A análise sobre a divergência do valor venal do imóvel referência para fins da base de cálculo do IPTU e do ITBI
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33317 |
Resumo: | The present work has as scope the study of the divergence of the reference value of the property as a calculation base for IPTU and ITBI purposes; thus, in particular, the work will focus more heavily on the concept of divergence between the market values of the same urban property, used by most municipalities in one of the items resulting from the tax norm, which in this case is the base of calculation, present in the prescriber of the tax law. Considering the very important function of the calculation basis in the discovery of the real and effective value of the tax in the case of both the IPTU and the ITBI, which after being determined will be demanded from their respective taxpayers, the analysis will be presented in the case of the IPTU, the majority of the municipalities, by launching the official tax on urban land and property, use generic formulas, which cover hundreds of thousands of real estate, and particularly in large metropolises, millions of real estate. In turn, regarding the ITBI, instead of the procedure adopted in the IPTU, through the application of Generic Plants of values that in most cases do not portray the real market value of the real estate, the municipalities adopt through the launching by homologation or by declaration, a system much more compared to the reality of the real and fair value of the sale or market of the real estate, that is, the real and fair value of the property transmitted by the owners in the purchase and sale transactions between individuals. Finally, it is intended to carry out a study on the understanding of jurisprudence, which prevails within the scope of the Superior Court of Justice-STJ. The High Court admits a different market value of a single property for purposes of calculation base of the IPTU and ITBI, and we will deal with the need for legal forecast for the increase in the real value of the property coming from the Generic Plant of Values and the position of the Federal Supreme Court on this controversial issue |
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Braghetta, Daniela de AndradeAlmeida, André Augusto Cursino Carvalho de2023-07-05T19:18:12Z2023-07-05T19:18:12Z2017-03-29Almeida, André Augusto Cursino Carvalho de. A análise sobre a divergência do valor venal do imóvel referência para fins da base de cálculo do IPTU e do ITBI. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33317The present work has as scope the study of the divergence of the reference value of the property as a calculation base for IPTU and ITBI purposes; thus, in particular, the work will focus more heavily on the concept of divergence between the market values of the same urban property, used by most municipalities in one of the items resulting from the tax norm, which in this case is the base of calculation, present in the prescriber of the tax law. Considering the very important function of the calculation basis in the discovery of the real and effective value of the tax in the case of both the IPTU and the ITBI, which after being determined will be demanded from their respective taxpayers, the analysis will be presented in the case of the IPTU, the majority of the municipalities, by launching the official tax on urban land and property, use generic formulas, which cover hundreds of thousands of real estate, and particularly in large metropolises, millions of real estate. In turn, regarding the ITBI, instead of the procedure adopted in the IPTU, through the application of Generic Plants of values that in most cases do not portray the real market value of the real estate, the municipalities adopt through the launching by homologation or by declaration, a system much more compared to the reality of the real and fair value of the sale or market of the real estate, that is, the real and fair value of the property transmitted by the owners in the purchase and sale transactions between individuals. Finally, it is intended to carry out a study on the understanding of jurisprudence, which prevails within the scope of the Superior Court of Justice-STJ. The High Court admits a different market value of a single property for purposes of calculation base of the IPTU and ITBI, and we will deal with the need for legal forecast for the increase in the real value of the property coming from the Generic Plant of Values and the position of the Federal Supreme Court on this controversial issueO presente trabalho tem por escopo o estudo da divergência do valor venal de referência do imóvel como base de cálculo para fins do IPTU e do ITBI; de forma que em especial o trabalho abordará com maior ênfase o conceito da divergência entre os valores venais de um mesmo imóvel urbano, utilizados por grande parte dos municípios em um dos itens do consequente da norma tributária, que no caso em apreço é a base de cálculo, presente no prescritor da norma jurídica tributária. Considerando a importantíssima função da base de cálculo no descobrimento do real e efetivo valor do tributo tanto no caso do IPTU quanto no ITBI, que após apurados serão exigidos de seus respectivos contribuintes, será apresentado neste trabalho as análises de que no caso do IPTU a maioria dos municípios ao lançarem o tributo de ofício sobre a propriedade predial e territorial urbana, utilizam-se de fórmulas genéricas, que abrangem centenas de milhares de imóveis, e particularmente nas grandes metrópoles, milhões de imóveis. Por sua vez, no que tange ao ITBI, ao invés do procedimento adotado no IPTU, mediante a aplicação de Plantas Genéricas de valores que na maioria das vezes não retratam