A justiça constitucional na democracia: a busca da legitimidade substantiva

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Douglas Alencar
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30309
Resumo: In the past years, the Brazilian society, somewhat perplexed and confused, has been witnessing a political landscape of substantial growth of power in the judicial branch in detriment of the other branches of government power. Public attention shifts with special emphasis to the Supremo Tribunal Federal, the highest level of the judicial system and the main responsible for the protection of the Constitution. Highly complexe matters, such as moral affairs and public policies related to fundamental rights of different natures are constantly being submitted to the courts judgement, in what it is being called the judicialization of life, politics and social relations. This new reality, marked by the taking of this new role by STF, puts in perspective not only the question of the ressignification of the concept of democracy, founded on the idea of “majoritarianism”, and judicial review legitimacy, but also the need to find some kind of mechanism that is able to confer subjective legitimacy to STF’s decisions, while the political process is not refined and political prominence is not given back to its rightful owner. This research aims to examine this new institucional context, discussing the basis of judicial review legitimacy and proposing a way of reestablishing harmony between democracy and judicial review. The final proposal of this work involves the creation of a referendum procedure for decisions reputed to be sensitive, at the discretion of the other Powers, as a way of re-establishing the connection between the reading of the Constitution and the will of the holder of sovereignty. From the methodological point of view, a qualitative approach was adopted, based on bibliographic and documental research, with the examination of specialized literature and the analysis of several decisions handed down by the STF
id PUC_SP-1_8b2192a6840d822124a535d5885b0ce9
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/30309
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Tavares, André Ramoshttp://lattes.cnpq.br/5047178759815100http://lattes.cnpq.br/7746856970442043Rodrigues, Douglas Alencar2022-11-30T16:10:55Z2022-11-30T16:10:55Z2022-09-29Rodrigues, Douglas Alencar. A justiça constitucional na democracia: a busca da legitimidade substantiva. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30309In the past years, the Brazilian society, somewhat perplexed and confused, has been witnessing a political landscape of substantial growth of power in the judicial branch in detriment of the other branches of government power. Public attention shifts with special emphasis to the Supremo Tribunal Federal, the highest level of the judicial system and the main responsible for the protection of the Constitution. Highly complexe matters, such as moral affairs and public policies related to fundamental rights of different natures are constantly being submitted to the courts judgement, in what it is being called the judicialization of life, politics and social relations. This new reality, marked by the taking of this new role by STF, puts in perspective not only the question of the ressignification of the concept of democracy, founded on the idea of “majoritarianism”, and judicial review legitimacy, but also the need to find some kind of mechanism that is able to confer subjective legitimacy to STF’s decisions, while the political process is not refined and political prominence is not given back to its rightful owner. This research aims to examine this new institucional context, discussing the basis of judicial review legitimacy and proposing a way of reestablishing harmony between democracy and judicial review. The final proposal of this work involves the creation of a referendum procedure for decisions reputed to be sensitive, at the discretion of the other Powers, as a way of re-establishing the connection between the reading of the Constitution and the will of the holder of sovereignty. From the methodological point of view, a qualitative approach was adopted, based on bibliographic and documental research, with the examination of specialized literature and the analysis of several decisions handed down by the STFNos últimos anos, a sociedade brasileira vem assistindo, com alguma perplexidade e dificuldade de entendimento, a um cenário político de ascensão absoluta do Poder Judiciário em relação aos demais poderes do Estado. As atenções se voltam com especial ênfase ao Supremo Tribunal Federal (STF), órgão de cúpula do sistema de jurisdição e responsável último pela defesa da Carta Política. Questões complexas ligadas a temas morais e políticas públicas ligadas a direitos fundamentais, de diferentes naturezas, estão sendo reiteradamente submetidas ao tribunal, no contexto da denominada “judicialização da vida, da política e das relações sociais”. Essa nova realidade, com a assunção de novos papéis e competências pelo STF, coloca em perspectiva não apenas a questão da ressignificação do conceito de democracia, fundado na ideia de “majoritarianismo”, e da própria legitimidade da jurisdição constitucional, mas também a necessidade de se buscar algum mecanismo que permita, enquanto não aprimorado o processo político, com a retomada do protagonismo político pelo titular da soberania, conferir legitimidade substantiva às decisões do STF. O objetivo da presente pesquisa é examinar esse novo contexto institucional, discutindo os fundamentos de legitimidade da jurisdição constitucional e propondo um caminho para o restabelecimento da harmonia entre a democracia e a jurisdição constitucional. Nesse sentido, a proposta final deste trabalho envolve a criação de um procedimento de referendo a decisões reputadas sensíveis, a critério dos demais Poderes, como forma de restabelecer a conexão