Da proteção aos consumidores hipervulneráveis

• Autor(a) principal: Souza, Elaine Karine Gomes de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27488
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Proteção aos consumidores hipervulneráveis; Código de Defesa do Consumidor

Este trabalho tem por objetivo analisar o conceito de consumidor, bem como sua condição de parte mais vulnerável, como princípio norteador do Código de Defesa do Consumidor. Em seguida serão analisadas situações, onde a vulnerabilidade do consumidor é agrava, figura essa tratada pela doutrina e jurisprudência, como consumidores hipervulneráveis. A condição de hipervulnerabilidade já está prevista na Constituição Federal na pessoa do idoso, do portador de deficiência física e da criança e do adolescente. Parte da doutrina de jurisprudência adotam uma classe de hipervulnerabilidade temporária, não prevista na Carta Magna, mas não que não será abordada neste trabalho. Será abordado o dever de informar ao consumidor, para que ele tenha condições de maior segurança em suas contratações e, por fim, o dever do Estado em educar esse consumidor para o mercado de produtos e serviços