Entre os cordeiros e os lobos: reflexões sobre os limites da negociação coletiva nas relações de trabalho - a autonomia coletiva privada e a conformação das relações de trabalho no Brasil
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8368 |
Resumo: | The present study is an interdisciplinary analysis of the collective relations of labour in Brazil since its social and economic conformation, as one estimated for the recognition of the necessity of a limitation to the private collective autonomy. This conclusion is established in the fact of that the Brazilian´s labour market and its regulation had been structuralized with distinct paradigms of those observed in other countries, over all of the Europe, what is an obstacle to the unconditional adoption the ample flexibility of the labor laws, despite based in collective bargainings. On the other hand, the syndical structure in Brazil is another factor that prohibits the possibilities of evolution of the collective bargaining model, still marked by typical elements of the corporative standard, what it contributes for the transformation of the collective bargaining in precariousness instrument and not of emancipation of the workers, as would have to be considered, also on account of its condition of fundamental rights, as is recognized for the International Labour Organization |
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João, Paulo Sérgiohttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4213215Y1Dias, Carlos Eduardo Oliveira2016-04-26T20:28:12Z2008-11-142008-11-07Dias, Carlos Eduardo Oliveira. Entre os cordeiros e os lobos: reflexões sobre os limites da negociação coletiva nas relações de trabalho - a autonomia coletiva privada e a conformação das relações de trabalho no Brasil. 2008. 259 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8368The present study is an interdisciplinary analysis of the collective relations of labour in Brazil since its social and economic conformation, as one estimated for the recognition of the necessity of a limitation to the private collective autonomy. This conclusion is established in the fact of that the Brazilian´s labour market and its regulation had been structuralized with distinct paradigms of those observed in other countries, over all of the Europe, what is an obstacle to the unconditional adoption the ample flexibility of the labor laws, despite based in collective bargainings. On the other hand, the syndical structure in Brazil is another factor that prohibits the possibilities of evolution of the collective bargaining model, still marked by typical elements of the corporative standard, what it contributes for the transformation of the collective bargaining in precariousness instrument and not of emancipation of the workers, as would have to be considered, also on account of its condition of fundamental rights, as is recognized for the International Labour OrganizationO presente estudo propõe uma análise interdisciplinar das relações coletivas de trabalho no Brasil a partir da sua conformação socioeconômica, como um pressuposto para o reconhecimento da necessidade de uma limitação à autonomia coletiva privada. Essa conclusão é fundada no fato de que o mercado de trabalho brasileiro e a sua regulação foram estruturados com paradigmas distintos daqueles observados em outros países, sobretudo da Europa, o que compromete a adoção incondicional de diretrizes que admitem a ampla flexibilidade dos direitos trabalhistas, ainda que baseada em negociações coletivas de trabalho. Por outro lado, a estrutura sindical predominante no Brasil é outro fator que interdita as possibilidades de evolução do modelo negocial, ainda marcado por elementos típicos do corporativismo, contribuindo para a transformação da negociação coletiva em instrumento de precariedade e não de emancipação da classe trabalhadora, como deveria ser considerada, inclusive em razão de sua condição de direito fundamental, como é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalhoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17275/Carlos%20Eduardo%20Oliveira%20Dias.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoRelações coletivas de trabalhoDireito do trabalho -- BrasilNegociacao coletiva de trabalho -- BrasilRelacoes trabalhistas -- BrasilCollective relations of labourCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOEntre os cordeiros e os lobos: reflexões sobre os limites da negociação coletiva nas relações de trabalho - a autonomia coletiva privada e a conformação das relações de trabalho no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTCarlos Eduardo Oliveira Dias.pdf.txtCarlos Eduardo Oliveira Dias.pdf.txtExtracted texttext/plain655971https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8368/3/Carlos%20Eduardo%20Oliveira%20Dias.pdf.txt9410a76acd7ed9b4d495b11159496a24MD53ORIGINALCarlos Eduardo Oliveira Dias.pdfapplication/pdf1629045https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8368/1/Carlos%20Eduardo%20Oliveira%20Dias.pdfffe61d239dddfd946bf05155a6beca56MD51THUMBNAILCarlos Eduardo Oliveira Dias.pdf.jpgCarlos Eduardo Oliveira Dias.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3137https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8368/2/Carlos%20Eduardo%20Oliveira%20Dias.pdf.jpgd57d541eb56052aff8bff6ed71fab3c7MD52handle/83682022-08-22 18:12:12.989oai:repositorio.pucsp.br:handle/8368Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:12Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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