entre a leitura da Constituição e a vontade do titular da soberania. Do ponto de vista metodológico, adotou-se o critério qualitativo de abordagem, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, com o exame da literatura especializada e a análise de diversas decisões proferidas pelo STFporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODemocraciaJurisdição constitucionalLegitimidadeDemocracyConstitutional JurisdictionLegitimacyA justiça constitucional na democracia: a busca da legitimidade substantivainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALDouglas Alencar Rodrigues.pdfapplication/pdf1026313https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30309/1/Douglas%20Alencar%20Rodrigues.pdf88d46217aef79a5566d6653658cdd587MD51TEXTDouglas Alencar Rodrigues.pdf.txtDouglas Alencar Rodrigues.pdf.txtExtracted texttext/plain597481https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30309/2/Douglas%20Alencar%20Rodrigues.pdf.txt446b1e7b62394f836328d2cc6c63a1caMD52THUMBNAILDouglas Alencar Rodrigues.pdf.jpgDouglas Alencar Rodrigues.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1109https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30309/3/Douglas%20Alencar%20Rodrigues.pdf.jpg03ba1f76b119e5080eceaef2b3b2f788MD53handle/303092022-12-01 08:20:41.747oai:repositorio.pucsp.br:handle/30309Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-12-01T11:20:41Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A justiça constitucional na democracia: a busca da legitimidade substantiva
title A justiça constitucional na democracia: a busca da legitimidade substantiva
spellingShingle A justiça constitucional na democracia: a busca da legitimidade substantiva
Rodrigues, Douglas Alencar
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Democracia
Jurisdição constitucional
Legitimidade
Democracy
Constitutional Jurisdiction
Legitimacy
title_short A justiça constitucional na democracia: a busca da legitimidade substantiva
title_full A justiça constitucional na democracia: a busca da legitimidade substantiva
title_fullStr A justiça constitucional na democracia: a busca da legitimidade substantiva
title_full_unstemmed A justiça constitucional na democracia: a busca da legitimidade substantiva
title_sort A justiça constitucional na democracia: a busca da legitimidade substantiva
author Rodrigues, Douglas Alencar
author_facet Rodrigues, Douglas Alencar
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Tavares, André Ramos
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5047178759815100
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7746856970442043
dc.contributor.author.fl_str_mv Rodrigues, Douglas Alencar
contributor_str_mv Tavares, André Ramos
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Democracia
Jurisdição constitucional
Legitimidade
Democracy
Constitutional Jurisdiction
Legitimacy
dc.subject.por.fl_str_mv Democracia
Jurisdição constitucional
Legitimidade
dc.subject.eng.fl_str_mv Democracy
Constitutional Jurisdiction
Legitimacy
description In the past years, the Brazilian society, somewhat perplexed and confused, has been witnessing a political landscape of substantial growth of power in the judicial branch in detriment of the other branches of government power. Public attention shifts with special emphasis to the Supremo Tribunal Federal, the highest level of the judicial system and the main responsible for the protection of the Constitution. Highly complexe matters, such as moral affairs and public policies related to fundamental rights of different natures are constantly being submitted to the courts judgement, in what it is being called the judicialization of life, politics and social relations. This new reality, marked by the taking of this new role by STF, puts in perspective not only the question of the ressignification of the concept of democracy, founded on the idea of “majoritarianism”, and judicial review legitimacy, but also the need to find some kind of mechanism that is able to confer subjective legitimacy to STF’s decisions, while the political process is not refined and political prominence is not given back to its rightful owner. This research aims to examine this new institucional context, discussing the basis of judicial review legitimacy and proposing a way of reestablishing harmony between democracy and judicial review. The final proposal of this work involves the creation of a referendum procedure for decisions reputed to be sensitive, at the discretion of the other Powers, as a way of re-establishing the connection between the reading of the Constitution and the will of the holder of sovereignty. From the methodological point of view, a qualitative approach was adopted, based on bibliographic and documental research, with the examination of specialized literature and the analysis of several decisions handed down by the STF
publishDate 2022
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-11-30T16:10:55Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-11-30T16:10:55Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2022-09-29
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Rodrigues, Douglas Alencar. A justiça constitucional na democracia: a busca da legitimidade substantiva. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30309
identifier_str_mv Rodrigues, Douglas Alencar. A justiça constitucional na democracia: a busca da legitimidade substantiva. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30309
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30309/1/Douglas%20Alencar%20Rodrigues.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30309/2/Douglas%20Alencar%20Rodrigues.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30309/3/Douglas%20Alencar%20Rodrigues.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 88d46217aef79a5566d6653658cdd587
446b1e7b62394f836328d2cc6c63a1ca
03ba1f76b119e5080eceaef2b3b2f788
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277970098946048