Direito à propriedade e habitação: genealogia e contornos
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36866 |
Resumo: | This work talks about the fundamental right to property and the social right to housing. Establishing a dialogue between these important institutions, considering urbanistic and psychosocial factors, as well as the balancing of the right to property during the pandemic through ADPF 828. It is important to replace the term "right to housing" with "right to adequate housing" to emphasize not only the need for physical shelter, but also for adequate housing conditions that guarantee dignity and well-being. The right to housing includes not only the availability of suitable housing but also access to basic services, infrastructure, transportation, security, and a healthy environment. Housing instability can lead to stress, insecurity, and social isolation, negatively affecting mental health and well-being. In this context, the 2030 Agenda for Sustainable Development established by the United Nations plays a relevant role as it seeks to promote the eradication of poverty, the reduction of inequalities, access to adequate housing, and sustainable development through the Sustainable Development Goals (SDGs). The challenge lies in finding a balance between protecting property rights, their social function, and promoting decent, fair, and sustainable housing for all, especially in periods of crisis and transformation like the one we are experiencing |
id |
PUC_SP-1_95e79bc5587d6abe5e3ef685052f3a8b |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/36866 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Garcia, MariaGonfiantini, Yan de Faria2023-08-07T15:37:29Z2023-08-07T15:37:29Z2023-06-27Gonfiantini, Yan de Faria. Direito à propriedade e habitação: genealogia e contornos. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36866This work talks about the fundamental right to property and the social right to housing. Establishing a dialogue between these important institutions, considering urbanistic and psychosocial factors, as well as the balancing of the right to property during the pandemic through ADPF 828. It is important to replace the term "right to housing" with "right to adequate housing" to emphasize not only the need for physical shelter, but also for adequate housing conditions that guarantee dignity and well-being. The right to housing includes not only the availability of suitable housing but also access to basic services, infrastructure, transportation, security, and a healthy environment. Housing instability can lead to stress, insecurity, and social isolation, negatively affecting mental health and well-being. In this context, the 2030 Agenda for Sustainable Development established by the United Nations plays a relevant role as it seeks to promote the eradication of poverty, the reduction of inequalities, access to adequate housing, and sustainable development through the Sustainable Development Goals (SDGs). The challenge lies in finding a balance between protecting property rights, their social function, and promoting decent, fair, and sustainable housing for all, especially in periods of crisis and transformation like the one we are experiencingEste trabalho discorre sobre o direito fundamental de propriedade e o direito social à habitação. Estabelecendo um diálogo entre esses importantes institutos, considerando os fatores urbanísticos e psicossociais, bem como a ponderação havida do direito de propriedade durante a pandemia, por meio da ADPF 828. É importante substituir o termo "direito à moradia" por "direito à habitação", a fim de enfatizar não apenas a necessidade de um abrigo físico, mas também de condições adequadas de moradia que garantam a dignidade e o bem-estar das pessoas. O direito à habitação inclui não apenas a disponibilidade de moradias adequadas, mas também o acesso a serviços básicos, infraestrutura, transporte, segurança e um ambiente saudável. A instabilidade habitacional pode levar ao estresse, à insegurança e ao isolamento social, afetando negativamente a saúde mental e o bem-estar das pessoas. Nesse contexto, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável estabelecida pelas Nações Unidas desempenha um papel relevante, pois através de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), busca promover a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades, o acesso à habitação adequada e o desenvolvimento sustentável. O desafio reside em encontrar um equilíbrio entre a proteção dos direitos de propriedade, sua função social e a promoção de uma habitação digna, justa e sustentável para todos, especialmente em períodos de crise e transformação como o que estamos vivendoporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireitos fundamentaisFunção socialPlano Diretor Municipal e Estatuto da CidadeADPF 828Agenda 2030HabitaçãoDignidadeFundamental rightsSocial functionMaster Plan and City StatuteADPF 8282030 AgendaAdequate housingSustainabilityHuman dignityDireito à propriedade e habitação: genealogia e contornosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALYAN DE FARIA GONFIANTINI - TCC.pdfapplication/pdf534174https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36866/1/YAN%20DE%20FARIA%20GONFIANTINI%20-%20TCC.pdf616878c961b4fb5e6bcd73f86e1701a4MD51TEXTYAN DE FARIA GONFIANTINI - TCC.pdf.txtYAN DE FARIA GONFIANTINI - TCC.pdf.txtExtracted texttext/plain130997https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36866/2/YAN%20DE%20FARIA%20GONFIANTINI%20-%20TCC.pdf.txt8629ac020e16c9828ec307ebae90daaeMD52THUMBNAILYAN DE FARIA GONFIANTINI - TCC.pdf.jpgYAN DE FARIA GONFIANTINI - TCC.