Evolução e positivação legislativa do voto plural no direito societário

• Autor(a) principal: Costa, Matheus Sprenger Neubauer da
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/267951
• topic: Brasil; Direito societário; Direito de voto; Corporate law; Foreign law; Voting rights; Corporations law; Dual-class shares

Esta dissertação analisa o mecanismo societário recentemente reintroduzido no ordenamento jurídico brasileiro denominado voto plural. Expõe-se, na primeira parte, a evolução do instituto no direito estrangeiro, levando em consideração algumas das principais jurisdições tanto em países de tradição anglo-saxônica, quanto romano germânica, e no direito brasileiro, desde o século oitocentista até a atualidade, com a aceitação do voto plural por meio da Lei nº 14.195 de 2021. A segunda parte identifica os aspectos estruturais, legais, práticos e funcionais do voto plural no Direito Societário brasileiro. Demonstra-se, após esta exposição, que o voto plural ressurge no Brasil como uma tendência mundial decorrente da competição internacional entre as bolsas de valores mobiliários, porém ainda não está sendo aproveitado como tem sido no exterior, o que pode ser motivado pelas diversas salvaguardas inseridas, pelo enforcement das leis no mercado acionário e pelo momento econômico brasileiro, com baixo número de ofertas públicas iniciais.