Da psicopatia a luz do direito penal brasileiro: Diagnóstico e responsabilização penal adequada.
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33003 |
Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso teve como objetivo analisar a demonstrar a responsabilidade penal dos indivíduos com psicopatia, por meio do diagnóstico do perfil de cada pessoa e das medidas previstas na legislação brasileira. Dada a complexidade dessa temática, foi realizada uma investigação sobre conceito e das características que envolvem a psicopatia, além de uma reflexão sobre como a psicologia clínica diagnostica e aborda esses casos. No âmbito jurídico, persiste a dificuldade em classificar a psicopatia quanto à sua inimputabilidade, semi-imputabilidade ou imputabilidade. Nesse contexto, o estudo procurou, após uma explanação sobre a criminalidade, examinar diversas perspectivas doutrinárias, jurisprudenciais e casos notórios, visando determinar qual seria a classificação de imputabilidade penal mais apropriada a ser aplicada aos psicopatas. Após a análise, remeteu-se a conclusão de que a imputação reduzida, ou seja, a consideração de tais indivíduos como semiimputáveis, é a designação mais viável. Assim, essa conjuntura se justifica não apenas pela existência de um amplo consenso que aponta nessa direção, mas também por estabelecer o entendimento de que essa classificação representa o equilíbrio justo entre as alternativas disponíveis. No entanto, a (in)imputabilidade não deve ser descartada de forma automática, uma vez que a determinação caberá ao juiz, no contexto específico do caso, com base na presença de elementos suficientes no processo que justifiquem tal classificação. |
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Nesse contexto, o estudo procurou, após uma explanação sobre a criminalidade, examinar diversas perspectivas doutrinárias, jurisprudenciais e casos notórios, visando determinar qual seria a classificação de imputabilidade penal mais apropriada a ser aplicada aos psicopatas. Após a análise, remeteu-se a conclusão de que a imputação reduzida, ou seja, a consideração de tais indivíduos como semiimputáveis, é a designação mais viável. Assim, essa conjuntura se justifica não apenas pela existência de um amplo consenso que aponta nessa direção, mas também por estabelecer o entendimento de que essa classificação representa o equilíbrio justo entre as alternativas disponíveis. No entanto, a (in)imputabilidade não deve ser descartada de forma automática, uma vez que a determinação caberá ao juiz, no contexto específico do caso, com base na presença de elementos suficientes no processo que justifiquem tal classificação.The aim of this final paper was to analyze and demonstrate the criminal responsibility of individuals with psychopathy, by diagnosing the profile of each person and the measures provided for in Brazilian legislation. Given the complexity of this issue, an investigation was carried out into the concept and characteristics surrounding psychopathy, as well as a reflection on how clinical psychology diagnoses and approaches these cases. In the legal sphere, it is still difficult to classify psychopathy in terms of its unimputability, semi-imputability or imputability. In this context, the study sought, after an explanation of criminality, to examine various doctrinal and jurisprudential perspectives and notorious cases, in order to determine the most appropriate classification of criminal responsibility to be applied to psychopaths. After this analysis, we came to the conclusion that reduced imputation, i.e. considering such individuals as semi-imputable, is the most viable designation. Thus, this situation is justified not only by the existence of a broad consensus that points in this direction, but also by establishing the understanding that this classification represents a fair balance between the available alternatives. However, (in)imputability should not be automatically ruled out, since the determination will be up to the judge, in the specific context of the case, based on the presence of sufficient elements in the process to justify such a classification.Submitted by Aline Barbalho (aline.araujo@tecnico.ufcg.edu.br) on 2023-11-21T15:03:18Z No. of bitstreams: 1 MARIA ISABEL FERREIRA DA SILVA - TCC (Monografia) Direito CCJS 2023.pdf: 453510 bytes, checksum: 2330dcbccafd628816979384544d36cf (MD5)Made available in DSpace on 2023-11-21T15:03:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIA ISABEL FERREIRA DA SILVA - TCC (Monografia) Direito CCJS 2023.pdf: 453510 bytes, checksum: 2330dcbccafd628816979384544d36cf (MD5) Previous issue date: 2023-11-07Universidade Federal de Campina GrandeUFCGBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSDireito PenalÂmbito jurídicoCulpabilidadePsicopatiaResponsabilidade penalLegal scopeCulpabilityPsychopathyCriminal responsibilityDa psicopatia a luz do direito penal brasileiro: Diagnóstico e responsabilização penal adequada.From psychopathy in the light of Brazilian criminal law: Diagnosis and adequate criminal liability.2023-11-072023-11-21T15:03:18Z2023-11-212023-11-21T15:03:18Zhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33003SILVA, Maria Isabel Ferreira da. Da psicopatia a luz do direito penal brasileiro: Diagnóstico e responsabilização penal adequada. 2023. 54fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). 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