Elisão e evasão fiscal: conceitos e diferenciação
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35636 |
Resumo: | The modern tax law area is not just about the reaction of the actions of tax authorities, but is increasingly used in a preventive way and in order to gain competitiveness. The present work analyzes the concepts and the administrative case-law, trying to form clear and objective parameters to create different criteria between tax avoidance and tax evasion |
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Mcnaughton, Charles WilliamLima Junior, Sérgio Luiz Fanelli de2023-07-05T19:50:18Z2023-07-05T19:50:18Z2015-06-16Lima Junior, Sérgio Luiz Fanelli de. Elisão e evasão fiscal: conceitos e diferenciação. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35636The modern tax law area is not just about the reaction of the actions of tax authorities, but is increasingly used in a preventive way and in order to gain competitiveness. The present work analyzes the concepts and the administrative case-law, trying to form clear and objective parameters to create different criteria between tax avoidance and tax evasionO Direito tributário moderno não se resume a reação da ação do fisco, mas cada vez mais é utilizado de modo preventivo e como forma de ganhar competitividade. O presente trabalho visa analisar os conceitos e a jurisprudência administrativa, tentando formar parâmetros claros e objetivos de modo a criar critérios de diferença entre elisão e evasãporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOElisãoEvasãoPlanejamento tributárioConceitosJurisprudênciaDireito tributárioTax evasionTAx avoidanceConceptTax lawCase-lawJudge made lawElisão e evasão fiscal: conceitos e diferenciaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALSÉRGIO LUIZ FANELLI DE LIMA JUNIOR.pdfapplication/pdf475337https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35636/1/S%c3%89RGIO%20LUIZ%20FANELLI%20DE%20LIMA%20JUNIOR.pdf3bef04997926a740aa42eb3fa9513a5eMD51TEXTSÉRGIO LUIZ FANELLI DE LIMA JUNIOR.pdf.txtSÉRGIO LUIZ FANELLI DE LIMA JUNIOR.pdf.txtExtracted texttext/plain55536https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35636/2/S%c3%89RGIO%20LUIZ%20FANELLI%20DE%20LIMA%20JUNIOR.pdf.txt5a04b1bc7746e98b5349f39575ca8582MD52THUMBNAILSÉRGIO LUIZ FANELLI DE LIMA JUNIOR.pdf.jpgSÉRGIO LUIZ FANELLI DE LIMA JUNIOR.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1149https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35636/3/S%c3%89RGIO%20LUIZ%20FANELLI%20DE%20LIMA%20JUNIOR.pdf.jpga5b565a2e5ea2704a82d1de887d8a4e4MD53handle/356362023-07-06 01:41:01.026oai:repositorio.pucsp.br:handle/35636Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:41:01Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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