Aspectos gerais do princípio da proibição do tributo com efeito de confisco
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36652 |
Resumo: | This work for the completion of the course has as its objective to discuss the general aspects and features of the principle of the prohibition of tribute with effect of confiscation. To this end, we elaborated the present whereas the positions espoused by great jurists who had dealt with the matter, as well as, of understanding law of the Federal Supreme Court (STF) on how and under what circumstances the tribute is to be used with effect confiscatorio and, therefore, infringente the principle that precludes the use of tribute with effect of confiscation. THE method used for the making of this work was the analytical. Careful Reading of doutrinadores on the object proposed. Comparison between the different positions, if existing, in order to reach to approximate way to a common denominator. Finally, a description of the object of study and positioning of the Supreme Court of the country. As a result of this analysis can outline, in a very simple, however, aims, the above principle, thus, it is expected, with a principle studied little, but not for this, of minor importance |
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Dias, Ana Carolina Papacosta Conte de CarvalhoSilva, Marcos Jefferson da2023-07-28T20:48:28Z2023-07-28T20:48:28Z2011-10-28Silva, Marcos Jefferson da. Aspectos gerais do princípio da proibição do tributo com efeito de confisco. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36652This work for the completion of the course has as its objective to discuss the general aspects and features of the principle of the prohibition of tribute with effect of confiscation. To this end, we elaborated the present whereas the positions espoused by great jurists who had dealt with the matter, as well as, of understanding law of the Federal Supreme Court (STF) on how and under what circumstances the tribute is to be used with effect confiscatorio and, therefore, infringente the principle that precludes the use of tribute with effect of confiscation. THE method used for the making of this work was the analytical. Careful Reading of doutrinadores on the object proposed. Comparison between the different positions, if existing, in order to reach to approximate way to a common denominator. Finally, a description of the object of study and positioning of the Supreme Court of the country. As a result of this analysis can outline, in a very simple, however, aims, the above principle, thus, it is expected, with a principle studied little, but not for this, of minor importanceEste trabalho de conclusão de curso tem por objetivo discorrer sobre os aspectos gerais e as características do princípio da proibição de tributo com efeito de confisco. Para tanto, elaborou-se o presente considerando as posições doutrinárias de grandes juristas que se ocuparam do assunto, bem como, do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre como e em que circunstâncias o tributo é utilizado com efeito confiscatório e, portanto, infringente do princípio que veda a utilização de tributo com efeito de confisco. O método utilizado para confecção deste trabalho foi o analítico. Leitura atenta dos doutrinadores sobre o objeto proposto. Cotejamento entre as diferentes posições, se existentes, para se chegar de maneira aproximada a um denominador comum. Por fim, descrição do objeto de estudo e posicionamento da Corte Suprema do país. Como resultado desta análise se pode delinear, de forma simples, porém, objetiva, o supramencionado princípio, contribuindo, dessa forma, espera-se, com um princípio pouco estudado, mas, não por isso, de pequena importânciaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOAspectos gerais do princípio da proibição do tributo com efeito de confiscoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMARCOS JEFFERSON DA SILVA.pdfapplication/pdf208223https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36652/1/MARCOS%20JEFFERSON%20DA%20SILVA.pdf9fbcb1126e672d5b9edfd43889dd78e5MD51TEXTMARCOS JEFFERSON DA SILVA.pdf.txtMARCOS JEFFERSON DA SILVA.pdf.txtExtracted texttext/plain67528https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36652/2/MARCOS%20JEFFERSON%20DA%20SILVA.pdf.txt84e22a8f9746257297cbf761d41d142cMD52THUMBNAILMARCOS JEFFERSON DA SILVA.pdf.jpgMARCOS JEFFERSON DA SILVA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1130https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36652/3/MARCOS%20JEFFERSON%20DA%20SILVA.pdf.jpge5587521ffaf56638adaf76e7b25d49dMD53handle/366522023-08-08 09:18:58.682oai:repositorio.pucsp.br:handle/36652Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-08-08T12:18:58Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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