Responsabilidade civil pré-contratual e a aplicação da boa-fé objetiva

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Parolin, Laura Frega Ricca
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42161
Resumo: The Graduation Thesis titled "Pre-Contractual Civil Liability and the Application of Objective Good Faith" provides an overview of the following legal institutes and principles: (i) obligational relationship; (ii) contracts; (iii) civil liability; and (iv) objective good faith. The study mainly explores the pre-contractual phase or "formation stage" of the contract, in light of the principle of objective good faith (addressing its distinction from the principle of subjective good faith), which guides pre-contractual civil liability. Additionally, the research justifies the importance of the duties imposed by objective good faith in the pre-contractual phase, considering the complexities arising from the subjectivity of this stage, amplified by contemporary business relations
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spelling Perri, Cláudia Haidamushttp://lattes.cnpq.br/5263167231069342Parolin, Laura Frega Ricca2024-07-05T11:32:51Z2024-07-05T11:32:51Z2024-06-02Parolin, Laura Frega Ricca. Responsabilidade civil pré-contratual e a aplicação da boa-fé objetiva. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42161The Graduation Thesis titled "Pre-Contractual Civil Liability and the Application of Objective Good Faith" provides an overview of the following legal institutes and principles: (i) obligational relationship; (ii) contracts; (iii) civil liability; and (iv) objective good faith. The study mainly explores the pre-contractual phase or "formation stage" of the contract, in light of the principle of objective good faith (addressing its distinction from the principle of subjective good faith), which guides pre-contractual civil liability. Additionally, the research justifies the importance of the duties imposed by objective good faith in the pre-contractual phase, considering the complexities arising from the subjectivity of this stage, amplified by contemporary business relationsO Trabalho de Conclusão de Curso intitulado “Responsabilidade Civil Pré-Contratual e a Aplicação da Boa-Fé Objetiva”, estabelece um panorama sobre os seguintes institutos jurídicos e princípios: (i) a relação obrigacional; (ii) os contratos; (iii) a responsabilidade civil; e (iv) a boa-fé objetiva. O estudo explora principalmente a fase pré-contratual ou “fase de formação” do contrato, à luz do princípio da boa-fé objetiva (abordando sua distinção com relação ao princípio da boa-fé subjetiva), norteador da responsabilidade civil pré-contratual. Além disso, a pesquisa justifica a importância dos deveres impostos pela boa-fé objetiva na fase pré-contratual, considerando as complexidades decorrentes da subjetividade desta etapa, amplificadas pelas relações negociais contemporâneasporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOContratosResponsabilidade civilResponsabilidade civil pré-contratualPrincípio da Boa-FéPrincípio da boa-fé objetivaContractsCivil liabilityPre-contractual civil liabilityPrinciple of good faithPrinciple of objective good faithResponsabilidade civil pré-contratual e a aplicação da boa-fé objetivainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTCC - Laura Parolin [final] - Ajustado_Laura Frega Ricca Pa.pdfapplication/pdf889964https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42161/1/TCC%20-%20Laura%20Parolin%20%5bfinal%5d%20-%20Ajustado_Laura%20Frega%20Ricca%20Pa.pdf8d6f7df34f3d243885cdc35cc3fe2841MD51TEXTTCC - Laura Parolin [final] - Ajustado_Laura Frega Ricca Pa.pdf.txtTCC - Laura Parolin [final] - Ajustado_Laura Frega Ricca Pa.pdf.txtExtracted texttext/plain96954https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42161/2/TCC%20-%20Laura%20Parolin%20%5bfinal%5d%20-%20Ajustado_Laura%20Frega%20Ricca%20Pa.pdf.txte6be82c8d782b0ba95678f152663184eMD52THUMBNAILTCC - Laura Parolin [final] - Ajustado_Laura Frega Ricca Pa.pdf.jpgTCC - Laura Parolin [final] - Ajustado_Laura Frega Ricca Pa.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1178https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42161/3/TCC%20-%20Laura%20Parolin%20%5bfinal%5d%20-%20Ajustado_Laura%20Frega%20Ricca%20Pa.pdf.jpgc81ac6af85da0a386157c780830ee2dcMD53handle/421612024-07-06 01:02:58.206oai:repositorio.pucsp.br:handle/42161Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-07-06T04:02:58Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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