Ato atentatório à dignidade da justiça
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31300 |
Resumo: | The Brazilian civil suit is in a special moment passing through significant changes, aiming to build a “process of result”. Using this fresh period of the legal process, this monograph seeks – synthesizing about the way of settle conflicts of interests through the suit, particularly the pursuance one – to point the importance of the adoption of a fair, good faith and not abusive behavior by each of the parts in the executive legal procedural relationship. The debtor’s behavior receives emphasis, particularly the nominated by the lawmaker of attempting against the Justice’s dignity. It examines the standards inserts at caput and items of article 600 of the Civil Process Code, as rules that qualify the behavior of attempting against the Justice’s dignity, and the standards inserts at caput and single paragraph of article 601 of the same Code; through their the aim of the Code is coerce the debtor to give up of that unsuitable behavior that makes difficult the satisfying legal procedural relationship, and obstructs the delivery of jurisdictional provision by the State |
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Donato, Maria Antonieta ZanardoScaranello, André Luiz2023-02-28T22:39:37Z2023-02-28T22:39:37Z2009-06-05Scaranello, André Luiz. Ato atentatório à dignidade da justiça. 2009. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31300The Brazilian civil suit is in a special moment passing through significant changes, aiming to build a “process of result”. Using this fresh period of the legal process, this monograph seeks – synthesizing about the way of settle conflicts of interests through the suit, particularly the pursuance one – to point the importance of the adoption of a fair, good faith and not abusive behavior by each of the parts in the executive legal procedural relationship. The debtor’s behavior receives emphasis, particularly the nominated by the lawmaker of attempting against the Justice’s dignity. It examines the standards inserts at caput and items of article 600 of the Civil Process Code, as rules that qualify the behavior of attempting against the Justice’s dignity, and the standards inserts at caput and single paragraph of article 601 of the same Code; through their the aim of the Code is coerce the debtor to give up of that unsuitable behavior that makes difficult the satisfying legal procedural relationship, and obstructs the delivery of jurisdictional provision by the StateO processo civil brasileiro vive um momento especial, passando por mudanças significativas, objetivando construir um “processo de resultado”. Aproveitando essa nova fase processual, o presente trabalho busca — realizando escorço sobre a forma de dirimir conflitos de interesses por intermédio do processo, em especial o de execução — apontar a importância da adoção, pelas partes, de comportamento leal, de boa-fé e não abusivo na relação jurídico-processual executiva. Ganha destaque o comportamento do executado, em especial o nominado pelo próprio legislador de atentatório à dignidade da Justiça. Analisam-se as normas insertas no caput e incisos do artigo 600 do Código de Processo Civil, como regras tipificadoras dos comportamentos considerados atentatórios à dignidade da Justiça, bem com as normas insertas no caput e parágrafo único do artigo 601 do mesmo diploma legal, pelas quais se objetiva compelir o executado a abandonar comportamento inadequado à relação jurídico-processual satisfativa, dificultoso ou impeditivo da entrega da prestação jurisdicional pelo Estado-juizporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILExecuçãoProcessoFase executivaComportamentoExeqüenteExecutadoTipificaçãoAto atentatório à dignidade da JustiçaArtigo 600 do CPCForma de coibiçãoArtigo 601 do CPCMedida de multaRelevaçãoPursuanceProcessExecutive periodBehaviorCreditorDebtorTypificationAct against the Justice’s dignityArticle 600 of CPCWay of coerceArticle 601 of CPCStandard of penaltyRelieveAto atentatório à dignidade da justiçainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALANDRÉ LUIZ SCARANELLO.pdfapplication/pdf317976https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31300/1/ANDR%c3%89%20LUIZ%20SCARANELLO.pdfd3ed9395f6a5a721c446e30978cf5cfaMD51TEXTANDRÉ LUIZ SCARANELLO.pdf.txtANDRÉ LUIZ SCARANELLO.pdf.txtExtracted texttext/plain122365https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31300/2/ANDR%c3%89%20LUIZ%20SCARANELLO.pdf.txtc680c911c8983183a1fac1e690311e26MD52THUMBNAILANDRÉ LUIZ SCARANELLO.pdf.jpgANDRÉ LUIZ SCARANELLO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1250https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31300/3/ANDR%c3%89%20LUIZ%20SCARANELLO.pdf.jpg60da4c4f1b01c758757338e35e16fbebMD53handle/313002023-03-01 01:09:04.154oai:repositorio.pucsp.br:handle/31300Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-03-01T04:09:04Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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