Loteamentos fechados: condomínios fictícios

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Blanco, Gabriel Ismael Folgado
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5711
Resumo: The intention of this task is to face, under the focus of de Urban Law, the practice of the property market in promoting an undertaking residential model relatively recent, that is called by several names, been however, more well-known by closed division of land into lots or closed condominiums . For that it is necessary to transit through the fields of Constitutionalist Law, Administrative Law , Civil Law, as well as the support in others fields like Urbanization and Sociology, in order to understand at minimum the urban designer and the causes that make the success of the property undertaking market that, till now ,doesn t have its legal bases properly established. The challenge that goes through the whole task is the definition of the competences between the states of the federation in order do define precisely the each one s field in the area of Urban Law, especially in relation to the parcelling out of the soil. A permanent preoccupation was to make an approach that demonstrated the effects of these divisions of land into lots models, physically isolated, under the point of view of the urban planning, the territory organization and its consequences in relation to the human being fundamental rights and its correlation with the right of the city, approaching at the same time the effects concerning to the legal security. The task tried to put in evidence some aspects of this kind of urban intervention, under the point of view of the cities s social environmental upheld development, that hasn t got from the Judiciary the due attention, which has concentrated itself in the personal relationships aspects concerning to the payment of the condominium taxes or the undertakings residents s security. The task s audacious pretension is that the showed arguments contribute to an overture of a bigger reflection concerning to the regulation about this kind of urban solution that still doesn t have a definite legal structure
id PUC_SP-1_81daaeccba2fbe249597548c43e5a907
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/5711
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Saule Junior, Nelsonhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4291333T3Blanco, Gabriel Ismael Folgado2016-04-26T20:20:34Z2011-11-162011-11-01Blanco, Gabriel Ismael Folgado. Loteamentos fechados: condomínios fictícios. 2011. 202 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5711The intention of this task is to face, under the focus of de Urban Law, the practice of the property market in promoting an undertaking residential model relatively recent, that is called by several names, been however, more well-known by closed division of land into lots or closed condominiums . For that it is necessary to transit through the fields of Constitutionalist Law, Administrative Law , Civil Law, as well as the support in others fields like Urbanization and Sociology, in order to understand at minimum the urban designer and the causes that make the success of the property undertaking market that, till now ,doesn t have its legal bases properly established. The challenge that goes through the whole task is the definition of the competences between the states of the federation in order do define precisely the each one s field in the area of Urban Law, especially in relation to the parcelling out of the soil. A permanent preoccupation was to make an approach that demonstrated the effects of these divisions of land into lots models, physically isolated, under the point of view of the urban planning, the territory organization and its consequences in relation to the human being fundamental rights and its correlation with the right of the city, approaching at the same time the effects concerning to the legal security. The task tried to put in evidence some aspects of this kind of urban intervention, under the point of view of the cities s social environmental upheld development, that hasn t got from the Judiciary the due attention, which has concentrated itself in the personal relationships aspects concerning to the payment of the condominium taxes or the undertakings residents s security. The task s audacious pretension is that the showed arguments contribute to an overture of a bigger reflection concerning to the regulation about this kind of urban solution that still doesn t have a definite legal structureO presente trabalho tem por objetivo enfrentar, sob o enfoque do Direito Urbanístico, a prática do mercado imobiliário de promoção de um modelo, relativamente recente, de empreendimento habitacional, que atende por diversos nomes, sendo, entretanto, mais conhecido por loteamentos fechados ou condomínios fechados . Para tanto, inevitável o trânsito pelos campos do Direito Constitucional, do Direito Administrativo, do Direito Civil entre outros, bem como, o socorro no campo de outras matérias como do Urbanismo e da Sociologia, de modo a minimamente entender o desenho urbano e os motivos que ensejam o sucesso mercadológico de empreendimentos imobiliários que até hoje não tem suas bases jurídicas devidamente constituídas. Desafio que transcorre todo o trabalho se apresenta na definição de competências entre os entes federativos, de modo a definir com precisão o campo de cada um na área do Direito Urbanístico, especialmente em relação ao parcelamento do solo. Uma preocupação permanente foi a de realizar uma abordagem demonstrativa dos efeitos desses modelos de loteamentos que se isolam fisicamente, sob o ponto de vista do planejamento urbano, do ordenamento territorial e suas conseqüências em face dos direitos fundamentais da pessoa humana, sua co-relação com o direito à cidade, abordando ao largo os efeitos quanto à segurança jurídica. O trabalho procurou evidenciar alguns aspectos desse tipo de intervenção urbanística, sob o ponto do desenvolvimento sócio-ambiental sustentável das cidades, olhar esse que não tem obtido por parte do Poder Judiciário a devida atenção, o qual tem se concentrado nos aspectos das relações pessoais, no que tange ao pagamento das taxas condominiais ou sob o vetor da segurança de quem reside nesses empreendimentos. A pretensão audaciosa é a de que os argumentos apresentados contribuam para a abertura de uma maior reflexão quanto à regulamentação desse tipo de solução urbanística que ainda não possui uma conformação jurídica definidaapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14418/Gabriel%20Ismael%20Folgado%20Blanco.