O fenômeno jurídico-processual como instrumento de intervenção no ciclo de positivação da obrigação tributária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Andresa Castro Aguiar
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26606
Resumo: The present work aims to analyze the legal-procedural phenomenon in the context of the tax obligation positivation cycle. We start from the premise that the Law materializes in prescriptive language of conduct, so that the direction of intersubjective behaviors occurs at the communicational level. Throughout the work, we present the existing relationships between the rules of material law and the rules of procedural law, pointing out the interdependent relationship that they have among themselves. We seek to demonstrate that the phenomenology of the positivity of tax law is structured in a chronological cycle aimed at the realization of the norm, going from maximum abstraction and generality to maximum concreteness and individuality. In this context, we will point out how the legal-procedural phenomenon emerges for the resolution of the established conflicts, in order to highlight the performance of the process as an intervention instrument in the tax obligation positivation cycle
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spelling Rosa, Iris Vania SantosMartins, Andresa Castro Aguiar2022-08-12T22:04:20Z2022-08-12T22:04:20Z2021-03-22https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26606The present work aims to analyze the legal-procedural phenomenon in the context of the tax obligation positivation cycle. We start from the premise that the Law materializes in prescriptive language of conduct, so that the direction of intersubjective behaviors occurs at the communicational level. Throughout the work, we present the existing relationships between the rules of material law and the rules of procedural law, pointing out the interdependent relationship that they have among themselves. We seek to demonstrate that the phenomenology of the positivity of tax law is structured in a chronological cycle aimed at the realization of the norm, going from maximum abstraction and generality to maximum concreteness and individuality. In this context, we will point out how the legal-procedural phenomenon emerges for the resolution of the established conflicts, in order to highlight the performance of the process as an intervention instrument in the tax obligation positivation cycleO presente trabalho tem a finalidade de analisar o fenômeno jurídico-processual no contexto do ciclo de positivação da obrigação tributária. Partimos da premissa de que o Direito materializa-se em linguagem prescritiva de condutas, de modo que o direcionamento dos comportamentos intersubjetivos ocorre no plano comunicacional. Ao longo do trabalho, apresentamos as relações existentes entre as normas de direito material e as normas de direito processual, apontando a relação de interdependência que possuem entre si. Procuramos demonstrar que a fenomenologia da positivação do Direito Tributário estrutura-se em um ciclo cronológico destinado à concretização da norma, passando da máxima abstração e generalidade para a máxima concretude e individualidade. Nesse contexto, apontaremos como o fenômeno jurídico-processual surge para a resolução dos conflitos instaurados, a fim de evidenciar a atuação do processo como instrumento de intervenção no ciclo de positivação da obrigação tributáriaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOAção tributáriaDireito TributárioObrigação tributáriaProcesso tributárioTax actionTax LawTax obligationTax proceduralO fenômeno jurídico-processual como instrumento de intervenção no ciclo de positivação da obrigação tributáriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALAndresa Castro Aguiar Martins_monografia.pdfapplication/pdf681361https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26606/1/Andresa%20Castro%20Aguiar%20Martins_monografia.pdf8b6d0c1430ab13fde9b245d603efc1f1MD51TEXTAndresa Castro Aguiar Martins_monografia.pdf.txtAndresa Castro Aguiar Martins_monografia.pdf.txtExtracted texttext/plain123299https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26606/2/Andresa%20Castro%20Aguiar%20Martins_monografia.pdf.txte2e54a714f8e5ec38ae1e8238ba806eaMD52THUMBNAILAndresa Castro Aguiar Martins_monografia.pdf.jpgAndresa Castro Aguiar Martins_monografia.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1169https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26606/3/Andresa%20Castro%20Aguiar%20Martins_monografia.pdf.jpgdd1911b5abe2b4111067eeaa37203b30MD53handle/266062022-08-19 13:59:30.527oai:repositorio.pucsp.br:handle/26606Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-19T16:59:30Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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