O ativismo judicial e a efetividade do direito fundamental à saúde

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Neves, Flávia Soares de Sá
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25871
Resumo: The discussion about the effectiveness of fundamental rights, in the face of all the inequalities in society, has never lost its relevance. In turn, the issue of the expansion of the Judicial Power has been increasingly highlighted in the media and in academic debates. This dissertation brings reflections on judicial activism, the main object of study, and its consequences for the effectiveness of the fundamental right to health. From a historical overview of the origins of judicial activism, fruit of the growth of society's complexity and the expansion of the Judiciary, we can see the overcoming of positivism and the need for some relativism of the separation of powers theory. Since we are in a country that adopts the Roman-Germanic family system, the research brings to discussion the approximation between the civil law and common law systems, observed nowadays due to the expansion of the Judiciary. It is observed that, as a social right, health claims deal with resources, which are scarce. To carry out the proposed task, the research makes use of a bibliographic literature review, bringing together qualified periodicals, dissertations and theses, legislation, amongst others. Therefore, this study concludes that activist decisions on health, when dealing with the reserve of the possible, should be cautious, demanding the evaluation of the magistrate about the consequences of his decision regarding the allocation of finite resources. The research is justified by the relevance and timeliness of the topics, including judicial activism, health, reserve of the possible, approximation of systems and the separation of powers
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From a historical overview of the origins of judicial activism, fruit of the growth of society's complexity and the expansion of the Judiciary, we can see the overcoming of positivism and the need for some relativism of the separation of powers theory. Since we are in a country that adopts the Roman-Germanic family system, the research brings to discussion the approximation between the civil law and common law systems, observed nowadays due to the expansion of the Judiciary. It is observed that, as a social right, health claims deal with resources, which are scarce. To carry out the proposed task, the research makes use of a bibliographic literature review, bringing together qualified periodicals, dissertations and theses, legislation, amongst others. Therefore, this study concludes that activist decisions on health, when dealing with the reserve of the possible, should be cautious, demanding the evaluation of the magistrate about the consequences of his decision regarding the allocation of finite resources. The research is justified by the relevance and timeliness of the topics, including judicial activism, health, reserve of the possible, approximation of systems and the separation of powersA discussão a respeito da efetividade dos direitos fundamentais, diante de todas as desigualdades constatadas na sociedade, nunca perdeu a sua atualidade. Por sua vez, o tema da expansão do Poder Judiciário vem cada vez recebendo mais destaque nas mídias e nos debates acadêmicos. A presente dissertação traz reflexões a respeito do ativismo judicial, objeto principal do estudo, e as suas consequências para a efetividade do direito fundamental à saúde. A partir de um panorama histórico das origens do ativismo judicial, fruto do crescimento da complexidade da sociedade e da expansão do Poder Judiciário, constata-se a superação do positivismo e a necessidade de certa relativização da teoria da separação de poderes. Por nos encontrarmos em um país que adota o sistema da família romano-germânica, a pesquisa traz à discussão a aproximação entre os sistemas do civil law e do common law, observada na atualidade em razão da expansão do Poder Judiciário. Observa-se que, como direito social, as demandas em saúde lidam com recursos, os quais são escassos. Para realizar a tarefa proposta, a pesquisa se vale de uma revisão de literatura bibliográfica, trazendo periódicos qualificados, dissertações e teses, legislações, entre outros. Portanto, o presente estudo conclui que as decisões ativistas em matéria da saúde, ao lidarem com a reserva do possível, devem ser cautelosas, demandando a valoração do magistrado a respeito das consequências da sua decisão relativos à destinação de recursos finitos. A pesquisa se justifica pela relevância e atualidade dos temas, entre eles: ativismo judicial, saúde, reserva do possível, aproximação dos sistemas e a separação de poderesporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAtivismo judicialDireito à saúdeSeparação de poderesReserva do possívelFamílias jurídicasJudicial activismRight to healthSeparation of powersReserve of the possibleLegal familiesO ativismo judicial e a efetividade do direito fundamental à saúdeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALFlávia Soares de Sá Neves.pdfapplication/pdf789339https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25871/1/Fl%c3%a1via%20Soares%20de%20S%c3%a1%20Neves.pdf27c12017da35181481c292973488bec0MD51TEXTFlávia Soares de Sá Neves.pdf.txtFlávia Soares de Sá Neves.pdf.txtExtracted texttext/plain167938https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25871/2/Fl%c3%a1via%20Soares%20de%20S%c3%a1%20Neves.pdf.txt78acafa0755c5bbb454a2ba867863e85MD52THUMBNAILFlávia Soares de Sá Neves.pdf.jpgFlávia Soares de Sá Neves.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1146https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25871/3/Fl%c3%a1via%20Soares%20de%20S%c3%a1%20Neves.pdf.jpg9777ef68e6bf722d0b1105528cd449b6MD53handle/258712022-04-07 08:21:36.778oai:repositorio.pucsp.br:handle/25871Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-04-07T11:21:36Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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