Normas de competência e a tributação da renda na presença de elementos de estraneidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Catarina Rosa
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6331
Resumo: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
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spelling Carvalho, Paulo de BarrosRodrigues, Catarina Rosa2016-04-26T20:22:28Z2006-01-132005-11-10Rodrigues, Catarina Rosa. Normas de competência e a tributação da renda na presença de elementos de estraneidade. 2005. 249 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6331Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorEste trabalho tem como objetivo estudar a estrutura lógica e analítica das normas de competência em geral e, particularmente, da norma que regula a competência para produzir unidades normativas instituidoras do imposto de renda, voltando-se especialmente para o exame das especificidades que possui tal norma no que se refere à tributação da renda na presença de elementos de estraneidade. Apresentamos, inicialmente, o modelo teórico que embasa as escolhas feitas no processo de busca do conhecimento do objeto proposto, estudando especialmente os conceitos de realidade, conhecimento e verdade, e a sua relativização a partir da revolução empreendida pelo movimento conhecido como Giro Lingüístico , ao transformar a linguagem em questão central da teoria do conhecimento. No segundo capítulo, examinamos os conceitos jurídicos basilares utilizados no desenvolvimento do raciocínio que se propõe. A construção da significação desses conceitos é feita em consonância com o paradigma do giro lingüístico , modelo teórico que serve de base para a elaboração deste trabalho. Munidos dos conceitos fundamentais do Direito, passamos então ao estudo das normas de competência no terceiro capítulo. Neste capítulo, identificamos e analisamos as duas espécies normativas envolvidas no processo de produção normativa, e estudamos especialmente a estrutura lógica e analítica das normas abstratas de competência tributária, assim como das normas gerais e concretas que representam o exercício da competência. No quarto capítulo, investigamos a origem das normas de competência constitucionais, examinando as características do poder soberano. Analisamos, ainda, a estrutura da norma fundamental que descreve a sua atuação, assim como os limites que conformam o campo da normatividade possível de uma determinada ordem jurídica estatal. Por fim, no quinto capítulo, aplicando a estrutura da norma de competência, construímos a norma de competência de produção da regra-matriz de incidência tributária do imposto de renda, identificando as limitações impostas pela referida norma ao legislador ordinário que pretenda instituir o tributo, comparando os limites normativos aplicáveis à tributação dos residentes e à tributação dos estrangeiros não residentes, apontando eventuais diferenças encontradasapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14605/CatarinaRodrigues.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoRendaImposto de rendaNorma de competênciaElemento de estraneidadeDireito tributárioCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITONormas de competência e a tributação da renda na presença de elementos de estraneidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTCatarinaRodrigues.pdf.txtCatarinaRodrigues.pdf.txtExtracted texttext/plain666909https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6331/3/CatarinaRodrigues.pdf.txt4d47093b2864475f52322c74c24e90c8MD53ORIGINALCatarinaRodrigues.pdfapplication/pdf1444345https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6331/1/CatarinaRodrigues.pdf4de58d2ff4ab2b5ff46f38aeb759bfc2MD51THUMBNAILCatarinaRodrigues.pdf.jpgCatarinaRodrigues.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3415https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6331/2/CatarinaRodrigues.pdf.jpg1c02828439aaee74fdc2811ecf6ad9bcMD52handle/63312022-08-22 18:11:38.535oai:repositorio.pucsp.br:handle/6331Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:38Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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