A extinção da punibilidade nos crimes tributários

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Matias, Sarah Jane Alves
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36869
Resumo: The present work aims to analyze the different treatment that Brazilian legislation grants to the extinction of punishment in the context of tax crimes, especially the crime of tax evasion, as well as the doctrinal and jurisprudential position about the subject. Furthermore, the historical and cultural aspects of society will be analyzed in view of the consolidation of such a situation and its practical effects
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spelling Cogan, Bruno Ricardo Cyrilo Pinheiro MachadoMatias, Sarah Jane Alves2023-08-07T15:37:30Z2023-08-07T15:37:30Z2023-05-30Matias, Sarah Jane Alves. A extinção da punibilidade nos crimes tributários. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36869The present work aims to analyze the different treatment that Brazilian legislation grants to the extinction of punishment in the context of tax crimes, especially the crime of tax evasion, as well as the doctrinal and jurisprudential position about the subject. Furthermore, the historical and cultural aspects of society will be analyzed in view of the consolidation of such a situation and its practical effectsO presente trabalho tem como objetivo analisar o distinto tratamento que a legislação brasileira concede à extinção da punibilidade no âmbito de crimes tributários, especialmente o crime de sonegação fiscal, assim como o posicionamento doutrinário e jurisprudencial acerca do que rodeia o tema. Ademais, será analisado os aspectos históricos e culturais da sociedade diante da consolidação de tal conjuntura e seus efeitos práticosporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOCrimes tributáriosSonegação fiscalDireito Penal TributárioDesigualdade socialFinalidades da penaTax crimesTax evasionTax criminal lawSocial inequalityPurposes of penaltyA extinção da punibilidade nos crimes tributáriosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALSARAH JANE ALVES MATIAS - TCC.pdfapplication/pdf505252https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36869/1/SARAH%20JANE%20ALVES%20MATIAS%20-%20TCC.pdf1a117618737a0c6cd9e105c89e733215MD51TEXTSARAH JANE ALVES MATIAS - TCC.pdf.txtSARAH JANE ALVES MATIAS - TCC.pdf.txtExtracted texttext/plain94141https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36869/2/SARAH%20JANE%20ALVES%20MATIAS%20-%20TCC.pdf.txt1cf7a1d9467391baa6630588c59561e6MD52THUMBNAILSARAH JANE ALVES MATIAS - TCC.pdf.jpgSARAH JANE ALVES MATIAS - TCC.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1140https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36869/3/SARAH%20JANE%20ALVES%20MATIAS%20-%20TCC.pdf.jpg039d7b89bb57debf6904b4a720f38d70MD53handle/368692023-08-08 01:06:22.252oai:repositorio.pucsp.br:handle/36869Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-08-08T04:06:22Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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