Princípios da dignidade da pessoa humana e da prevenção ao dano ambiental no estado democrático de direito brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gama, Carla Syane Moura Miranda
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7696
Resumo: The problems associated to environmental depletion challenge society and its legal order, inviting social and political agents and the state to understand this complex phenomenon and to investigate the legal instruments essential to face this alarming scenario. Based on this concept, this work aims to study the interdependence between the dignity principles of the human being and the prevention from environmental damage and its effects on the legal order of the Brazilian democratic state, which is still undergoing changes. From an interdisciplinary method, which takes into consideration the political and axiological content of Law, in a tight link to reality, it displays the exam of philosophical, political, historical and ethical elements in order to depict the essential explicit relationship that exists between the human being and nature, as well as enabling the understanding of environmental depletion, in its full complexity, and of the possible democratic principles to dynamically ensure the right to life with a good quality. It also seeks concepts and entities from the philosophy of law, constitutional law and environmental law to study the effects the dignity principles of the human being and the prevention from environmental damage cause on the legal order of the Brazilian democratic state, as validation fundaments. In this way this work verifies that these principles, along with other environmental protection principles, strengthen the ruling power of the constitution and extent its efficiency to the administrative, legislative and judiciary branches of the state, besides shaping the positive Law in its interpretation and application to preserve life with a good quality
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From an interdisciplinary method, which takes into consideration the political and axiological content of Law, in a tight link to reality, it displays the exam of philosophical, political, historical and ethical elements in order to depict the essential explicit relationship that exists between the human being and nature, as well as enabling the understanding of environmental depletion, in its full complexity, and of the possible democratic principles to dynamically ensure the right to life with a good quality. It also seeks concepts and entities from the philosophy of law, constitutional law and environmental law to study the effects the dignity principles of the human being and the prevention from environmental damage cause on the legal order of the Brazilian democratic state, as validation fundaments. In this way this work verifies that these principles, along with other environmental protection principles, strengthen the ruling power of the constitution and extent its efficiency to the administrative, legislative and judiciary branches of the state, besides shaping the positive Law in its interpretation and application to preserve life with a good qualityA problemática da degradação ambiental desafia a sociedade e sua ordem jurídica, convidando os agentes sociais e políticos e o Estado a uma compreensão deste fenômeno complexo e à investigação dos instrumentos jurídicos indispensáveis ao enfrentamento deste quadro alarmante. Neste contexto, este trabalho tem por objetivo o estudo da interdependência dos princípios da dignidade da pessoa humana e da prevenção ao dano ambiental em seus efeitos sobre a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito brasileiro, em construção. Parte de um método interdisciplinar que, acolhendo o conteúdo político e axiológico do Direito, em estreita interação com a realidade, contém o exame de elementos da filosofia, economia, política, história e ética, para explicitar a relação essencial recíproca existente entre o ser humano e a natureza, bem como possibilitar a compreensão da degradação ambiental, em sua complexidade, e dos princípios democráticos hábeis à dinâmica de garantia do direito à vida com qualidade. Também busca conceitos e institutos de Filosofia do Direito, Direito Constitucional e Direito Ambiental para o estudo dos efeitos que os princípios da dignidade da pessoa humana e da prevenção ao dano ambiental irradiam sobre a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito brasileiro, como fundamentos de validade. Desta forma, o trabalho verifica que estes princípios, em unidade com os outros princípios de proteção ambiental, robustecem a força normativa da Constituição e estendem sua eficácia sobre as atividades administrativa, legislativa e jurisdicional do Estado, moldando, inclusive, o direito positivo, sua aplicação e interpretação, para a preservação da vida com qualidadeapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16631/Carla%20Syane%20Moura%20Miranda%20Gama.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoPrincípios da dignidadePrevenção ao dano ambientalEstado democrático de direitoDireitos fundamentaisDegradacao ambiental -- BrasilProtecao ambiental -- BrasilDignidadeDignity principlesPrevention from environmental damageSecular democratic stateFundamental rightsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOPrincípios da dignidade da pessoa humana e da prevenção ao dano ambiental no estado democrático de direito brasileiroDignity principles of the human being and the prevention from environmental damage in the brazilian democratic stateinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTCarla Syane Moura Miranda Gama.pdf.txtCarla Syane Moura Miranda Gama.pdf.txtExtracted texttext/plain297105https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7696/3/Carla%20Syane%20Moura%20Miranda%20Gama.pdf.txt59b71c2071dedd245b5e0a89d908ca03MD53ORIGINALCarla Syane Moura Miranda Gama.pdfapplication/pdf858666https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7696/1/Carla%20Syane%20Moura%20Miranda%20Gama.pdf954a185562b90a28f41f85f99467825fMD51THUMBNAILCarla Syane Moura Miranda Gama.pdf.jpgCarla Syane Moura Miranda Gama.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3574https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7696/2/Carla%20Syane%20Moura%20Miranda%20Gama.pdf.jpg7c10b13406f9d1eefee4ec9dd7394e57MD52handle/76962022-08-22 18:12:06.366oai:repositorio.pucsp.br:handle/7696Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:06Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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