Judicialização das políticas públicas
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31176 |
Resumo: | This paper aims the analysis of the issues of greatest importance and subject of discussions involving the jurisdictional control of public policies. Initially, it examines the historical evolution of the Separation of Powers, as well as the contemporary state of crisis that has led to Judicialization of Policies. It then passes to the study of public policies and parameters that should guide their enforcement by the Courts. Finally, an approach is made about the balance of interests between the Reserve of Possible (available resources)and Minimum Existential, concluding with the precedents of the Supreme Court on the matter |
id |
PUC_SP-1_a145a748ff510d40f00567d98844a362 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/31176 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Gonçalves Júnior, CarlosCoelho, Eliane Ferreira2023-02-28T22:38:41Z2023-02-28T22:38:41Z2011-05-31Coelho, Eliane Ferreira. Judicialização das políticas públicas. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31176This paper aims the analysis of the issues of greatest importance and subject of discussions involving the jurisdictional control of public policies. Initially, it examines the historical evolution of the Separation of Powers, as well as the contemporary state of crisis that has led to Judicialization of Policies. It then passes to the study of public policies and parameters that should guide their enforcement by the Courts. Finally, an approach is made about the balance of interests between the Reserve of Possible (available resources)and Minimum Existential, concluding with the precedents of the Supreme Court on the matterEste trabalho tem por objetivo a análise das questões de maior relevância e objeto de debates envolvendo o controle jurisdicional de políticas públicas. Inicialmente, é feita uma análise da evolução histórica da separação dos Poderes, bem como a crise do Estado contemporâneo que vem levando à Judicialização da Política. Em seguida, passa-se ao estudo das políticas públicas e dos parâmetros que devem nortear a sua efetivação pelo Poder Judiciário. Por fim, é feita uma abordagem acerca da ponderação de interesses entre a Reserva do Possível e o Mínimo Existencial, concluindo-se com os precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre a matériaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ConstitucionalPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALSeparação de PoderesPolíticas PúblicasControle judicialAtivismo judicialReserva do possívelMínimo existencialSeparation of PowersPublic PolicyControlJudicialJudicial activismReserve of possible (available resources)MinimumExistentialJudicialização das políticas públicasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALEliane Ferreira Coelho.pdfapplication/pdf305766https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31176/1/Eliane%20Ferreira%20Coelho.pdfddda20c3dc54ddeb9ef689cc7b2fa66dMD51TEXTEliane Ferreira Coelho.pdf.txtEliane Ferreira Coelho.pdf.txtExtracted texttext/plain106179https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31176/2/Eliane%20Ferreira%20Coelho.pdf.txt4a2cf148c67ba04c49d43cbd123b39dbMD52THUMBNAILEliane Ferreira Coelho.pdf.jpgEliane Ferreira Coelho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1106https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31176/3/Eliane%20Ferreira%20Coelho.pdf.jpg2d7f42bb996a838d9703432e8b4738e7MD53handle/311762023-08-28 10:57:00.008oai:repositorio.pucsp.br:handle/31176Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-08-28T13:57Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Judicialização das políticas públicas |
title |
Judicialização das políticas públicas |
spellingShingle |
Judicialização das políticas públicas Coelho, Eliane Ferreira CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL Separação de Poderes Políticas Públicas Controle judicial Ativismo judicial Reserva do possível Mínimo existencial Separation of Powers Public Policy Control Judicial Judicial activism Reserve of possible (available resources) Minimum Existential |
title_short |
Judicialização das políticas públicas |
title_full |
Judicialização das políticas públicas |
title_fullStr |
Judicialização das políticas públicas |
title_full_unstemmed |
Judicialização das políticas públicas |
title_sort |
Judicialização das políticas públicas |
author |
Coelho, Eliane Ferreira |
author_facet |
Coelho, Eliane Ferreira |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Gonçalves Júnior, Carlos |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Coelho, Eliane Ferreira |
contributor_str_mv |
Gonçalves Júnior, Carlos |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL Separação de Poderes Políticas Públicas Controle judicial Ativismo judicial Reserva do possível Mínimo existencial Separation of Powers Public Policy Control Judicial Judicial activism Reserve of possible (available resources) Minimum Existential |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Separação de Poderes Políticas Públicas Controle judicial Ativismo judicial Reserva do possível Mínimo existencial |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Separation of Powers Public Policy Control Judicial Judicial activism Reserve of possible (available resources) Minimum Existential |
description |
This paper aims the analysis of the issues of greatest importance and subject of discussions involving the jurisdictional control of public policies. Initially, it examines the historical evolution of the Separation of Powers, as well as the contemporary state of crisis that has led to Judicialization of Policies. It then passes to the study of public policies and parameters that should guide their enforcement by the Courts. Finally, an approach is made about the balance of interests between the Reserve of Possible (available resources)and Minimum Existential, concluding with the precedents of the Supreme Court on the matter |
publishDate |
2011 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2011-05-31 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-02-28T22:38:41Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-02-28T22:38:41Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Coelho, Eliane Ferreira. Judicialização das políticas públicas. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31176 |
identifier_str_mv |
Coelho, Eliane Ferreira. Judicialização das políticas públicas. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011. |
url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31176 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Especialização em Direito Constitucional |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31176/1/Eliane%20Ferreira%20Coelho.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31176/2/Eliane%20Ferreira%20Coelho.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31176/3/Eliane%20Ferreira%20Coelho.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
ddda20c3dc54ddeb9ef689cc7b2fa66d 4a2cf148c67ba04c49d43cbd123b39db 2d7f42bb996a838d9703432e8b4738e7 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809277911215112192 |