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1158https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36866/3/YAN%20DE%20FARIA%20GONFIANTINI%20-%20TCC.pdf.jpg3fba10456701e68d9a25407eff724ec3MD53handle/368662023-08-08 01:06:19.605oai:repositorio.pucsp.br:handle/36866Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-08-08T04:06:19Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Direito à propriedade e habitação: genealogia e contornos |
title |
Direito à propriedade e habitação: genealogia e contornos |
spellingShingle |
Direito à propriedade e habitação: genealogia e contornos Gonfiantini, Yan de Faria CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Direitos fundamentais Função social Plano Diretor Municipal e Estatuto da Cidade ADPF 828 Agenda 2030 Habitação Dignidade Fundamental rights Social function Master Plan and City Statute ADPF 828 2030 Agenda Adequate housing Sustainability Human dignity |
title_short |
Direito à propriedade e habitação: genealogia e contornos |
title_full |
Direito à propriedade e habitação: genealogia e contornos |
title_fullStr |
Direito à propriedade e habitação: genealogia e contornos |
title_full_unstemmed |
Direito à propriedade e habitação: genealogia e contornos |
title_sort |
Direito à propriedade e habitação: genealogia e contornos |
author |
Gonfiantini, Yan de Faria |
author_facet |
Gonfiantini, Yan de Faria |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Garcia, Maria |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Gonfiantini, Yan de Faria |
contributor_str_mv |
Garcia, Maria |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Direitos fundamentais Função social Plano Diretor Municipal e Estatuto da Cidade ADPF 828 Agenda 2030 Habitação Dignidade Fundamental rights Social function Master Plan and City Statute ADPF 828 2030 Agenda Adequate housing Sustainability Human dignity |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direitos fundamentais Função social Plano Diretor Municipal e Estatuto da Cidade ADPF 828 Agenda 2030 Habitação Dignidade |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Fundamental rights Social function Master Plan and City Statute ADPF 828 2030 Agenda Adequate housing Sustainability Human dignity |
description |
This work talks about the fundamental right to property and the social right to housing. Establishing a dialogue between these important institutions, considering urbanistic and psychosocial factors, as well as the balancing of the right to property during the pandemic through ADPF 828. It is important to replace the term "right to housing" with "right to adequate housing" to emphasize not only the need for physical shelter, but also for adequate housing conditions that guarantee dignity and well-being. The right to housing includes not only the availability of suitable housing but also access to basic services, infrastructure, transportation, security, and a healthy environment. Housing instability can lead to stress, insecurity, and social isolation, negatively affecting mental health and well-being. In this context, the 2030 Agenda for Sustainable Development established by the United Nations plays a relevant role as it seeks to promote the eradication of poverty, the reduction of inequalities, access to adequate housing, and sustainable development through the Sustainable Development Goals (SDGs). The challenge lies in finding a balance between protecting property rights, their social function, and promoting decent, fair, and sustainable housing for all, especially in periods of crisis and transformation like the one we are experiencing |
publishDate |
2023 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-08-07T15:37:29Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-08-07T15:37:29Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2023-06-27 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Gonfiantini, Yan de Faria. Direito à propriedade e habitação: genealogia e contornos. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36866 |
identifier_str_mv |
Gonfiantini, Yan de Faria. Direito à propriedade e habitação: genealogia e contornos. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36866 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Graduação em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36866/1/YAN%20DE%20FARIA%20GONFIANTINI%20-%20TCC.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36866/2/YAN%20DE%20FARIA%20GONFIANTINI%20-%20TCC.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36866/3/YAN%20DE%20FARIA%20GONFIANTINI%20-%20TCC.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
616878c961b4fb5e6bcd73f86e1701a4 8629ac020e16c9828ec307ebae90daae 3fba10456701e68d9a25407eff724ec3 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809277907354255360 |