Utilização dos instrumentos pré-processuais na defesa do meio ambiente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Peres, Eduardo Giorgetti
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33913
Resumo: O trabalho apresentado tem por objetivo avaliar os benefícios trazidos com a utilização dos instrumentos extraprocessuais na tutela do meio ambiente, sobretudo nos meios naturais e artificiais. Será abordada sob uma perspectiva preventiva, conciliatória e eficaz, justamente pela não utilização ou postergação da via judicial. Objetivando uma abordagem clara e organizada do tema, foi necessário tratar inicialmente de conceitos materiais relacionados à tutela coletiva dos direitos difusos lato sensu para então ingressar na tutela extraprocessual de tais direitos. Uma vez estabelecidos tais conceitos teóricos, indispensáveis à compreensão do tema, serão apresentados os instrumentos estabelecidos nos diplomas legais pátrios, em especial pelas Leis 7.347/65, 8.078/90, 8.625/93 e LC 75/93, e sua utilização em prol da tutela ambiental. Em conclusão, estarão resumidas as mais relevantes posições extraídas dos diversos autores que abordam o tema
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