Aspectos gerais do princípio da proibição do tributo com efeito de confisco

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Marcos Jefferson da
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36652
Resumo: This work for the completion of the course has as its objective to discuss the general aspects and features of the principle of the prohibition of tribute with effect of confiscation. To this end, we elaborated the present whereas the positions espoused by great jurists who had dealt with the matter, as well as, of understanding law of the Federal Supreme Court (STF) on how and under what circumstances the tribute is to be used with effect confiscatorio and, therefore, infringente the principle that precludes the use of tribute with effect of confiscation. THE method used for the making of this work was the analytical. Careful Reading of doutrinadores on the object proposed. Comparison between the different positions, if existing, in order to reach to approximate way to a common denominator. Finally, a description of the object of study and positioning of the Supreme Court of the country. As a result of this analysis can outline, in a very simple, however, aims, the above principle, thus, it is expected, with a principle studied little, but not for this, of minor importance
id PUC_SP-1_8afa1f555019766387ec51e5802a28af
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/36652
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Dias, Ana Carolina Papacosta Conte de CarvalhoSilva, Marcos Jefferson da2023-07-28T20:48:28Z2023-07-28T20:48:28Z2011-10-28Silva, Marcos Jefferson da. Aspectos gerais do princípio da proibição do tributo com efeito de confisco. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36652This work for the completion of the course has as its objective to discuss the general aspects and features of the principle of the prohibition of tribute with effect of confiscation. To this end, we elaborated the present whereas the positions espoused by great jurists who had dealt with the matter, as well as, of understanding law of the Federal Supreme Court (STF) on how and under what circumstances the tribute is to be used with effect confiscatorio and, therefore, infringente the principle that precludes the use of tribute with effect of confiscation. THE method used for the making of this work was the analytical. Careful Reading of doutrinadores on the object proposed. Comparison between the different positions, if existing, in order to reach to approximate way to a common denominator. Finally, a description of the object of study and positioning of the Supreme Court of the country. As a result of this analysis can outline, in a very simple, however, aims, the above principle, thus, it is expected, with a principle studied little, but not for this, of minor importanceEste trabalho de conclusão de curso tem por objetivo discorrer sobre os aspectos gerais e as características do princípio da proibição de tributo com efeito de confisco. Para tanto, elaborou-se o presente considerando as posições doutrinárias de grandes juristas que se ocuparam do assunto, bem como, do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre como e em que circunstâncias o tributo é utilizado com efeito confiscatório e, portanto, infringente do princípio que veda a utilização de tributo com efeito de confisco. O método utilizado para confecção deste trabalho foi o analítico. Leitura atenta dos doutrinadores sobre o objeto proposto. Cotejamento entre as diferentes posições, se existentes, para se chegar de maneira aproximada a um denominador comum. Por fim, descrição do objeto de estudo e posicionamento da Corte Suprema do país. Como resultado desta análise se pode delinear, de forma simples, porém, objetiva, o supramencionado princípio, contribuindo, dessa forma, espera-se, com um princípio pouco estudado, mas, não por isso, de pequena importânciaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOAspectos gerais do princípio da proibição do tributo com efeito de confiscoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMARCOS JEFFERSON DA SILVA.pdfapplication/pdf208223https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36652/1/MARCOS%20JEFFERSON%20DA%20SILVA.pdf9fbcb1126e672d5b9edfd43889dd78e5MD51TEXTMARCOS JEFFERSON DA SILVA.pdf.txtMARCOS JEFFERSON DA SILVA.pdf.txtExtracted texttext/plain67528https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36652/2/MARCOS%20JEFFERSON%20DA%20SILVA.pdf.txt84e22a8f9746257297cbf761d41d142cMD52THUMBNAILMARCOS JEFFERSON DA SILVA.pdf.jpgMARCOS JEFFERSON DA SILVA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1130https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36652/3/MARCOS%20JEFFERSON%20DA%20SILVA.pdf.jpge5587521ffaf56638adaf76e7b25d49dMD53handle/366522023-08-08 09:18:58.682oai:repositorio.pucsp.br:handle/36652Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-08-08T12:18:58Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Aspectos gerais do princípio da proibição do tributo com efeito de confisco
title Aspectos gerais do princípio da proibição do tributo com efeito de confisco
spellingShingle Aspectos gerais do princípio da proibição do tributo com efeito de confisco
Silva, Marcos Jefferson da
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
title_short Aspectos gerais do princípio da proibição do tributo com efeito de confisco
title_full Aspectos gerais do princípio da proibição do tributo com efeito de confisco
title_fullStr Aspectos gerais do princípio da proibição do tributo com efeito de confisco
title_full_unstemmed Aspectos gerais do princípio da proibição do tributo com efeito de confisco
title_sort Aspectos gerais do princípio da proibição do tributo com efeito de confisco
author Silva, Marcos Jefferson da
author_facet Silva, Marcos Jefferson da
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Dias, Ana Carolina Papacosta Conte de Carvalho
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Marcos Jefferson da
contributor_str_mv Dias, Ana Carolina Papacosta Conte de Carvalho
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
description This work for the completion of the course has as its objective to discuss the general aspects and features of the principle of the prohibition of tribute with effect of confiscation. To this end, we elaborated the present whereas the positions espoused by great jurists who had dealt with the matter, as well as, of understanding law of the Federal Supreme Court (STF) on how and under what circumstances the tribute is to be used with effect confiscatorio and, therefore, infringente the principle that precludes the use of tribute with effect of confiscation. THE method used for the making of this work was the analytical. Careful Reading of doutrinadores on the object proposed. Comparison between the different positions, if existing, in order to reach to approximate way to a common denominator. Finally, a description of the object of study and positioning of the Supreme Court of the country. As a result of this analysis can outline, in a very simple, however, aims, the above principle, thus, it is expected, with a principle studied little, but not for this, of minor importance
publishDate 2011
dc.date.issued.fl_str_mv 2011-10-28
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-07-28T20:48:28Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-07-28T20:48:28Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Silva, Marcos Jefferson da. Aspectos gerais do princípio da proibição do tributo com efeito de confisco. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36652
identifier_str_mv Silva, Marcos Jefferson da. Aspectos gerais do princípio da proibição do tributo com efeito de confisco. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36652
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito Tributário
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36652/1/MARCOS%20JEFFERSON%20DA%20SILVA.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36652/2/MARCOS%20JEFFERSON%20DA%20SILVA.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36652/3/MARCOS%20JEFFERSON%20DA%20SILVA.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 9fbcb1126e672d5b9edfd43889dd78e5
84e22a8f9746257297cbf761d41d142c
e5587521ffaf56638adaf76e7b25d49d
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809278003652329472