Responsabilidade civil pré-contratual e a aplicação da boa-fé objetiva
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42161 |
Resumo: | The Graduation Thesis titled "Pre-Contractual Civil Liability and the Application of Objective Good Faith" provides an overview of the following legal institutes and principles: (i) obligational relationship; (ii) contracts; (iii) civil liability; and (iv) objective good faith. The study mainly explores the pre-contractual phase or "formation stage" of the contract, in light of the principle of objective good faith (addressing its distinction from the principle of subjective good faith), which guides pre-contractual civil liability. Additionally, the research justifies the importance of the duties imposed by objective good faith in the pre-contractual phase, considering the complexities arising from the subjectivity of this stage, amplified by contemporary business relations |
id |
PUC_SP-1_923ad26a4e3765d6cb51fba157945044 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/42161 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Perri, Cláudia Haidamushttp://lattes.cnpq.br/5263167231069342Parolin, Laura Frega Ricca2024-07-05T11:32:51Z2024-07-05T11:32:51Z2024-06-02Parolin, Laura Frega Ricca. Responsabilidade civil pré-contratual e a aplicação da boa-fé objetiva. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42161The Graduation Thesis titled "Pre-Contractual Civil Liability and the Application of Objective Good Faith" provides an overview of the following legal institutes and principles: (i) obligational relationship; (ii) contracts; (iii) civil liability; and (iv) objective good faith. The study mainly explores the pre-contractual phase or "formation stage" of the contract, in light of the principle of objective good faith (addressing its distinction from the principle of subjective good faith), which guides pre-contractual civil liability. Additionally, the research justifies the importance of the duties imposed by objective good faith in the pre-contractual phase, considering the complexities arising from the subjectivity of this stage, amplified by contemporary business relationsO Trabalho de Conclusão de Curso intitulado “Responsabilidade Civil Pré-Contratual e a Aplicação da Boa-Fé Objetiva”, estabelece um panorama sobre os seguintes institutos jurídicos e princípios: (i) a relação obrigacional; (ii) os contratos; (iii) a responsabilidade civil; e (iv) a boa-fé objetiva. O estudo explora principalmente a fase pré-contratual ou “fase de formação” do contrato, à luz do princípio da boa-fé objetiva (abordando sua distinção com relação ao princípio da boa-fé subjetiva), norteador da responsabilidade civil pré-contratual. Além disso, a pesquisa justifica a importância dos deveres impostos pela boa-fé objetiva na fase pré-contratual, considerando as complexidades decorrentes da subjetividade desta etapa, amplificadas pelas relações negociais contemporâneasporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOContratosResponsabilidade civilResponsabilidade civil pré-contratualPrincípio da Boa-FéPrincípio da boa-fé objetivaContractsCivil liabilityPre-contractual civil liabilityPrinciple of good faithPrinciple of objective good faithResponsabilidade civil pré-contratual e a aplicação da boa-fé objetivainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTCC - Laura Parolin [final] - Ajustado_Laura Frega Ricca Pa.pdfapplication/pdf889964https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42161/1/TCC%20-%20Laura%20Parolin%20%5bfinal%5d%20-%20Ajustado_Laura%20Frega%20Ricca%20Pa.pdf8d6f7df34f3d243885cdc35cc3fe2841MD51TEXTTCC - Laura Parolin [final] - Ajustado_Laura Frega Ricca Pa.pdf.txtTCC - Laura Parolin [final] - Ajustado_Laura Frega Ricca Pa.pdf.txtExtracted texttext/plain96954https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42161/2/TCC%20-%20Laura%20Parolin%20%5bfinal%5d%20-%20Ajustado_Laura%20Frega%20Ricca%20Pa.pdf.txte6be82c8d782b0ba95678f152663184eMD52THUMBNAILTCC - Laura Parolin [final] - Ajustado_Laura Frega Ricca Pa.pdf.jpgTCC - Laura Parolin [final] - Ajustado_Laura Frega Ricca Pa.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1178https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42161/3/TCC%20-%20Laura%20Parolin%20%5bfinal%5d%20-%20Ajustado_Laura%20Frega%20Ricca%20Pa.pdf.jpgc81ac6af85da0a386157c780830ee2dcMD53handle/421612024-07-06 01:02:58.206oai:repositorio.pucsp.br:handle/42161Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-07-06T04:02:58Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Responsabilidade civil pré-contratual e a aplicação da boa-fé objetiva |
