Adoção das ações de voto plural no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dias, Thomaz Pires de Oliveira
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32687
Resumo: This paper has the objective of addressing the dual class shares model, focusing primarily on the Brazilian debate concerning the subject and the ensuing adoption of this corporate institute in the country’s legal system. The creation of dual class shares has been banned throughout the country’s history, preserving the one vote, one share rule, to assure a proportional share structure, balancing financial investment and the political power exercised by means of voting rights. Due to the recent pressure applied by tech companies, specially, the debate was rekindled, taking great proportions. Many tech entrepreneurs expressed their preference for the dual class shares model considering their corporate strategies. These companies’ plans require a great deal of financing, therefore justifying IPO`s; though at the same time there is a need for the preservation of voting powers for the founders, considering their long-term vision for the companies, including an initial high growth strategy and the delay of dividend distribution. Consequently, dual class shares are instruments that facilitate the corporate strategy of the entrepreneurs, allowing them to maintain ownership regardless of the financial investment of outsiders. During this paper the study of the international experience with the dual class shares model will be useful to understand the scope of the debate regarding shares with superior voting rights and to visualize why did Brazil follow the international trend of innovative stock exchanges such as the stock exchange of Hong Kong and Singapore. Furthermore, it will be possible to deal with the introduction of the dual class shares system in Brazil considering the enactment of Lei Nº 14.195, a piece of legislation that had the purpose of modernizing the country’s markets. In these terms, the various rules and limitations imposed by the legislator to structure this new corporate instrument will be presently analyzed
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Many tech entrepreneurs expressed their preference for the dual class shares model considering their corporate strategies. These companies’ plans require a great deal of financing, therefore justifying IPO`s; though at the same time there is a need for the preservation of voting powers for the founders, considering their long-term vision for the companies, including an initial high growth strategy and the delay of dividend distribution. Consequently, dual class shares are instruments that facilitate the corporate strategy of the entrepreneurs, allowing them to maintain ownership regardless of the financial investment of outsiders. During this paper the study of the international experience with the dual class shares model will be useful to understand the scope of the debate regarding shares with superior voting rights and to visualize why did Brazil follow the international trend of innovative stock exchanges such as the stock exchange of Hong Kong and Singapore. Furthermore, it will be possible to deal with the introduction of the dual class shares system in Brazil considering the enactment of Lei Nº 14.195, a piece of legislation that had the purpose of modernizing the country’s markets. In these terms, the various rules and limitations imposed by the legislator to structure this new corporate instrument will be presently analyzedO presente trabalho tem como objetivo abordar o instituto do voto plural, com foco principal no debate brasileiro sobre o tema e sua consequente introdução no ordenamento jurídico. Por quase toda a história societária do país, proibiu-se a criação de ações com voto plural, preservando-se o Princípio do One Share, One Vote de forma a garantir a proporcionalidade dentre o investimento financeiro em ações e o poder político de decisão de empresarial por meio do exercício do direito de voto. Em razão da pressão recente de empresas de tecnologia, principalmente, o debate foi revivido mundo afora, tomando grandes proporções. Muitos empreendedores dessas empresas manifestaram preferência pelo modelo do voto plural, tendo em vista suas estratégias empresariais. O modelo dessas companhias exige alto financiamento, por isso os requisitos da abertura de capital, mas é pautado, muitas vezes, em um crescimento acelerado, descartando distribuição de dividendos no curto prazo, precisando, inclusive, manter os fundadores como líderes e controladores da empresa para poder concretizar a sua visão de gestão no longo prazo. Assim, o voto plural entra como um instrumento facilitador da estratégia empresarial desses fundadores, por permitir que eles mantenham o poder de controle mesmo recebendo o investimento de terceiros na companhia. No âmbito deste trabalho, o estudo da experiência internacional com o modelo de dual class shares será um aliado para entender a profundidade do debate sobre o instituto do voto plural e para compreender por que que o Brasil seguiu a tendência de bolsas de valores inovadoras como a Bolsa de Hong Kong e a de Singapura. Ademais, será possível tratar da introdução do mecanismo do voto plural no brasil por meio da promulgação da Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios. Nesse sentido, serão analisadas as variadas regras impostas pelo legislador como forma de estruturar o novo instrumento societário no BrasilporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOVoto pluralDual class sharesAçõesCompanhiasDireito societárioSuperior voting rightsDual class sharesCompaniesSharesCorporate LawAdoção das ações de voto plural no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTese de Láurea - Thomaz_vfinal_Thomaz Pires de Oliv.pdfapplication/pdf591750https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32687/1/Tese%20de%20L%c3%a1urea%20-%20Thomaz_vfinal_Thomaz%20Pires%20de%20Oliv.pdf2b102a3bde35962b51bb6ffa501d787dMD51TEXTTese de Láurea - Thomaz_vfinal_Thomaz Pires de Oliv.pdf.txtTese de Láurea - Thomaz_vfinal_Thomaz Pires de Oliv.pdf.txtExtracted texttext/plain108458https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32687/2/Tese%20de%20L%c3%a1urea%20-%20Thomaz_vfinal_Thomaz%20Pires%20de%20Oliv.pdf.txt088e7ebd8b62a540728b7ad360a400caMD52THUMBNAILTese de Láurea - Thomaz_vfinal_Thomaz Pires de Oliv.pdf.jpgTese de Láurea - Thomaz_vfinal_Thomaz Pires de Oliv.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1270https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32687/3/Tese%20de%20L%c3%a1urea%20-%20Thomaz_vfinal_Thomaz%20Pires%20de%20Oliv.pdf.jpg3de2444e0e91f4281cecb102e2638042MD53handle/326872023-06-08 01:05:35.238oai:repositorio.pucsp.br:handle/32687Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-06-08T04:05:35Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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