Expropriação de bens

• Autor(a) principal: Fogagnolli, Vanessa
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36840
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL

O presente trabalho visa examinar e expor os principais modos de expropriação de bens constantes na legislação vigente e na doutrina. Busca mostrar também as inovações introduzidas pela Lei nº 11382/2006 que muito contribuíram para que a expropriação de bens obtivesse uma maior efetividade dentro do processo de execução. Na primeira parte do trabalho situou-se a expropriação de bens no contexto da execução, mais precisamente na execução por quantia certa contra o devedor solvente. Os bens foram classificados e sinalizados os casos em que não poderá ser feita a sua penhora ou alienação, são os chamados bens impenhoráveis e inalienáveis. Destacou-se também os atos que antecedem a expropriação, que são a penhora e a avaliação do bem pelo oficial de justiça ou ainda por um avaliador nomeado pelo juiz para os casos em que se exigir um conhecimento especializado. Esboçou-se a existência da possibilidade de uma expropriação antecipada se o bem penhorado ficar sujeito a deterioração ou depreciação, se assim o juiz entender. Após analisar as situações da pré-expropriação, adentrou-se em cada instituto expropriativo presente no CPC e em outras legislações vigentes. Tratou-se dos quatro meios expropriativos que são a adjudicação, a alienação por iniciativa particular, a alienação em hasta pública e o usufruto, explicando-se cada técnica e as particularidades de cada procedimento. Também se expôs a aplicação dos meios de expropriação nas áreas civil, trabalhista, fiscal, falimentar e ainda na área extrajudicial. E, na parte final do trabalho, foi feita uma comparação entre o CPC atual e o Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional, evidenciando-se os principais pontos de melhoria e a praticidade que este Projeto se aprovado trará para expropriação dos bens na execução