Tráfico de pessoas e trabalho escravo: ações afirmativas no processo penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Armede, Juliana Felicidade
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6977
Resumo: This study analyzes how the directives of public policies for combating human trafficking and slave work can improve the definitions and legal interests that the Brazilian criminal law attaches to human trafficking and slave work. In accordance with data and information regarding the performance of the Brazilian legal system, the research shows how social and economic complexity require a behavioral review of this system to be made in order to reconcile the combat against organized crime with the constitutional foundations of a democratic state based on the rule of law. The conclusion is that affirmative actions, allied to legislative innovation, which generates a new penal procedure subsystem, can ensure that the behavioral review will add functionality to the performance of the actors in the criminal justice system in face of public policies to confront human trafficking and slave labor in Brazil
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spelling Pereira, Claudio José LangroivaPereira, Claudio Jose Langroivahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4242590E8Armede, Juliana Felicidade2016-04-26T20:24:09Z2016-03-022016-02-03Armede, Juliana Felicidade. Tráfico de pessoas e trabalho escravo: ações afirmativas no processo penal. 2016. 263 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6977This study analyzes how the directives of public policies for combating human trafficking and slave work can improve the definitions and legal interests that the Brazilian criminal law attaches to human trafficking and slave work. In accordance with data and information regarding the performance of the Brazilian legal system, the research shows how social and economic complexity require a behavioral review of this system to be made in order to reconcile the combat against organized crime with the constitutional foundations of a democratic state based on the rule of law. The conclusion is that affirmative actions, allied to legislative innovation, which generates a new penal procedure subsystem, can ensure that the behavioral review will add functionality to the performance of the actors in the criminal justice system in face of public policies to confront human trafficking and slave labor in BrazilO presente estudo analisa como diretrizes das políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas e trabalho escravo podem aprimorar os conceitos e bens jurídicos que a legislação penal brasileira atribui ao tráfico de pessoas e trabalho escravo. Orientada por dados e informações sobre o desempenho do sistema de justiça brasileiro, a pesquisa demonstra o quanto a complexidade social e econômica demandam que seja feita uma revisão comportamental desse sistema, de maneira a conciliar o combate ao crime organizado e os fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito. A conclusão é de que ações afirmativas, somadas a uma inovação legislativa, geradora de um subsistema processual penal, podem garantir que a revisão comportamental imprima funcionalidade à atuação dos atores do sistema de justiça criminal frente às diretrizes de ação das políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas e trabalho escravo no BrasilCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15894/Juliana%20Felicidade%20Armede.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoAções afirmativasPolíticas públicasProcesso penalTráfico de pessoasTrabalho escravoAffirmative actionsDirectives public policiesPenal procedureHuman traffickingSlave work.CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTráfico de pessoas e trabalho escravo: ações afirmativas no processo penalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTJuliana Felicidade Armede.pdf.txtJuliana Felicidade Armede.pdf.txtExtracted texttext/plain624409https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6977/3/Juliana%20Felicidade%20Armede.pdf.txt06dc552c419e4c0699046362e4cfd4baMD53ORIGINALJuliana Felicidade Armede.pdfapplication/pdf6041124https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6977/1/Juliana%20Felicidade%20Armede.pdfd2f5110d8dae2f4cd7198c7b78b5cd63MD51THUMBNAILJuliana Felicidade Armede.pdf.jpgJuliana Felicidade Armede.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6977/2/Juliana%20Felicidade%20Armede.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/69772022-08-22 21:12:30.912oai:repositorio.pucsp.br:handle/6977Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-23T00:12:30Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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