Proteção à empregada gestante contra a discriminação no ambiente de trabalho
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34086 |
Resumo: | Throughout the historical development of the Brazilian legal system, the legislator has created protective measures for women in order to promote their participation in the labor market. The CF / 88 and the Consolidation of Labor Laws ensure the reduction of the risks inherent to the worker's activity, through health, hygiene and safety rules. Thus, in the face of equality between men and women, with a focus on CF / 88, protection against any form of discrimination between employees was allowed. In the present study, some changes in the labor reform were flagrantly unconstitutional in the opinion of several professors, such as the possibility of the pregnant woman working in unhealthy places of medium or minimum degree, in which she disobeys the constitutional norms of maternity protection. In addition, it was the whole normative set that protects the activity of women within the scope of labor relations |
id |
PUC_SP-1_93adfa57bbacfc447deb76c0ab782dfb |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/34086 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Montal, Zelia Maria CardosoDario, Felipe Gentil Di2023-07-05T19:27:38Z2023-07-05T19:27:38Z2019-03-26Dario, Felipe Gentil Di. Proteção à empregada gestante contra a discriminação no ambiente de trabalho. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34086Throughout the historical development of the Brazilian legal system, the legislator has created protective measures for women in order to promote their participation in the labor market. The CF / 88 and the Consolidation of Labor Laws ensure the reduction of the risks inherent to the worker's activity, through health, hygiene and safety rules. Thus, in the face of equality between men and women, with a focus on CF / 88, protection against any form of discrimination between employees was allowed. In the present study, some changes in the labor reform were flagrantly unconstitutional in the opinion of several professors, such as the possibility of the pregnant woman working in unhealthy places of medium or minimum degree, in which she disobeys the constitutional norms of maternity protection. In addition, it was the whole normative set that protects the activity of women within the scope of labor relationsO legislador, ao longo do desenvolvimento histórico do ordenamento jurídico Brasileiro, criou medidas protetivas à mulher com a finalidade de promover a sua participação no mercado de trabalho. A CF/88 e a Consolidação das Leis do Trabalho asseguram a diminuição dos riscos inerentes a atividade da trabalhadora, através de regras de saúde, higiene e segurança. Assim, diante da igualdade entre homens e mulheres, com fulcro na CF/88, permitiu-se a proteção contra qualquer forma de discriminação entre os empregados. No presente estudo abordou-se algumas mudanças advindas da reforma trabalhista, flagrantemente inconstitucionais na opinião de vários doutrinadores, como a possibilidade de a gestante trabalhar em lugares insalubres de grau médio ou mínimo, em que se desobedece às normas constitucionais de proteção à maternidade. Além disso, tratou-se de todo o conjunto normativo que protege a atividade da mulher no âmbito das relações de trabalhoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOProteção à empregada gestante contra a discriminação no ambiente de trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALFELIPE GENTIL DI DARIO.pdfapplication/pdf1049931https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34086/1/FELIPE%20GENTIL%20DI%20DARIO.pdf57d8aa7ff6b2ee8d030604b1e7f6a13eMD51TEXTFELIPE GENTIL DI DARIO.pdf.txtFELIPE GENTIL DI DARIO.pdf.txtExtracted texttext/plain143144https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34086/2/FELIPE%20GENTIL%20DI%20DARIO.pdf.txtbab9eedf3d2514a396f546f973aef0daMD52THUMBNAILFELIPE GENTIL DI DARIO.pdf.jpgFELIPE GENTIL DI DARIO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1179https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34086/3/FELIPE%20GENTIL%20DI%20DARIO.pdf.jpgeaf9aebbe2fd89f11cec427b6945c5e0MD53handle/340862023-09-01 10:54:43.452oai:repositorio.pucsp.br:handle/34086Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-09-01T13:54:43Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Proteção à empregada gestante contra a discriminação no ambiente de trabalho |
title |
Proteção à empregada gestante contra a discriminação no ambiente de trabalho |
spellingShingle |
Proteção à empregada gestante contra a discriminação no ambiente de trabalho Dario, Felipe Gentil Di CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
title_short |
Proteção à empregada gestante contra a discriminação no ambiente de trabalho |
title_full |
Proteção à empregada gestante contra a discriminação no ambiente de trabalho |
title_fullStr |
Proteção à empregada gestante contra a discriminação no ambiente de trabalho |
title_full_unstemmed |
Proteção à empregada gestante contra a discriminação no ambiente de trabalho |
title_sort |
Proteção à empregada gestante contra a discriminação no ambiente de trabalho |
author |
Dario, Felipe Gentil Di |
author_facet |
Dario, Felipe Gentil Di |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Montal, Zelia Maria Cardoso |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Dario, Felipe Gentil Di |
contributor_str_mv |
Montal, Zelia Maria Cardoso |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
description |
Throughout the historical development of the Brazilian legal system, the legislator has created protective measures for women in order to promote their participation in the labor market. The CF / 88 and the Consolidation of Labor Laws ensure the reduction of the risks inherent to the worker's activity, through health, hygiene and safety rules. Thus, in the face of equality between men and women, with a focus on CF / 88, protection against any form of discrimination between employees was allowed. In the present study, some changes in the labor reform were flagrantly unconstitutional in the opinion of several professors, such as the possibility of the pregnant woman working in unhealthy places of medium or minimum degree, in which she disobeys the constitutional norms of maternity protection. In addition, it was the whole normative set that protects the activity of women within the scope of labor relations |
publishDate |
2019 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2019-03-26 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-07-05T19:27:38Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-07-05T19:27:38Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Dario, Felipe Gentil Di. Proteção à empregada gestante contra a discriminação no ambiente de trabalho. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34086 |
identifier_str_mv |
Dario, Felipe Gentil Di. Proteção à empregada gestante contra a discriminação no ambiente de trabalho. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. |
url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34086 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Especialização em Direito do Trabalho |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34086/1/FELIPE%20GENTIL%20DI%20DARIO.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34086/2/FELIPE%20GENTIL%20DI%20DARIO.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34086/3/FELIPE%20GENTIL%20DI%20DARIO.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
57d8aa7ff6b2ee8d030604b1e7f6a13e bab9eedf3d2514a396f546f973aef0da eaf9aebbe2fd89f11cec427b6945c5e0 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809277998630699008 |