A desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário: dogmática e análise da jurisprudência brasileira
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6840 |
Resumo: | This paper intends to analyse the possibility of applying the lifting of the corporate veil theory to the tax Law. Starting at the basic definitions, the paper‟s objective is to demonstrate the main aspects and fundaments of this theory in order to apply and test them in the subsystem of tax Law, considering its material and procedural particularities. Concluding that it is possible to apply the lifting of the corporate veil to the tax Law, after analysing and conjugating various doctrinaire and jurisdictional understandings, this paper finally aims at offering a critical and comparative analysis between the lifting of the corporate veil and similar institutions. It constitutes a multidisciplinary paper that aggregates institutions and doctrinaire concepts belonging to various Law subsystems, such as the civil, the commercial, the procedural, and mainly, the tax Law, confronting them with decisions taken by Brazilian courts, specially the Superior Court of Justice |
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Vianna, Julcira Maria de Mellohttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4742087U7Silva, Rodrigo Martins da2016-04-26T20:23:48Z2015-09-112015-08-28Silva, Rodrigo Martins da. Llifting of the corporate veil in the tax law: doctrines and analysis of the Brazilian jurisprudence. 2015. 174 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6840This paper intends to analyse the possibility of applying the lifting of the corporate veil theory to the tax Law. Starting at the basic definitions, the paper‟s objective is to demonstrate the main aspects and fundaments of this theory in order to apply and test them in the subsystem of tax Law, considering its material and procedural particularities. Concluding that it is possible to apply the lifting of the corporate veil to the tax Law, after analysing and conjugating various doctrinaire and jurisdictional understandings, this paper finally aims at offering a critical and comparative analysis between the lifting of the corporate veil and similar institutions. It constitutes a multidisciplinary paper that aggregates institutions and doctrinaire concepts belonging to various Law subsystems, such as the civil, the commercial, the procedural, and mainly, the tax Law, confronting them with decisions taken by Brazilian courts, specially the Superior Court of JusticeO presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário. Partindo de definições básicas, visa demonstrar os principais aspectos e fundamentos dessa teoria para aplicá-los e testá-los no subsistema do direito tributário, considerando, para tanto, as particularidades materiais e processuais desse subsistema. Concluindo pela possibilidade de aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário, após analisar e conjugar diferentes entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema, visa oferecer, por fim, uma análise crítica e comparativa entre a desconsideração da personalidade jurídica e institutos semelhantes. É um trabalho multidisciplinar, que agrega institutos e conceitos doutrinários pertencentes a diversos subsistemas do direito, como o civil, comercial, empresarial, processual e, principalmente, o tributário, confrontando-os com decisões dos tribunais brasileiros, principalmente os superioresapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15739/Rodrigo%20Martins%20Da%20Silva.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoPersonalidade jurídicaDesconsideraçãoDireito tributárioDoutrinaJurisprudênciaCorporate veilLiftingTax LawDoctrineJurisprudenceCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário: dogmática e análise da jurisprudência brasileiraLlifting of the corporate veil in the tax law: doctrines and analysis of the Brazilian jurisprudenceinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTRodrigo Martins Da Silva.pdf.txtRodrigo Martins Da Silva.pdf.txtExtracted texttext/plain345405https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6840/3/Rodrigo%20Martins%20Da%20Silva.pdf.txt0765b417fd9ff0e007ced052d5f67d85MD53ORIGINALRodrigo Martins Da Silva.pdfapplication/pdf1253605https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6840/1/Rodrigo%20Martins%20Da%20Silva.pdfb4ba872ba92b7e62871520e248de1c2cMD51THUMBNAILRodrigo Martins Da Silva.pdf.jpgRodrigo Martins Da Silva.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1951https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6840/2/Rodrigo%20Martins%20Da%20Silva.pdf.jpg7afb087359c40f7d0def9e3e00132c73MD52handle/68402022-08-22 21:12:16.244oai:repositorio.pucsp.br:handle/6840Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-23T00:12:16Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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