A proteção dos direitos da personalidade de migrantes e refugiados: uma análise do direito de família como garantidor face às medidas de cooperação e retirada compulsória do país

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sodré, Catarina Ribeiro
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42165
Resumo: The research methodology is qualitative, bibliographical and documentary. This study is justified by its scientific relevance at national and international level, since it contributes to the examination of the legal personality rights of migrants and refugees associated with family law and family responsibility, observing the collection and analysis of doctrine, jurisprudence and legislation, from the perspective of Brazilian Civil Law and Comparative Law. In 2017, Brazil enacted the Migration Law (Law No. 13.445/2017), which was designed to implement new paradigms for the treatment of migrants and refugees in the country. In this context, the personality rights of migrants and refugees will be analysed, such as the right to freedom of movement and residence, citizenship and the right to establish a family. In this segment, it will be essential to verify the respect and viability of the family nucleus in cases involving co-operation measures and compulsory removal from the country under the Migration Law, as a way of providing a better understanding of the issue
id PUC_SP-1_8c6e6b94cad6765248e2fb2f341b7d2b
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/42165
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Daneluzzi, Maria Helena Marques Braceirohttp://lattes.cnpq.br/5103102878828449http://lattes.cnpq.br/2808741843712184Sodré, Catarina Ribeiro2024-07-12T14:01:42Z2024-07-12T14:01:42Z2024-06-11Sodré, Catarina Ribeiro. A proteção dos direitos da personalidade de migrantes e refugiados: uma análise do direito de família como garantidor face às medidas de cooperação e retirada compulsória do país. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42165The research methodology is qualitative, bibliographical and documentary. This study is justified by its scientific relevance at national and international level, since it contributes to the examination of the legal personality rights of migrants and refugees associated with family law and family responsibility, observing the collection and analysis of doctrine, jurisprudence and legislation, from the perspective of Brazilian Civil Law and Comparative Law. In 2017, Brazil enacted the Migration Law (Law No. 13.445/2017), which was designed to implement new paradigms for the treatment of migrants and refugees in the country. In this context, the personality rights of migrants and refugees will be analysed, such as the right to freedom of movement and residence, citizenship and the right to establish a family. In this segment, it will be essential to verify the respect and viability of the family nucleus in cases involving co-operation measures and compulsory removal from the country under the Migration Law, as a way of providing a better understanding of the issueA metodologia de pesquisa é qualitativa, do tipo bibliográfica e documental. O presente estudo se justifica por sua relevância científica no âmbito nacional e internacional, uma vez que contribui para a análise dos direitos da personalidade jurídica de migrantes e refugiados atrelada ao direito de família e ao poder familiar, observando-se a coleta e análise doutrinária, jurisprudencial e legislativa, sob a perspectiva do Direito Civil brasileiro e do Direito Comparado. Em 2017, no Brasil, foi promulgada a Lei de Migração (Lei n° 13.445/2017), a qual foi adotada com o fim de implementar novos paradigmas ao tratamento do migrante e refugiado em território nacional. Por oportuno, dentro desse contexto, serão abordados os direitos da personalidade dos migrantes e refugiados, tais quais o direito à liberdade de locomoção e permanência, cidadania, bem como o direito de constituição familiar. Nesse segmento, tornar-se-á essencial a verificação no tocante ao respeito e viabilidade do núcleo familiar nos casos em que a Lei de Migração disciplinou acerca das medidas de cooperação e de retirada compulsória do país como forma de proporcionar uma melhor compreensão acerca do temaporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOLei de migraçãoDireitos da personalidadePoder familiarMigrantesRefugiadosMedidas de cooperaçãoMedidas de retirada compulsóriaMigration lawPersonality rightsFamily powerMigrantsRefugeesCo-operation measuresCompulsory removal measuresA proteção dos direitos da personalidade de migrantes e refugiados: uma análise do direito de família como garantidor face às medidas de cooperação e retirada compulsória do paísThe protection of the personality rights granted to migrants and refugees: an analysis of family law as a guarantor faced with co-operation measures and compulsory removal departure from the countryinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALCatarina Ribeiro Sodré.pdfapplication/pdf1361531https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42165/1/Catarina%20Ribeiro%20Sodr%c3%a9.pdff086b4fc17b06ebb919c4797d52e0af5MD51TEXTCatarina Ribeiro Sodré.pdf.txtCatarina Ribeiro Sodré.pdf.txtExtracted texttext/plain470207https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42165/2/Catarina%20Ribeiro%20Sodr%c3%a9.pdf.txtad2729fe10c7af1406c8735d15e71e32MD52THUMBNAILCatarina Ribeiro Sodré.pdf.jpgCatarina Ribeiro Sodré.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1276https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42165/3/Catarina%20Ribeiro%20Sodr%c3%a9.pdf.jpg9864827d487a0591acaf82bf5d3f2817MD53handle/421652024-07-13 01:02:07.832oai:repositorio.pucsp.br:handle/42165Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-07-13T04:02:07Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A proteção dos direitos da personalidade de migrantes e refugiados: uma análise do direito de família como garantidor face às medidas de cooperação e retirada compulsória do país
