A (des)proporcionalidade da pena como princípio constitucional penal e sua inobservância nos crimes de lavagem de capitais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Andréa Isabel Halada de
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31775
Resumo: This Monograph aims to study the disproportion of the penalty applied to crimes of money laundering in comparison to other criminal offenses and in some cases, its non-observance, covering the principles of proportionality of the penalty and the principle of isonomy from the perspective of the Federal Constitution. To this end, in a first moment, the analysis was built from concrete cases in order to be able to reach the crime-end in study for not being clear to the enforcer of the law, due to the omission or hidden malice on the part of the perpetrator of the crime, to then address the constitutional penal principle of proportionality and isonomy. The hypothesis defended and confirmed by this work was in order to avoid the greatest judicial inertia or legal omission in general regarding this type of crime
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spelling Baldan, Édson Luíshttp://lattes.cnpq.br/6037562528470643Carvalho, Andréa Isabel Halada de2023-03-24T18:51:46Z2023-03-24T18:51:46Z2022-11-11Carvalho, Andréa Isabel Halada de. A (des)proporcionalidade da pena como princípio constitucional penal e sua inobservância nos crimes de lavagem de capitais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31775This Monograph aims to study the disproportion of the penalty applied to crimes of money laundering in comparison to other criminal offenses and in some cases, its non-observance, covering the principles of proportionality of the penalty and the principle of isonomy from the perspective of the Federal Constitution. To this end, in a first moment, the analysis was built from concrete cases in order to be able to reach the crime-end in study for not being clear to the enforcer of the law, due to the omission or hidden malice on the part of the perpetrator of the crime, to then address the constitutional penal principle of proportionality and isonomy. The hypothesis defended and confirmed by this work was in order to avoid the greatest judicial inertia or legal omission in general regarding this type of crimeEsta Monografia visa a estudar a desproporção da pena aplicada a crimes de lavagem de capitais em comparação a outros ilícitos penais e em alguns casos, a sua inobservância, abarcando os princípios da proporcionalidade da pena e o princípio da isonomia pela perspectiva da Constituição Federal. Para tanto, em um primeiro momento, construiu-se a análise a partir de casos concretos para poder se chegar ao crime-fim em estudo por não se restar clara para o aplicador da lei, pela omissão ou dolo oculto por parte do praticante do crime, para, em seguida, debruçar-se sobre o princípio constitucional penal da proporcionalidade e da isonomia. A hipótese defendida e confirmada por este trabalho foi em encontro a evitar a maior inércia judicial ou omissão jurídica de uma maneira geral quanto a este tipo de crimeporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito penalDireito processual penalLavagem de capitaisPrincípio da (des)proporcionalidade da penaPrincípio da isonomiaCriminal lawCriminal procedural lawMoney launderingPrinciple of (dis)proportionality of the penaltyPrinciple of isonomyA (des)proporcionalidade da pena como princípio constitucional penal e sua inobservância nos crimes de lavagem de capitaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALAndréa Isabel Halada de Carvalho_Andrea Isabel Halada.pdfapplication/pdf490905https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31775/1/Andr%c3%a9a%20Isabel%20Halada%20de%20Carvalho_Andrea%20Isabel%20Halada.pdf84b0c66ad3ad0dda4a79dcd2f2945790MD51TEXTAndréa Isabel Halada de Carvalho_Andrea Isabel Halada.pdf.txtAndréa Isabel Halada de Carvalho_Andrea Isabel Halada.pdf.txtExtracted texttext/plain106601https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31775/2/Andr%c3%a9a%20Isabel%20Halada%20de%20Carvalho_Andrea%20Isabel%20Halada.pdf.txt5a071af732165f08dca75c21086eb2bfMD52THUMBNAILAndréa Isabel Halada de Carvalho_Andrea Isabel Halada.pdf.jpgAndréa Isabel Halada de Carvalho_Andrea Isabel Halada.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1198https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31775/3/Andr%c3%a9a%20Isabel%20Halada%20de%20Carvalho_Andrea%20Isabel%20Halada.pdf.jpga74497b5c854d734973980f6a78a4675MD53handle/317752023-03-25 01:05:39.68oai:repositorio.pucsp.br:handle/31775Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-03-25T04:05:39Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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