title |
Responsabilidade civil pré-contratual e a aplicação da boa-fé objetiva |
spellingShingle |
Responsabilidade civil pré-contratual e a aplicação da boa-fé objetiva Parolin, Laura Frega Ricca CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Contratos Responsabilidade civil Responsabilidade civil pré-contratual Princípio da Boa-Fé Princípio da boa-fé objetiva Contracts Civil liability Pre-contractual civil liability Principle of good faith Principle of objective good faith |
title_short |
Responsabilidade civil pré-contratual e a aplicação da boa-fé objetiva |
title_full |
Responsabilidade civil pré-contratual e a aplicação da boa-fé objetiva |
title_fullStr |
Responsabilidade civil pré-contratual e a aplicação da boa-fé objetiva |
title_full_unstemmed |
Responsabilidade civil pré-contratual e a aplicação da boa-fé objetiva |
title_sort |
Responsabilidade civil pré-contratual e a aplicação da boa-fé objetiva |
author |
Parolin, Laura Frega Ricca |
author_facet |
Parolin, Laura Frega Ricca |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Perri, Cláudia Haidamus |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/5263167231069342 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Parolin, Laura Frega Ricca |
contributor_str_mv |
Perri, Cláudia Haidamus |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Contratos Responsabilidade civil Responsabilidade civil pré-contratual Princípio da Boa-Fé Princípio da boa-fé objetiva Contracts Civil liability Pre-contractual civil liability Principle of good faith Principle of objective good faith |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Contratos Responsabilidade civil Responsabilidade civil pré-contratual Princípio da Boa-Fé Princípio da boa-fé objetiva |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Contracts Civil liability Pre-contractual civil liability Principle of good faith Principle of objective good faith |
description |
The Graduation Thesis titled "Pre-Contractual Civil Liability and the Application of Objective Good Faith" provides an overview of the following legal institutes and principles: (i) obligational relationship; (ii) contracts; (iii) civil liability; and (iv) objective good faith. The study mainly explores the pre-contractual phase or "formation stage" of the contract, in light of the principle of objective good faith (addressing its distinction from the principle of subjective good faith), which guides pre-contractual civil liability. Additionally, the research justifies the importance of the duties imposed by objective good faith in the pre-contractual phase, considering the complexities arising from the subjectivity of this stage, amplified by contemporary business relations |
publishDate |
2024 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2024-07-05T11:32:51Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2024-07-05T11:32:51Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2024-06-02 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Parolin, Laura Frega Ricca. Responsabilidade civil pré-contratual e a aplicação da boa-fé objetiva. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42161 |
identifier_str_mv |
Parolin, Laura Frega Ricca. Responsabilidade civil pré-contratual e a aplicação da boa-fé objetiva. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42161 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Graduação em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42161/1/TCC%20-%20Laura%20Parolin%20%5bfinal%5d%20-%20Ajustado_Laura%20Frega%20Ricca%20Pa.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42161/2/TCC%20-%20Laura%20Parolin%20%5bfinal%5d%20-%20Ajustado_Laura%20Frega%20Ricca%20Pa.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42161/3/TCC%20-%20Laura%20Parolin%20%5bfinal%5d%20-%20Ajustado_Laura%20Frega%20Ricca%20Pa.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
8d6f7df34f3d243885cdc35cc3fe2841 e6be82c8d782b0ba95678f152663184e c81ac6af85da0a386157c780830ee2dc |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809277921731280896 |