O reconhecimento da paternidade por socioafetividade e seus efeitos jurídicos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Emerson Alexandre Molina
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7553
Resumo: The Federal Constitution of 1988 developed an important change in Family Law trought the begining of equality between the offspring. It has introduced to the legal sistem a change in familie relashionship values, that affected a new kind of parenthood, born from affection, the relevant point questioned in this project. Thus, it is important to discuss a new approach of the united offspring sistem s repercussion in the national legal order, and discuss its effects in estate and personal rights. It is fundamental to mention the position of brasilian authors in this matter, as well as the legal decisions that make the current understanding of the local Courts of Law, in order to find the success of the subject in the present bibliographic research
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spelling Cahali, Francisco JoséRodrigues, Emerson Alexandre Molina2016-04-26T20:25:35Z2014-07-172007-06-11Rodrigues, Emerson Alexandre Molina. O reconhecimento da paternidade por socioafetividade e seus efeitos jurídicos. 2007. 287 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7553The Federal Constitution of 1988 developed an important change in Family Law trought the begining of equality between the offspring. It has introduced to the legal sistem a change in familie relashionship values, that affected a new kind of parenthood, born from affection, the relevant point questioned in this project. Thus, it is important to discuss a new approach of the united offspring sistem s repercussion in the national legal order, and discuss its effects in estate and personal rights. It is fundamental to mention the position of brasilian authors in this matter, as well as the legal decisions that make the current understanding of the local Courts of Law, in order to find the success of the subject in the present bibliographic researchA Constituição Federal de 1988 provocou uma importante alteração no direito de família com a instituição do princípio da igualdade da filiação. Acarretou no ordenamento jurídico uma mudança de valores nas relações familiares, que influenciou na determinação de uma nova paternidade, fruto do afeto, objeto de análise no presente trabalho. Dessa forma, faz-se relevante uma abordagem não só da repercussão do sistema unificado da filiação na ordem jurídica nacional, mas também dos seus efeitos quanto aos direitos pessoais e patrimoniais. É imprescindível a menção da posição dos doutrinadores brasileiros, bem como das decisões judiciais que formam o atual entendimento dos tribunais, no caminho de consagração do tema da presente dissertaçãoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16489/Emerson%20Alexandre%20Molina%20Rodrigues.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de Direitofiliaçãosócio afetividadedireitoDireito de familia -- BrasilPaternidade -- BrasilPais e filhos (Direito)EqualityOffspringRightsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILO reconhecimento da paternidade por socioafetividade e seus efeitos jurídicosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTEmerson Alexandre Molina Rodrigues.pdf.txtEmerson Alexandre Molina Rodrigues.pdf.txtExtracted texttext/plain378258https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7553/3/Emerson%20Alexandre%20Molina%20Rodrigues.pdf.txt6087f7db61fa38fb90ef1573c7fdd30eMD53ORIGINALEmerson Alexandre Molina Rodrigues.pdfapplication/pdf751660https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7553/1/Emerson%20Alexandre%20Molina%20Rodrigues.pdfeafb0914d94bac96c2e2a705148af020MD51THUMBNAILEmerson Alexandre Molina Rodrigues.pdf.jpgEmerson Alexandre Molina Rodrigues.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7553/2/Emerson%20Alexandre%20Molina%20Rodrigues.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/75532022-08-22 18:12:04.703oai:repositorio.pucsp.br:handle/7553Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:04Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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