Autonomia privada coletiva
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35499 |
Resumo: | The labor market evolution over time has proven itself many-sided and, being so, has a many times faster evolution than legislation and the Congresses' legislative capacity. Its evolutionary feature prevents the legislator from regulating all existing possibilities in the employer-employee interaction all over the country. In this sense, each category, and possibly each group of employees within one or more companies need to regulate their own special features. Such specific regulation in the workplace is supported and limited on the Federal Constitution and the infra-constitutional legislation |
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Maschietto, LeonelAndreoli, Ricardo Monteiro da Silva2023-07-05T19:49:23Z2023-07-05T19:49:23Z2015-09-29Andreoli, Ricardo Monteiro da Silva. Autonomia privada coletiva. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35499The labor market evolution over time has proven itself many-sided and, being so, has a many times faster evolution than legislation and the Congresses' legislative capacity. Its evolutionary feature prevents the legislator from regulating all existing possibilities in the employer-employee interaction all over the country. In this sense, each category, and possibly each group of employees within one or more companies need to regulate their own special features. Such specific regulation in the workplace is supported and limited on the Federal Constitution and the infra-constitutional legislationA evolução do mercado de trabalho ao longo do tempo se revelou multifacetária e, como tal, tem uma evolução muitas vezes mais rápida que a legislação e que a capacidade legislativa. Sua característica evolutiva impede que o legislador regule todas as possibilidades existentes na interação empregado-empregador país a fora, de forma que cada categoria, e possivelmente cada grupo de trabalhadores dentro de uma ou mais empresas necessita regular suas próprias particularidades. Tal regulamentação específica no âmbito trabalhista encontra respaldo e limites na Constituição Federal e na legislação infraconstitucionalporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHORelações trabalhistas - BrasilNegociação coletiva de trabalho - BrasilAutonomia privada coletivainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRICARDO MONTEIRO DA SILVA ANDREOLI.pdfapplication/pdf853791https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35499/1/RICARDO%20MONTEIRO%20DA%20SILVA%20ANDREOLI.pdf2bc2d25596584385041aa613bdb10090MD51TEXTRICARDO MONTEIRO DA SILVA ANDREOLI.pdf.txtRICARDO MONTEIRO DA SILVA ANDREOLI.pdf.txtExtracted texttext/plain102245https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35499/2/RICARDO%20MONTEIRO%20DA%20SILVA%20ANDREOLI.pdf.txtd5cdf9a8cb1f22f42349721875192898MD52THUMBNAILRICARDO MONTEIRO DA SILVA ANDREOLI.pdf.jpgRICARDO MONTEIRO DA SILVA ANDREOLI.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1321https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35499/3/RICARDO%20MONTEIRO%20DA%20SILVA%20ANDREOLI.pdf.jpgd215eb2993dc08f2e2d22789d6050220MD53handle/354992023-07-06 01:38:24.001oai:repositorio.pucsp.br:handle/35499Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:38:24Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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