Convenção sobre diversidade biológica e acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio: o acesso aos conhecimentos tradicionais associados na Amazônia

• Autor(a) principal: Britto, Nathália Freitas e Silva Martins de
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31073
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito internacional; Biodiversidade; Propriedade intelectual; Amazônia; Biopirataria

A presente Monografia versa sobre o acesso aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, na Amazônia, consoante os principais instrumentos jurídicos internacionais e nacionais elaborados até então. Destaca-se a proteção jurídica internacional dada à biodiversidade e à propriedade intelectual e sua aplicação no Brasil, tendo por base a Medida Provisória no 2.186-01 e a Lei no 9.279/96, com destaque para questões como bioprospecção, biotecnologia e biopirataria. A pesquisa levara em consideração estado atual em que se encontra a proteção da diversidade biológica, especialmente no âmbito nacional, vindo a destacar os contextos em que os instrumentos jurídicos de proteção à mesma foram elaborados, bem como a constatação de dificuldades no cumprimento de dispositivos da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), em especial, no que se refere à repartição justa e eqüitativa dos benefícios oriundo do uso, no caso, dos conhecimentos tradicionais de comunidades indígenas e locais