A responsabilidade civil nas negociações preliminares e a confiança negocial

• Autor(a) principal: Angheben, Melissa Zamberlan
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/69806
• topic: Responsabilidade civil; Responsabilidade pré-contratual; Boa-fé objetiva; Liability; Pre-contractual liability; Good faith; Trust negotiation

O presente estudo versa sobre a responsabilidade civil havida pela quebra dos deveres conexos ao contrato na fase das tratativas preliminares. O fundamento do presente trabalho é demonstrar a importância da fase formativa dos contratos no direito brasileiro, a aplicação do Princípio da Boa-fé objetiva, a fim de que haja confiança negocial entre os contratantes. As partes envolvidas nas tratativas negociais submetem-se ao Princípio da Boa-fé objetiva, enquanto regra de conduta balizadora das relações, e, sua violação, constitui ilícito contratual, passível de reparação, vez que os danos advindos da quebra do dever conexo de confiança acarreta a ruptura das negociações preliminares. Nesta fase, não há conexão contratual, somente subsiste um liame obrigacional estabelecido derivado do surgimento de deveres emanados do Princípio da Boa-fé objetiva, a qual assegura a confiança negocial. Este contexto, exibe-se relevante e atual, uma vez que nas negociações preliminares, o vínculo dos contraentes ainda não se firmou. Apenas existe a conduta das partes, o interesse cogente e a vontade mútua de contratar. Tem-se apenas uma forma de expectativa de celebrar o contrato. O termo inicial das negociações preliminares é de difícil averiguação, haja vista que o início das negociações se dá não necessariamente quando da aproximação das partes, mas sim no avançar das negociações e na abertura de informações sigilosas de um futuro contraente ao outro. No entanto, o dever de ressarcir nasce quando da ruptura abrupta dos deveres conexos ao contrato ou diante da quebra dos deveres de conduta balizados através do Princípio da Boa-fé objetiva. Havendo este rompimento nas tratativas, há também a quebra na confiança estabelecida entre as partes envolvidas. O dano advindo desta ação deverá ser reparado pelo contratante que agiu de forma diversa ao esperado nesta fase negocial e de encontro com os princípios que a regem, uma vez que a legislação não regula os pormenores desta relação a ser travada, apenas delimita as regras gerais, sob o manto de cláusula geral.