Psicopatas: responsabilidade penal à luz do ordenamento jurídico brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandes, Guilherme Rocha
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32796
Resumo: The main objective of this research is to study and analyze how the Brazilian legal system understands the criminal liability of psychopaths. In this sense, it is necessary to study the behavioral traits of psychopaths, according to psychology and psychiatry. Also, it is necessary to understand the characteristics of psychopathic individuals, to verify if psychopathy fits as a mental illness. In fact, to better understand how the current legislation classifies an individual with psychopathy, it is essential to study culpability, one of the constitutive elements of the crime, so that we can understand if a psychopathic individual is culpable or not. In this scenario, it is also important to analyze the concepts of unimputability, semi-imputability and imputability in order to understand the best way to classify and eventually convict a psychopath, without harming psychopathic criminals themselves, prison guards, other inmates and society as a whole. However, in an analysis of the Brazilian legal system, the types of sentences and the reality of many Brazilian prisons, it is clear that the Brazilian prison system is not prepared to receive such individuals in their prisons, just as the country's justice system is not fully prepared to judge cases involving criminals with psychopathy, in view of the vast jurisprudential divergence in concrete cases on the subject, as well as the legislative omission and the scarcity of doctrine on the subject. In this sense, in order to answer the questions and doubts raised by the monograph and present the best possible way to hold psychopaths responsible, we resort to different approaches on the subject developed by foreign legislations, comparing them to the Brazilian legislation, as well as analyzing foreign doctrines and applying them within the Brazilian normative system
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In fact, to better understand how the current legislation classifies an individual with psychopathy, it is essential to study culpability, one of the constitutive elements of the crime, so that we can understand if a psychopathic individual is culpable or not. In this scenario, it is also important to analyze the concepts of unimputability, semi-imputability and imputability in order to understand the best way to classify and eventually convict a psychopath, without harming psychopathic criminals themselves, prison guards, other inmates and society as a whole. However, in an analysis of the Brazilian legal system, the types of sentences and the reality of many Brazilian prisons, it is clear that the Brazilian prison system is not prepared to receive such individuals in their prisons, just as the country's justice system is not fully prepared to judge cases involving criminals with psychopathy, in view of the vast jurisprudential divergence in concrete cases on the subject, as well as the legislative omission and the scarcity of doctrine on the subject. In this sense, in order to answer the questions and doubts raised by the monograph and present the best possible way to hold psychopaths responsible, we resort to different approaches on the subject developed by foreign legislations, comparing them to the Brazilian legislation, as well as analyzing foreign doctrines and applying them within the Brazilian normative systemA presente pesquisa tem como objetivo principal estudar e analisar como o ordenamento jurídico brasileiro entende a responsabilidade penal dos psicopatas. Nesse sentido, faz-se necessário o estudo dos traços comportamentais dos psicopatas, segundo a psicologia e a psiquiatria. Ainda, necessário entender as características dos indivíduos psicopatas, para verificar se a psicopatia se enquadra como uma doença mental. Com efeito, para entender melhor como a legislação atual classifica um indivíduo com psicopatia, imprescindível um estudo sobre a culpabilidade, um dos elementos constitutivos do crime, para podermos, assim, entender se um indivíduo psicopata é culpável ou não. Neste cenário, é importante analisar também os conceitos de inimputabilidade, semi-imputabilidade e imputabilidade, a fim de entender qual a melhor forma existente para classificar e, eventualmente, condenar um psicopata, sem gerar prejuízo aos próprios criminosos psicopatas, agentes carcerários, outros detentos e a sociedade como um todo. Entretanto, em uma análise sobre o ordenamento jurídico brasileiro, os tipos de pena e a realidade de muitos presídios brasileiros, percebe-se que o sistema prisional brasileiro não possui preparo para receber tais indivíduos em suas prisões, assim como o sistema de justiça do país não tem um total preparo para julgar casos que envolvam criminosos com psicopatia, tendo em vista a vasta divergência jurisprudencial em casos concretos sobre o tema, assim como a omissão legislativa e a escassez doutrinaria sobre a matéria. Nesse sentido, com o intuito de responder aos questionamentos e dúvidas trazidos pela monografia e apresentar a melhor forma possível de responsabilizar os psicopatas, recorre-se a diferentes abordagens sobre o tema desenvolvidas por legislações estrangeiras, comparando-as à legislação brasileira, bem como analisando doutrinas estrangeiras e aplicando-as dentro do sistema normativo brasileiroporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito penalPsicopatiaCulpabilidadeResponsabilidade penalCriminal lawPsychopathyCulpabilityCriminal liabilityPsicopatas: responsabilidade penal à luz do ordenamento jurídico brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALGuilherme Rocha Fernandes-1_Guilherme Rocha Fern.pdfapplication/pdf983452https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32796/1/Guilherme%20Rocha%20Fernandes-1_Guilherme%20Rocha%20Fern.pdfcda2e3757fc29ca6871d22c338b56ca3MD51TEXTGuilherme Rocha Fernandes-1_Guilherme Rocha Fern.pdf.txtGuilherme Rocha Fernandes-1_Guilherme Rocha Fern.pdf.txtExtracted texttext/plain158031https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32796/2/Guilherme%20Rocha%20Fernandes-1_Guilherme%20Rocha%20Fern.pdf.txt6043fb80516a0f393d3509ffc0ff9acdMD52THUMBNAILGuilherme Rocha Fernandes-1_Guilherme Rocha Fern.pdf.jpgGuilherme Rocha Fernandes-1_Guilherme Rocha Fern.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1190https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32796/3/Guilherme%20Rocha%20Fernandes-1_Guilherme%20Rocha%20Fern.pdf.jpg0bf6ee1ee6dacce176f70dae49cf4254MD53handle/327962023-06-08 01:07:00.488oai:repositorio.pucsp.br:handle/32796Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-06-08T04:07Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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