o real valor de mercado dos imóveis, os municípios adotam através do lançamento por homologação ou por declaração, um sistema bem mais comparado com a realidade voltada ao verdadeiro e regular valor de venda ou de mercado do imóvel, ou seja, o real e justo valor venal do imóvel transmitido pelos proprietários nas operações de compra e venda entre particulares. Por derradeiro, pretende-se efetuar inclusive, um estudo acerca do entendimento jurisprudencial, que prevalece no âmbito do Superior Tribunal de Justiça-STJ, de forma que se o aludido Tribunal Superior admite um valor venal distinto de um único imóvel para fins da base de cálculo do IPTU e do ITBI, bem como trataremos da necessidade de previsão legal para a majoração do valor venal do imóvel advindo da Planta Genérica de Valores e a posição do Supremo Tribunal Federal acerca dessa polêmica questãoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOConsiderações acerca da base de cálculo do IPTU e do ITBIITBI-Tributação com base em valor diferente do utilizado para cobrança do IPTUDivergência do valor venal do imóvel para fins da base de cálculoPlanta-genérica e efetivo valor de mercadoNecessidade de lei para majoração do valor venal do imóvelConsiderations about the calculation base of the IPTU and the ITBIITBI - Taxation based on value different from that used for IPTU collectionDivergence of the real value of the property for purposes of the calculation baseGeneric-plant and effective market valueNecessity of law to increase the current value of the propertyA análise sobre a divergência do valor venal do imóvel referência para fins da base de cálculo do IPTU e do ITBIinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALANDRÉ AUGUSTO CURSINO CARVALHO DE ALMEIDA.pdfapplication/pdf673868https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33317/1/ANDR%c3%89%20AUGUSTO%20CURSINO%20CARVALHO%20DE%20ALMEIDA.pdf0b772b9389c66ad6571da645d7b2f697MD51TEXTANDRÉ AUGUSTO CURSINO CARVALHO DE ALMEIDA.pdf.txtANDRÉ AUGUSTO CURSINO CARVALHO DE ALMEIDA.pdf.txtExtracted texttext/plain166630https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33317/2/ANDR%c3%89%20AUGUSTO%20CURSINO%20CARVALHO%20DE%20ALMEIDA.pdf.txt83918b193fecd475e7262504d10da008MD52THUMBNAILANDRÉ AUGUSTO CURSINO CARVALHO DE ALMEIDA.pdf.jpgANDRÉ AUGUSTO CURSINO CARVALHO DE ALMEIDA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1225https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33317/3/ANDR%c3%89%20AUGUSTO%20CURSINO%20CARVALHO%20DE%20ALMEIDA.pdf.jpg5043e4a71b7618f66ab21996f0360f30MD53handle/333172023-07-06 01:07:07.255oai:repositorio.pucsp.br:handle/33317Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:07:07Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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A análise sobre a divergência do valor venal do imóvel referência para fins da base de cálculo do IPTU e do ITBI Almeida, André Augusto Cursino Carvalho de CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO Considerações acerca da base de cálculo do IPTU e do ITBI ITBI-Tributação com base em valor diferente do utilizado para cobrança do IPTU Divergência do valor venal do imóvel para fins da base de cálculo Planta-genérica e efetivo valor de mercado Necessidade de lei para majoração do valor venal do imóvel Considerations about the calculation base of the IPTU and the ITBI ITBI - Taxation based on value different from that used for IPTU collection Divergence of the real value of the property for purposes of the calculation base Generic-plant and effective market value Necessity of law to increase the current value of the property |
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The present work has as scope the study of the divergence of the reference value of the property as a calculation base for IPTU and ITBI purposes; thus, in particular, the work will focus more heavily on the concept of divergence between the market values of the same urban property, used by most municipalities in one of the items resulting from the tax norm, which in this case is the base of calculation, present in the prescriber of the tax law. Considering the very important function of the calculation basis in the discovery of the real and effective value of the tax in the case of both the IPTU and the ITBI, which after being determined will be demanded from their respective taxpayers, the analysis will be presented in the case of the IPTU, the majority of the municipalities, by launching the official tax on urban land and property, use generic formulas, which cover hundreds of thousands of real estate, and particularly in large metropolises, millions of real estate. In turn, regarding the ITBI, instead of the procedure adopted in the IPTU, through the application of Generic Plants of values that in most cases do not portray the real market value of the real estate, the municipalities adopt through the launching by homologation or by declaration, a system much more compared to the reality of the real and fair value of the sale or market of the real estate, that is, the real and fair value of the property transmitted by the owners in the purchase and sale transactions between individuals. Finally, it is intended to carry out a study on the understanding of jurisprudence, which prevails within the scope of the Superior Court of Justice-STJ. The High Court admits a different market value of a single property for purposes of calculation base of the IPTU and ITBI, and we will deal with the need for legal forecast for the increase in the real value of the property coming from the Generic Plant of Values and the position of the Federal Supreme Court on this controversial issue |
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