Aspectos controvertidos da responsabilidade civil ambiental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Chad, Eduardo Cezar
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33906
Resumo: A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO Brasil É INQUESTIONÁVEL. COM EFEITO, COM UM CAPÍTULO INTEIRO DEDICADO À SUA PROTEÇÃO, O MEIO AMBIENTE PASSA, A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, AO MAIS ALTO PATAMAR DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO CIDADÃO, DE MODO QUE SUA PROTEÇÃO É DEVER DO ESTADO E DA COLETIVIDADE, QUE DEVEM DEFENDÊ-LO E PRESERVÁ-LO PARA AS FUTURAS GERAÇÕES. SURGE, ENTÃO, A NECESSIDADE DE SE RESPONSABILIZAR, DE MANEIRA AMPLA E INTEGRAL, QUALQUER ATO DE DEGRADAÇÃO À NATUREZA, INDEPENDENTE DA CULPA DO AGENTE POLUIDOR, ELIDINDO-SE OS RISCOS DE SE DEIXAR O MEIO AMBIENTE DESPROTEGIDO. TAL NECESSIDADE, NO ENTANTO, NÃO DEVE SOBREPOR O PRESSUPOSTO DA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE AOS DIREITOS INDIVIDUAIS GARANTIDOS CONSTITUCIONALMENTE, SOB PENA DA CRIAÇÃO DE ASPECTOS CONTROVERTIDOS E HETERODOXOS NO ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL
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