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoDireito urbanísticoLoteamento fechadoCondomínio fechadoCompetência federativaParcelamento do soloUrban LawGated developmentGated communityFederative jurisdictionLand subdivision processCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOLoteamentos fechados: condomínios fictíciosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTGabriel Ismael Folgado Blanco.pdf.txtGabriel Ismael Folgado Blanco.pdf.txtExtracted texttext/plain429368https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5711/3/Gabriel%20Ismael%20Folgado%20Blanco.pdf.txtde57ee5dd273b4e088b3d02a8c5f4c15MD53ORIGINALGabriel Ismael Folgado Blanco.pdfapplication/pdf530665https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5711/1/Gabriel%20Ismael%20Folgado%20Blanco.pdf618b2db33377311b37378a9fa0e7cc8bMD51THUMBNAILGabriel Ismael Folgado Blanco.pdf.jpgGabriel Ismael Folgado Blanco.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5711/2/Gabriel%20Ismael%20Folgado%20Blanco.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/57112022-08-22 18:11:29.292oai:repositorio.pucsp.br:handle/5711Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:29Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv Loteamentos fechados: condomínios fictícios
title Loteamentos fechados: condomínios fictícios
spellingShingle Loteamentos fechados: condomínios fictícios
Blanco, Gabriel Ismael Folgado
Direito urbanístico
Loteamento fechado
Condomínio fechado
Competência federativa
Parcelamento do solo
Urban Law
Gated development
Gated community
Federative jurisdiction
Land subdivision process
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Loteamentos fechados: condomínios fictícios
title_full Loteamentos fechados: condomínios fictícios
title_fullStr Loteamentos fechados: condomínios fictícios
title_full_unstemmed Loteamentos fechados: condomínios fictícios
title_sort Loteamentos fechados: condomínios fictícios
author Blanco, Gabriel Ismael Folgado
author_facet Blanco, Gabriel Ismael Folgado
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Saule Junior, Nelson
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4291333T3
dc.contributor.author.fl_str_mv Blanco, Gabriel Ismael Folgado
contributor_str_mv Saule Junior, Nelson
dc.subject.por.fl_str_mv Direito urbanístico
Loteamento fechado
Condomínio fechado
Competência federativa
Parcelamento do solo
topic Direito urbanístico
Loteamento fechado
Condomínio fechado
Competência federativa
Parcelamento do solo
Urban Law
Gated development
Gated community
Federative jurisdiction
Land subdivision process
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Urban Law
Gated development
Gated community
Federative jurisdiction
Land subdivision process
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The intention of this task is to face, under the focus of de Urban Law, the practice of the property market in promoting an undertaking residential model relatively recent, that is called by several names, been however, more well-known by closed division of land into lots or closed condominiums . For that it is necessary to transit through the fields of Constitutionalist Law, Administrative Law , Civil Law, as well as the support in others fields like Urbanization and Sociology, in order to understand at minimum the urban designer and the causes that make the success of the property undertaking market that, till now ,doesn t have its legal bases properly established. The challenge that goes through the whole task is the definition of the competences between the states of the federation in order do define precisely the each one s field in the area of Urban Law, especially in relation to the parcelling out of the soil. A permanent preoccupation was to make an approach that demonstrated the effects of these divisions of land into lots models, physically isolated, under the point of view of the urban planning, the territory organization and its consequences in relation to the human being fundamental rights and its correlation with the right of the city, approaching at the same time the effects concerning to the legal security. The task tried to put in evidence some aspects of this kind of urban intervention, under the point of view of the cities s social environmental upheld development, that hasn t got from the Judiciary the due attention, which has concentrated itself in the personal relationships aspects concerning to the payment of the condominium taxes or the undertakings residents s security. The task s audacious pretension is that the showed arguments contribute to an overture of a bigger reflection concerning to the regulation about this kind of urban solution that still doesn t have a definite legal structure
publishDate 2011
dc.date.available.fl_str_mv 2011-11-16
dc.date.issued.fl_str_mv 2011-11-01
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:20:34Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Blanco, Gabriel Ismael Folgado. Loteamentos fechados: condomínios fictícios. 2011. 202 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5711
identifier_str_mv Blanco, Gabriel Ismael Folgado. Loteamentos fechados: condomínios fictícios. 2011. 202 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5711
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5711/3/Gabriel%20Ismael%20Folgado%20Blanco.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5711/1/Gabriel%20Ismael%20Folgado%20Blanco.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5711/2/Gabriel%20Ismael%20Folgado%20Blanco.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv de57ee5dd273b4e088b3d02a8c5f4c15
618b2db33377311b37378a9fa0e7cc8b
cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277788744581120