Aproveitamento de créditos de carbono gerados em florestas e parques públicos sob regime de concessão pelo concessionário: análise e perspectivas
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40983 |
Resumo: | The present article analyzes the possibility of assigning to the concessionaire the right to exploit carbon credits generated in Brazilian public parks and forests under a public concession regime. To this end, through a bibliographical review and analysis of legislation, a historical overview of the carbon market, Brazilian vegetation and its congregation is provided, analyzing carbon credits and their legal nature and addressing the doctrinal and legal conceptualization of public concession, conservation units and the possibility of assignment and transaction of such credits, which expectations are explored through the approach of practical examples |
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Câmara, Jacintho Silveira Dias de Arrudahttp://lattes.cnpq.br/6203608803149178Vieira, Gabriela Acedo2024-01-29T13:17:05Z2024-01-29T13:17:05Z2023-11-13Vieira, Gabriela Acedo. Aproveitamento de créditos de carbono gerados em florestas e parques públicos sob regime de concessão pelo concessionário: análise e perspectivas. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40983The present article analyzes the possibility of assigning to the concessionaire the right to exploit carbon credits generated in Brazilian public parks and forests under a public concession regime. To this end, through a bibliographical review and analysis of legislation, a historical overview of the carbon market, Brazilian vegetation and its congregation is provided, analyzing carbon credits and their legal nature and addressing the doctrinal and legal conceptualization of public concession, conservation units and the possibility of assignment and transaction of such credits, which expectations are explored through the approach of practical examplesO presente estudo busca analisar a possibilidade de transferência, à figura do concessionário, do direito de exploração de créditos de carbono gerados em parques e florestas públicos brasileiros sob regime de concessão pública. Para tanto, traz-se, por intermédio de revisão bibliográfica e análise da legislação, um panorama histórico do mercado de carbono, da vegetação brasileira e sua congregação, analisando-se os créditos de carbono e sua natureza jurídica e abordando a conceituação doutrinária e legal da concessão pública, das unidades de conservação e da possibilidade de transferência e transação de tais créditos, cujas expectativas explora-se pela abordagem de exemplos práticosporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOMercado de carbonoCréditos de carbonoConcessões florestaisUnidades de conservaçãoParques públicosFlorestas públicasConcessão públicaCarbon marketCarbon creditsforestry concessionsConservation unitsPublic parksPublic forestsPublic concessionAproveitamento de créditos de carbono gerados em florestas e parques públicos sob regime de concessão pelo concessionário: análise e perspectivasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMonografia - TCC - Gabriela Acedo Vieira, 202_Gabriela Acedo Vieir.pdfapplication/pdf517098https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40983/1/Monografia%20-%20TCC%20-%20Gabriela%20Acedo%20Vieira%2c%20202_Gabriela%20Acedo%20Vieir.pdfe71d5d4016bd20270c519cfc22c4eec4MD51TEXTMonografia - TCC - Gabriela Acedo Vieira, 202_Gabriela Acedo Vieir.pdf.txtMonografia - TCC - Gabriela Acedo Vieira, 202_Gabriela Acedo Vieir.pdf.txtExtracted texttext/plain94535https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40983/2/Monografia%20-%20TCC%20-%20Gabriela%20Acedo%20Vieira%2c%20202_Gabriela%20Acedo%20Vieir.pdf.txt5f0a5ff4117be2b43c6e8e17f55c42e0MD52THUMBNAILMonografia - TCC - Gabriela Acedo Vieira, 202_Gabriela Acedo Vieir.pdf.jpgMonografia - TCC - Gabriela Acedo Vieira, 202_Gabriela Acedo Vieir.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1281https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40983/3/Monografia%20-%20TCC%20-%20Gabriela%20Acedo%20Vieira%2c%20202_Gabriela%20Acedo%20Vieir.pdf.jpga2c53c097e49b1e5138d5d7da1a3bf52MD53handle/409832024-01-30 01:04:25.864oai:repositorio.pucsp.br:handle/40983Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-01-30T04:04:25Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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