O direito sexual das mulheres encarceradas no Brasil: a visita íntima e o Estado frente às demandas atinentes aos "presos que menstruam"

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Erika Caroline Martins de
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41689
Resumo: This paper aims to analyze women's sexual rights, focusing on incarcerated women and the right to intimate visits in Brazil, as well as how the state deals with female incarceration and the issue of intimate visits, going through the historical and normative aspects and demonstrating the influence of the church and patriarchy/machismo on women's sexual rights. As a result, the conclusion was that the state does not have enough infrastructure to deal with the demands of incarcerated women and intimate visits, either because of overcrowding or the lack of a suitable place for conjugal visits. The methodology used was exploratory-descriptive, based on bibliographic and documentary materials and practical cases, of a qualitative and basic nature
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spelling Junqueira, Gustavo Octaviano Dinizhttp://lattes.cnpq.br/224159887575051Oliveira, Erika Caroline Martins de2024-06-03T18:48:18Z2024-06-03T18:48:18Z2023-12-07Oliveira, Erika Caroline Martins de. O direito sexual das mulheres encarceradas no Brasil: a visita íntima e o Estado frente às demandas atinentes aos "presos que menstruam". 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41689This paper aims to analyze women's sexual rights, focusing on incarcerated women and the right to intimate visits in Brazil, as well as how the state deals with female incarceration and the issue of intimate visits, going through the historical and normative aspects and demonstrating the influence of the church and patriarchy/machismo on women's sexual rights. As a result, the conclusion was that the state does not have enough infrastructure to deal with the demands of incarcerated women and intimate visits, either because of overcrowding or the lack of a suitable place for conjugal visits. The methodology used was exploratory-descriptive, based on bibliographic and documentary materials and practical cases, of a qualitative and basic natureO presente trabalho irá analisar os direitos sexuais das mulheres, focado nas mulheres encarceradas e no direito à visita íntima no Brasil, bem como ao modo que o Estado lida com o encarceramento feminino e a questão da visita íntima, passando pelo aspecto histórico, normativo e demonstrando a influência da igreja e do patriarcado/machismo nos direitos sexuais femininos. Com o exposto no decorrer do texto, chegou-se à conclusão de que o Estado não tem infraestrutura o suficiente para lidar com as demandas atinentes às mulheres encarceradas e a visita íntima, seja por conta da superlotação ou pela falta de lugar adequado para se realizar a visita conjugal. A metodologia utilizada foi a exploratória-descritiva, com base em materiais bibliográficos, documentais e casos práticos, de forma qualitativa e de natureza básicaporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireitos sexuaisMulheresEstadoVisita íntimaCárcereSexual RightsWomenStateIntimate visitsPrisonO direito sexual das mulheres encarceradas no Brasil: a visita íntima e o Estado frente às demandas atinentes aos "presos que menstruam"info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTCC_Erika Caroline Marti.pdfapplication/pdf424086https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41689/1/TCC_Erika%20Caroline%20Marti.pdf0c51237f3dc27e48df316130fc76478fMD51TEXTTCC_Erika Caroline Marti.pdf.txtTCC_Erika Caroline Marti.pdf.txtExtracted texttext/plain109307https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41689/2/TCC_Erika%20Caroline%20Marti.pdf.txtfe48d7dfd392f1ba07f84d0714dfefd9MD52THUMBNAILTCC_Erika Caroline Marti.pdf.jpgTCC_Erika Caroline Marti.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1170https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41689/3/TCC_Erika%20Caroline%20Marti.pdf.jpgb3d0802bf47485a66daba4ee1578506aMD53handle/416892024-06-04 01:03:10.12oai:repositorio.pucsp.br:handle/41689Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-06-04T04:03:10Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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