Expropriação de bens
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36840 |
Resumo: | O presente trabalho visa examinar e expor os principais modos de expropriação de bens constantes na legislação vigente e na doutrina. Busca mostrar também as inovações introduzidas pela Lei nº 11382/2006 que muito contribuíram para que a expropriação de bens obtivesse uma maior efetividade dentro do processo de execução. Na primeira parte do trabalho situou-se a expropriação de bens no contexto da execução, mais precisamente na execução por quantia certa contra o devedor solvente. Os bens foram classificados e sinalizados os casos em que não poderá ser feita a sua penhora ou alienação, são os chamados bens impenhoráveis e inalienáveis. Destacou-se também os atos que antecedem a expropriação, que são a penhora e a avaliação do bem pelo oficial de justiça ou ainda por um avaliador nomeado pelo juiz para os casos em que se exigir um conhecimento especializado. Esboçou-se a existência da possibilidade de uma expropriação antecipada se o bem penhorado ficar sujeito a deterioração ou depreciação, se assim o juiz entender. Após analisar as situações da pré-expropriação, adentrou-se em cada instituto expropriativo presente no CPC e em outras legislações vigentes. Tratou-se dos quatro meios expropriativos que são a adjudicação, a alienação por iniciativa particular, a alienação em hasta pública e o usufruto, explicando-se cada técnica e as particularidades de cada procedimento. Também se expôs a aplicação dos meios de expropriação nas áreas civil, trabalhista, fiscal, falimentar e ainda na área extrajudicial. E, na parte final do trabalho, foi feita uma comparação entre o CPC atual e o Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional, evidenciando-se os principais pontos de melhoria e a praticidade que este Projeto se aprovado trará para expropriação dos bens na execução |
id |
PUC_SP-1_96281551a47375ccc8ede66b029d1558 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/36840 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Zanardo, Maria AntonietaFogagnolli, Vanessa2023-07-28T20:50:04Z2023-07-28T20:50:04Z2011-12-01Fogagnolli, Vanessa. Expropriação de bens. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36840O presente trabalho visa examinar e expor os principais modos de expropriação de bens constantes na legislação vigente e na doutrina. Busca mostrar também as inovações introduzidas pela Lei nº 11382/2006 que muito contribuíram para que a expropriação de bens obtivesse uma maior efetividade dentro do processo de execução. Na primeira parte do trabalho situou-se a expropriação de bens no contexto da execução, mais precisamente na execução por quantia certa contra o devedor solvente. Os bens foram classificados e sinalizados os casos em que não poderá ser feita a sua penhora ou alienação, são os chamados bens impenhoráveis e inalienáveis. Destacou-se também os atos que antecedem a expropriação, que são a penhora e a avaliação do bem pelo oficial de justiça ou ainda por um avaliador nomeado pelo juiz para os casos em que se exigir um conhecimento especializado. Esboçou-se a existência da possibilidade de uma expropriação antecipada se o bem penhorado ficar sujeito a deterioração ou depreciação, se assim o juiz entender. Após analisar as situações da pré-expropriação, adentrou-se em cada instituto expropriativo presente no CPC e em outras legislações vigentes. Tratou-se dos quatro meios expropriativos que são a adjudicação, a alienação por iniciativa particular, a alienação em hasta pública e o usufruto, explicando-se cada técnica e as particularidades de cada procedimento. Também se expôs a aplicação dos meios de expropriação nas áreas civil, trabalhista, fiscal, falimentar e ainda na área extrajudicial. E, na parte final do trabalho, foi feita uma comparação entre o CPC atual e o Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional, evidenciando-se os principais pontos de melhoria e a praticidade que este Projeto se aprovado trará para expropriação dos bens na execuçãoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILExpropriação de bensinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALVANESSA FOGAGNOLLI.pdfapplication/pdf377489https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36840/1/VANESSA%20FOGAGNOLLI.pdf81a1faf522c33d7f46eb7285545c72a7MD51TEXTVANESSA FOGAGNOLLI.pdf.txtVANESSA FOGAGNOLLI.pdf.txtExtracted texttext/plain135798https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36840/2/VANESSA%20FOGAGNOLLI.pdf.txt90f9702223a49dee5d77b85cde54a215MD52THUMBNAILVANESSA FOGAGNOLLI.pdf.jpgVANESSA FOGAGNOLLI.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1179https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36840/3/VANESSA%20FOGAGNOLLI.pdf.jpg5a733de6804f99bebad9102f189a4365MD53handle/368402023-07-29 01:10:24.1oai:repositorio.pucsp.br:handle/36840Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-29T04:10:24Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Expropriação de bens |
title |
Expropriação de bens |
spellingShingle |
Expropriação de bens Fogagnolli, Vanessa CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
title_short |
Expropriação de bens |
title_full |
Expropriação de bens |
title_fullStr |
Expropriação de bens |
title_full_unstemmed |
Expropriação de bens |
title_sort |
Expropriação de bens |
author |
Fogagnolli, Vanessa |
author_facet |
Fogagnolli, Vanessa |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Zanardo, Maria Antonieta |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Fogagnolli, Vanessa |
contributor_str_mv |
Zanardo, Maria Antonieta |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
description |
O presente trabalho visa examinar e expor os principais modos de expropriação de bens constantes na legislação vigente e na doutrina. Busca mostrar também as inovações introduzidas pela Lei nº 11382/2006 que muito contribuíram para que a expropriação de bens obtivesse uma maior efetividade dentro do processo de execução. Na primeira parte do trabalho situou-se a expropriação de bens no contexto da execução, mais precisamente na execução por quantia certa contra o devedor solvente. Os bens foram classificados e sinalizados os casos em que não poderá ser feita a sua penhora ou alienação, são os chamados bens impenhoráveis e inalienáveis. Destacou-se também os atos que antecedem a expropriação, que são a penhora e a avaliação do bem pelo oficial de justiça ou ainda por um avaliador nomeado pelo juiz para os casos em que se exigir um conhecimento especializado. Esboçou-se a existência da possibilidade de uma expropriação antecipada se o bem penhorado ficar sujeito a deterioração ou depreciação, se assim o juiz entender. Após analisar as situações da pré-expropriação, adentrou-se em cada instituto expropriativo presente no CPC e em outras legislações vigentes. Tratou-se dos quatro meios expropriativos que são a adjudicação, a alienação por iniciativa particular, a alienação em hasta pública e o usufruto, explicando-se cada técnica e as particularidades de cada procedimento. Também se expôs a aplicação dos meios de expropriação nas áreas civil, trabalhista, fiscal, falimentar e ainda na área extrajudicial. E, na parte final do trabalho, foi feita uma comparação entre o CPC atual e o Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional, evidenciando-se os principais pontos de melhoria e a praticidade que este Projeto se aprovado trará para expropriação dos bens na execução |
publishDate |
2011 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2011-12-01 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-07-28T20:50:04Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-07-28T20:50:04Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Fogagnolli, Vanessa. Expropriação de bens. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36840 |
identifier_str_mv |
Fogagnolli, Vanessa. Expropriação de bens. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011. |
url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36840 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Especialização em Direito Processual Civil |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36840/1/VANESSA%20FOGAGNOLLI.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36840/2/VANESSA%20FOGAGNOLLI.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36840/3/VANESSA%20FOGAGNOLLI.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
81a1faf522c33d7f46eb7285545c72a7 90f9702223a49dee5d77b85cde54a215 5a733de6804f99bebad9102f189a4365 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809277788625043456 |