dc.title.alternative.en_US.fl_str_mv The protection of the personality rights granted to migrants and refugees: an analysis of family law as a guarantor faced with co-operation measures and compulsory removal departure from the country
title A proteção dos direitos da personalidade de migrantes e refugiados: uma análise do direito de família como garantidor face às medidas de cooperação e retirada compulsória do país
spellingShingle A proteção dos direitos da personalidade de migrantes e refugiados: uma análise do direito de família como garantidor face às medidas de cooperação e retirada compulsória do país
Sodré, Catarina Ribeiro
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Lei de migração
Direitos da personalidade
Poder familiar
Migrantes
Refugiados
Medidas de cooperação
Medidas de retirada compulsória
Migration law
Personality rights
Family power
Migrants
Refugees
Co-operation measures
Compulsory removal measures
title_short A proteção dos direitos da personalidade de migrantes e refugiados: uma análise do direito de família como garantidor face às medidas de cooperação e retirada compulsória do país
title_full A proteção dos direitos da personalidade de migrantes e refugiados: uma análise do direito de família como garantidor face às medidas de cooperação e retirada compulsória do país
title_fullStr A proteção dos direitos da personalidade de migrantes e refugiados: uma análise do direito de família como garantidor face às medidas de cooperação e retirada compulsória do país
title_full_unstemmed A proteção dos direitos da personalidade de migrantes e refugiados: uma análise do direito de família como garantidor face às medidas de cooperação e retirada compulsória do país
title_sort A proteção dos direitos da personalidade de migrantes e refugiados: uma análise do direito de família como garantidor face às medidas de cooperação e retirada compulsória do país
author Sodré, Catarina Ribeiro
author_facet Sodré, Catarina Ribeiro
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Daneluzzi, Maria Helena Marques Braceiro
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5103102878828449
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/2808741843712184
dc.contributor.author.fl_str_mv Sodré, Catarina Ribeiro
contributor_str_mv Daneluzzi, Maria Helena Marques Braceiro
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Lei de migração
Direitos da personalidade
Poder familiar
Migrantes
Refugiados
Medidas de cooperação
Medidas de retirada compulsória
Migration law
Personality rights
Family power
Migrants
Refugees
Co-operation measures
Compulsory removal measures
dc.subject.por.fl_str_mv Lei de migração
Direitos da personalidade
Poder familiar
Migrantes
Refugiados
Medidas de cooperação
Medidas de retirada compulsória
dc.subject.eng.fl_str_mv Migration law
Personality rights
Family power
Migrants
Refugees
Co-operation measures
Compulsory removal measures
description The research methodology is qualitative, bibliographical and documentary. This study is justified by its scientific relevance at national and international level, since it contributes to the examination of the legal personality rights of migrants and refugees associated with family law and family responsibility, observing the collection and analysis of doctrine, jurisprudence and legislation, from the perspective of Brazilian Civil Law and Comparative Law. In 2017, Brazil enacted the Migration Law (Law No. 13.445/2017), which was designed to implement new paradigms for the treatment of migrants and refugees in the country. In this context, the personality rights of migrants and refugees will be analysed, such as the right to freedom of movement and residence, citizenship and the right to establish a family. In this segment, it will be essential to verify the respect and viability of the family nucleus in cases involving co-operation measures and compulsory removal from the country under the Migration Law, as a way of providing a better understanding of the issue
publishDate 2024
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-07-12T14:01:42Z
dc.date.available.fl_str_mv 2024-07-12T14:01:42Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2024-06-11
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Sodré, Catarina Ribeiro. A proteção dos direitos da personalidade de migrantes e refugiados: uma análise do direito de família como garantidor face às medidas de cooperação e retirada compulsória do país. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42165
identifier_str_mv Sodré, Catarina Ribeiro. A proteção dos direitos da personalidade de migrantes e refugiados: uma análise do direito de família como garantidor face às medidas de cooperação e retirada compulsória do país. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42165
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42165/1/Catarina%20Ribeiro%20Sodr%c3%a9.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42165/2/Catarina%20Ribeiro%20Sodr%c3%a9.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42165/3/Catarina%20Ribeiro%20Sodr%c3%a9.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv f086b4fc17b06ebb919c4797d52e0af5
ad2729fe10c7af1406c8735d15e71e32
9864827d487a0591acaf82bf5d3f2817
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277809412014080

Registros relacionados