, garantindo, por fim uma maior força probatória aos documentos realizados em meio virtual