Violência institucional no sistema prisional brasileiro: encarceramento feminino em massa e a violação da dignidade da pessoa humana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Raiara Alonso Capasso da
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32884
Resumo: The imprisonment of women is constantly growing, on the other hand, there is no planning for the readjustment of these environments to them. In addition to the environment, the conduct of public agents towards female prisoners must pay attention to gender distinctions, taking into account the situation of these women within the system created by men and for men. Incarceration of this type is selective and does not observe the specific needs of women, especially in the case of incarcerated mothers or pregnant women, directly configuring the offense to the dignity of the human person. This article aimed to discuss and denounce the situation in which incarcerated women find themselves, since the prison system is not designed for them. An analysis of the Brazilian prison system will be carried out in view of the necessary adjustments to be made, observing the gender difference and its particularities. An analysis of available official data, articles, relevant legislation and bibliographical research of studies carried out with incarcerated women was used in order to investigate the condition they are in and if there is any differentiation about their peculiar conditions. It was concluded that despite the existence of legal protections for incarcerated women, they are violated, generating a cruel situation that violates human and fundamental rights
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Incarceration of this type is selective and does not observe the specific needs of women, especially in the case of incarcerated mothers or pregnant women, directly configuring the offense to the dignity of the human person. This article aimed to discuss and denounce the situation in which incarcerated women find themselves, since the prison system is not designed for them. An analysis of the Brazilian prison system will be carried out in view of the necessary adjustments to be made, observing the gender difference and its particularities. An analysis of available official data, articles, relevant legislation and bibliographical research of studies carried out with incarcerated women was used in order to investigate the condition they are in and if there is any differentiation about their peculiar conditions. It was concluded that despite the existence of legal protections for incarcerated women, they are violated, generating a cruel situation that violates human and fundamental rightsO aprisionamento de mulheres está em uma constante crescente, em contrapartida, não há planejamento para a readequação desses ambientes a elas. Além do meio, a conduta dos agentes públicos para com as carcerárias, deve observar as distinções de gênero, sendo levado em consideração a situação dessas mulheres dentro do sistema criado por homens e para homens. O encarceramento desse gênero é seletivo e não observa as necessidades peculiares das mulheres, principalmente no caso das encanceradas mães ou gestantes, configurando diretamente a ofensa a dignidade da pessoa humana. Este artigo visou discutir e denunciar a situação em que se encontram as mulheres encarceradas, uma vez que o sistema prisional não é pensado para elas. Será realizada uma análise do sistema carcerário brasileiro frente as necessárias adequações a serem realizadas observando-se a diferença de gênero e suas particularidades. Foi utilizada análise de dados oficiais disponibilizados, artigos, legislações pertinentes e de pesquisas bibliográficas dos estudos realizados com mulheres encarceradas a fim de investigar a condição que elas se encontram e se há alguma diferenciação acerca das suas condições peculiares. Concluiu-se que apesar da existência de proteções legais das mulheres encarcerada, elas são violadas gerando uma situação cruel que infringe os direitos humanos e fundamentaisporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOMulher encarceradaViolênciaViolência institucionalPrisãoMaternidadeDignidade da pessoa humanaDireitos humanosIncarcerated womanViolenceInstitutional violencePrisonMaternityDignity of human personHuman rightsViolência institucional no sistema prisional brasileiro: encarceramento feminino em massa e a violação da dignidade da pessoa humanainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTCC - Raiara Capasso_Raiara Alonso Capass.pdfapplication/pdf345335https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32884/1/TCC%20-%20Raiara%20Capasso_Raiara%20Alonso%20Capass.pdfb05dbd86b05b5219fe9fe48c0feab8a3MD51TEXTTCC - Raiara Capasso_Raiara Alonso Capass.pdf.txtTCC - Raiara Capasso_Raiara Alonso Capass.pdf.txtExtracted texttext/plain98781https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32884/2/TCC%20-%20Raiara%20Capasso_Raiara%20Alonso%20Capass.pdf.txtddbcfdc335e8ea58b4fe2377d2bb1276MD52THUMBNAILTCC - Raiara Capasso_Raiara Alonso Capass.pdf.jpgTCC - Raiara Capasso_Raiara Alonso Capass.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1222https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32884/3/TCC%20-%20Raiara%20Capasso_Raiara%20Alonso%20Capass.pdf.jpgfed4407512d54edcec353c68bf478387MD53handle/328842023-06-13 01:03:54.358oai:repositorio.pucsp.br:handle/32884Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-06-13T04:03:54Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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