O Sistema Financeiro Aberto (“Open Finance”) brasileiro sob a perspectiva da regulação da lei geral de proteção de dados (“lGPD”)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Amaral, Fernanda Thaís do
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42293
Resumo: As digital technologies evolve, new opportunities and challenges arise for different market sectors. In the financial sector, the accelerated transformation has led to a series of innovative projects, with changes in the way financial products and services are offered. In this scenario, the Central Bank of Brazil ("BCB") has implemented Open Finance, or the Open Financial System, which consists of the voluntary sharing of data on individuals or companies between the institutions of the National Financial System. This study aims to present, through bibliographic and documentary research, the intersections between the General Data Protection Law ("LGPD") and Open Finance; identify the challenges of implementing Open Finance in the face of the LGPD and regulations of the BCB and the National Monetary Council ("CMN"); and demonstrate how the LGPD, despite the possible impasses in the implementation of Open Finance in the face of the protection of personal data, can contribute to overcoming the challenges imposed by the financial and technological market
id PUC_SP-1_9392eacdbd0632ca91e77adaa4478dc4
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/42293
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Moro, Maitê Cecilia Fabbrihttp://lattes.cnpq.br/5471669159750360Amaral, Fernanda Thaís do2024-07-23T18:46:49Z2024-07-23T18:46:49Z2023-12-04Amaral, Fernanda Thaís do. O Sistema Financeiro Aberto (“Open Finance”) brasileiro sob a perspectiva da regulação da lei geral de proteção de dados (“lGPD”). 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42293As digital technologies evolve, new opportunities and challenges arise for different market sectors. In the financial sector, the accelerated transformation has led to a series of innovative projects, with changes in the way financial products and services are offered. In this scenario, the Central Bank of Brazil ("BCB") has implemented Open Finance, or the Open Financial System, which consists of the voluntary sharing of data on individuals or companies between the institutions of the National Financial System. This study aims to present, through bibliographic and documentary research, the intersections between the General Data Protection Law ("LGPD") and Open Finance; identify the challenges of implementing Open Finance in the face of the LGPD and regulations of the BCB and the National Monetary Council ("CMN"); and demonstrate how the LGPD, despite the possible impasses in the implementation of Open Finance in the face of the protection of personal data, can contribute to overcoming the challenges imposed by the financial and technological marketCom a evolução das tecnologias digitais, novas oportunidades e desafios surgem para diferentes setores do mercado. No segmento financeiro, a transformação acelerada promove uma série de projetos inovadores, com mudanças na forma de oferecer produtos e serviços financeiros. Nesse cenário, o Banco Central do Brasil (“BCB”) implementou o Open Finance, ou Sistema Financeiro Aberto, que consiste no compartilhamento voluntário de dados de pessoas físicas ou jurídicas entre as instituições do Sistema Financeiro Nacional. Este estudo tem como objetivo apresentar, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, as intersecções entre a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e o Open Finance; identificar os desafios da implementação do Open Finance frente à LGPD e regulações do BCB e Conselho Monetário Nacional (“CMN”); e, demonstrar como a LGPD, apesar dos possíveis impasses na implementação do Open Finance frente a proteção de dados pessoais, pode contribuir na superação dos desafios impostos pelo mercado financeiro e tecnológicoporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOOpen FinanceLei Geral de Proteção de DadosMercado financeiroCompartilhamento de dadosConsentimentoOpen FinanceGeneral Data Protection LawFinancial marketData sharingConsentO Sistema Financeiro Aberto (“Open Finance”) brasileiro sob a perspectiva da regulação da lei geral de proteção de dados (“lGPD”)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTCC_Fernanda thais do am.pdfapplication/pdf662843https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42293/1/TCC_Fernanda%20thais%20do%20am.pdf85f89ee42bc75937a61e66dad99314f5MD51TEXTTCC_Fernanda thais do am.pdf.txtTCC_Fernanda thais do am.pdf.txtExtracted texttext/plain70081https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42293/2/TCC_Fernanda%20thais%20do%20am.pdf.txtc65a5e715b5c0842353fd0e12e58faaaMD52THUMBNAILTCC_Fernanda thais do am.pdf.jpgTCC_Fernanda thais do am.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1139https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42293/3/TCC_Fernanda%20thais%20do%20am.pdf.jpgb7bec3509d87927d1d88c16f8f27a8e9MD53handle/422932024-07-24 01:02:10.398oai:repositorio.pucsp.br:handle/42293Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-07-24T04:02:10Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O Sistema Financeiro Aberto (“Open Finance”) brasileiro sob a perspectiva da regulação da lei geral de proteção de dados (“lGPD”)
