O dever de revelação do árbitro no cenário brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Eduarda Vieitas Soares da
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32835
Resumo: The paper at hand seeks to analyze the extension of the scope of the arbitrator's duty of disclosure in the Brazilian scenario. To achieve this objective, a theoretical analysis of the main aspects of the arbitrator's duty of disclosure was carried out – dealing with the following aspects: definition and grounds, object, limits and content – as well as a practical analysis of 10 (ten) decisions about the violation of the arbitrator's duty of disclosure, in the context of the challenge decisions of arbitral awards in the Brazilian national courts. As a result, a 3 (three) step method was developed to determine if there was a violation of the arbitrator's duty of disclosure. The main conclusion obtained was that the scope of the arbitrator's duty of disclosure is objective, determined by the law applicable to the arbitration procedure, and by the arbitration rules chosen by the parties, and therefore, those standards must be applied more clearly by the Brazilian national courts
id PUC_SP-1_9154b2edf2a2973173f7d586f645b471
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/32835
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Finkelstein, CláudioSilva, Eduarda Vieitas Soares da2023-06-07T21:09:44Z2023-06-07T21:09:44Z2022-10-20Silva, Eduarda Vieitas Soares da. O dever de revelação do árbitro no cenário brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32835The paper at hand seeks to analyze the extension of the scope of the arbitrator's duty of disclosure in the Brazilian scenario. To achieve this objective, a theoretical analysis of the main aspects of the arbitrator's duty of disclosure was carried out – dealing with the following aspects: definition and grounds, object, limits and content – as well as a practical analysis of 10 (ten) decisions about the violation of the arbitrator's duty of disclosure, in the context of the challenge decisions of arbitral awards in the Brazilian national courts. As a result, a 3 (three) step method was developed to determine if there was a violation of the arbitrator's duty of disclosure. The main conclusion obtained was that the scope of the arbitrator's duty of disclosure is objective, determined by the law applicable to the arbitration procedure, and by the arbitration rules chosen by the parties, and therefore, those standards must be applied more clearly by the Brazilian national courtsO presente trabalho busca analisar a extensão do escopo do dever de revelação do árbitro no cenário brasileiro. Para alcançar tal objetivo, foi realizada uma análise teoria dos principais aspectos do dever de revelação do árbitro – sendo eles: definição e fundamentos, objeto, limites e conteúdo – e uma análise prática de 10 (dez) decisões que versam sobre a violação do dever de revelação do árbitro, em sede de ação anulatória de sentença arbitral pelo Poder Judiciário Brasileiro. A partir disso, foi desenvolvido um método de 3 (três) etapas para apurar se houve a violação do dever de revelação do árbitro. A principal conclusão obtida foi que o escopo do dever de revelação do árbitro é objetivo, determinado pela lei aplicável ao procedimento arbitral, e pelo regulamento de arbitragem escolhido pelas partes, de modo que tais parâmetros devem ser aplicados de forma mais clara pelo Poder Judiciário BrasileiroporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODever de revelaçãoÁrbitroIndependênciaImparcialidadeDúvida justificadaPoder judiciárioDuty of disclosureArbitratorIndependenceImpartialityJustifiable doubtNational courtsO dever de revelação do árbitro no cenário brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALEduarda Vieitas Soares da Silva_Eduarda Vieitas Soar.pdfapplication/pdf786899https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32835/1/Eduarda%20Vieitas%20Soares%20da%20Silva_Eduarda%20Vieitas%20Soar.pdf76c20c06d6c340e92797d468bf0cf9afMD51TEXTEduarda Vieitas Soares da Silva_Eduarda Vieitas Soar.pdf.txtEduarda Vieitas Soares da Silva_Eduarda Vieitas Soar.pdf.txtExtracted texttext/plain203367https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32835/2/Eduarda%20Vieitas%20Soares%20da%20Silva_Eduarda%20Vieitas%20Soar.pdf.txt46b41d37401c7090efcd61eb639c76f0MD52THUMBNAILEduarda Vieitas Soares da Silva_Eduarda Vieitas Soar.pdf.jpgEduarda Vieitas Soares da Silva_Eduarda Vieitas Soar.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1163https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32835/3/Eduarda%20Vieitas%20Soares%20da%20Silva_Eduarda%20Vieitas%20Soar.pdf.jpg106f17568d43b3f02163d6d7d4767322MD53handle/328352023-11-25 12:24:00.338oai:repositorio.pucsp.br:handle/32835Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-11-25T15:24Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O dever de revelação do árbitro no cenário brasileiro
title O dever de revelação do árbitro no cenário brasileiro
spellingShingle O dever de revelação do árbitro no cenário brasileiro
Silva, Eduarda Vieitas Soares da
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Dever de revelação
Árbitro
Independência
Imparcialidade
Dúvida justificada
Poder judiciário
Duty of disclosure
Arbitrator
Independence
Impartiality
Justifiable doubt
National courts
title_short O dever de revelação do árbitro no cenário brasileiro
title_full O dever de revelação do árbitro no cenário brasileiro
title_fullStr O dever de revelação do árbitro no cenário brasileiro
title_full_unstemmed O dever de revelação do árbitro no cenário brasileiro
title_sort O dever de revelação do árbitro no cenário brasileiro
author Silva, Eduarda Vieitas Soares da
author_facet Silva, Eduarda Vieitas Soares da
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Finkelstein, Cláudio
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Eduarda Vieitas Soares da
contributor_str_mv Finkelstein, Cláudio
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Dever de revelação
Árbitro
Independência
Imparcialidade
Dúvida justificada
Poder judiciário
Duty of disclosure
Arbitrator
Independence
Impartiality
Justifiable doubt
National courts
dc.subject.por.fl_str_mv Dever de revelação
Árbitro
Independência
Imparcialidade
Dúvida justificada
Poder judiciário
dc.subject.eng.fl_str_mv Duty of disclosure
Arbitrator
Independence
Impartiality
Justifiable doubt
National courts
description The paper at hand seeks to analyze the extension of the scope of the arbitrator's duty of disclosure in the Brazilian scenario. To achieve this objective, a theoretical analysis of the main aspects of the arbitrator's duty of disclosure was carried out – dealing with the following aspects: definition and grounds, object, limits and content – as well as a practical analysis of 10 (ten) decisions about the violation of the arbitrator's duty of disclosure, in the context of the challenge decisions of arbitral awards in the Brazilian national courts. As a result, a 3 (three) step method was developed to determine if there was a violation of the arbitrator's duty of disclosure. The main conclusion obtained was that the scope of the arbitrator's duty of disclosure is objective, determined by the law applicable to the arbitration procedure, and by the arbitration rules chosen by the parties, and therefore, those standards must be applied more clearly by the Brazilian national courts
publishDate 2022
dc.date.issued.fl_str_mv 2022-10-20
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-06-07T21:09:44Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-06-07T21:09:44Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Silva, Eduarda Vieitas Soares da. O dever de revelação do árbitro no cenário brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32835
identifier_str_mv Silva, Eduarda Vieitas Soares da. O dever de revelação do árbitro no cenário brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32835
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32835/1/Eduarda%20Vieitas%20Soares%20da%20Silva_Eduarda%20Vieitas%20Soar.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32835/2/Eduarda%20Vieitas%20Soares%20da%20Silva_Eduarda%20Vieitas%20Soar.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32835/3/Eduarda%20Vieitas%20Soares%20da%20Silva_Eduarda%20Vieitas%20Soar.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 76c20c06d6c340e92797d468bf0cf9af
46b41d37401c7090efcd61eb639c76f0
106f17568d43b3f02163d6d7d4767322
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277973541421056