Aspectos processuais relevantes na interposição simultânea de recurso extraordinário e especial

• Autor(a) principal: Mungo, Marcel Vasconcelos
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38571
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL

O presente trabalho tem como objetivo discutir os aspectos processuais relevantes envolvidos no caso de manejo simultâneo de recurso extraordinário e especial. Partindo de breves comentários sobre a teoria geral dos recursos, definimos o seu conceito, bem como seus componentes, para depois adentrar no enquadramento dos recursos extraordinário e especial como meios de impugnação às decisões judiciais e, enfim, classificálos como recursos excepcionais. A partir daí, fazemos uma profunda análise histórica do processo de introdução dos recursos excepcionais no ordenamento jurídico nacional, partindo do modelo do writ of error americano utilizado como inspiração para a criação dos recursos extraordinários latu sensu, passando pelas diversas abordagens que estes últimos tiveram ao longo das Constituições Brasileiras, até chegarmos ao seu atual formato. Analisamos, ainda, a crise vivida pelo Supremo Tribunal Federal ao longo do século passado, bem como o processo de criação do Superior Tribunal de Justiça e o desdobramento do antigo recurso extraordinário em recurso extraordinário strictu sensu e recurso especial, além da divisão de competências entre esses dois Tribunais Superiores, determinada na Constituição de 1988. Foram analisados, ainda, a natureza jurídica dos recursos especial e extraordinário, suas semelhanças, seus pressupostos genéricos de admissibilidade, como também suas hipóteses específicas de cabimento. Entrando especificamente no tema deste estudo, foi abordada a questão de interposição concomitante dos recursos excepcionais à luz do princípio da unirrecorribilidade, a regra geral de processamento de ambos os recursos, a relação de prejudicialidade do recurso extraordinário em relação ao especial, o conceito de fundamento suficiente e todas as suas implicações, além dos efeitos das decisões que julgam os recursos concomitantemente interpostos. Finalmente, obedecendo ao rigor metodológico do trabalho científico, apresentamos as conclusões que foram colhidas ao longo do ensaio