title O Sistema Financeiro Aberto (“Open Finance”) brasileiro sob a perspectiva da regulação da lei geral de proteção de dados (“lGPD”)
spellingShingle O Sistema Financeiro Aberto (“Open Finance”) brasileiro sob a perspectiva da regulação da lei geral de proteção de dados (“lGPD”)
Amaral, Fernanda Thaís do
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Open Finance
Lei Geral de Proteção de Dados
Mercado financeiro
Compartilhamento de dados
Consentimento
Open Finance
General Data Protection Law
Financial market
Data sharing
Consent
title_short O Sistema Financeiro Aberto (“Open Finance”) brasileiro sob a perspectiva da regulação da lei geral de proteção de dados (“lGPD”)
title_full O Sistema Financeiro Aberto (“Open Finance”) brasileiro sob a perspectiva da regulação da lei geral de proteção de dados (“lGPD”)
title_fullStr O Sistema Financeiro Aberto (“Open Finance”) brasileiro sob a perspectiva da regulação da lei geral de proteção de dados (“lGPD”)
title_full_unstemmed O Sistema Financeiro Aberto (“Open Finance”) brasileiro sob a perspectiva da regulação da lei geral de proteção de dados (“lGPD”)
title_sort O Sistema Financeiro Aberto (“Open Finance”) brasileiro sob a perspectiva da regulação da lei geral de proteção de dados (“lGPD”)
author Amaral, Fernanda Thaís do
author_facet Amaral, Fernanda Thaís do
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Moro, Maitê Cecilia Fabbri
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5471669159750360
dc.contributor.author.fl_str_mv Amaral, Fernanda Thaís do
contributor_str_mv Moro, Maitê Cecilia Fabbri
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Open Finance
Lei Geral de Proteção de Dados
Mercado financeiro
Compartilhamento de dados
Consentimento
Open Finance
General Data Protection Law
Financial market
Data sharing
Consent
dc.subject.por.fl_str_mv Open Finance
Lei Geral de Proteção de Dados
Mercado financeiro
Compartilhamento de dados
Consentimento
dc.subject.eng.fl_str_mv Open Finance
General Data Protection Law
Financial market
Data sharing
Consent
description As digital technologies evolve, new opportunities and challenges arise for different market sectors. In the financial sector, the accelerated transformation has led to a series of innovative projects, with changes in the way financial products and services are offered. In this scenario, the Central Bank of Brazil ("BCB") has implemented Open Finance, or the Open Financial System, which consists of the voluntary sharing of data on individuals or companies between the institutions of the National Financial System. This study aims to present, through bibliographic and documentary research, the intersections between the General Data Protection Law ("LGPD") and Open Finance; identify the challenges of implementing Open Finance in the face of the LGPD and regulations of the BCB and the National Monetary Council ("CMN"); and demonstrate how the LGPD, despite the possible impasses in the implementation of Open Finance in the face of the protection of personal data, can contribute to overcoming the challenges imposed by the financial and technological market
publishDate 2023
dc.date.issued.fl_str_mv 2023-12-04
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-07-23T18:46:49Z
dc.date.available.fl_str_mv 2024-07-23T18:46:49Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Amaral, Fernanda Thaís do. O Sistema Financeiro Aberto (“Open Finance”) brasileiro sob a perspectiva da regulação da lei geral de proteção de dados (“lGPD”). 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42293
identifier_str_mv Amaral, Fernanda Thaís do. O Sistema Financeiro Aberto (“Open Finance”) brasileiro sob a perspectiva da regulação da lei geral de proteção de dados (“lGPD”). 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42293
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42293/1/TCC_Fernanda%20thais%20do%20am.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42293/2/TCC_Fernanda%20thais%20do%20am.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42293/3/TCC_Fernanda%20thais%20do%20am.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 85f89ee42bc75937a61e66dad99314f5
c65a5e715b5c0842353fd0e12e58faaa
b7bec3509d87927d1d88c16f8f27a8e9
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277941417246720

Registros relacionados