Aspectos controvertidos sobre LER-DORT no direito do trabalho

• Autor(a) principal: Lopes, Eduardo Alcântara
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33903
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Direito do Trabalho; LER-DORT; Nexo de causalidade; Responsabilidade civil do empregador

O presente trabalho de conclusão de curso presta-se a analisar os diversos aspectos do grupo de patologias denominada LER-DORT no âmbito do Direito do Trabalho, com enfoque nas mais diversas controvérsias estabelecidas durante o processo judicial, desde o pedido inicial, passando-se pela resposta do réu até a prova pericial médica, chegando-se, por fim, à prestação da tutela jurisdicional, sem prejuízo da análise conceitual e técnica do tema frente à doutrina jurídica e à literatura médica. O trabalho apresenta, em um primeiro momento, a análise do grupo de patologias denominada LER-DORT no decorrer da história do Direito Material do Trabalho, dando ênfase à controvérsia de sua etiologia e à relação com o trabalho. Posteriormente, o tema também será abordado frente à prática trabalhista, mediante uma análise empírica da doutrina e jurisprudência pátria, isto para chegar-se a uma análise profunda, mas não definitiva, do presente escrito. Visando a completude da análise, esta sempre objetivada, mas, dado o modesto conhecimento daquele que a redige, nem sempre alcançada, abordar-se-á o nexo de causalidade e suas vertentes, como, e.g., o nexo concausal e o nexo técnico epidemiológico, fazendo-se a imprescindível a análise da responsabilidade civil do empregador