Contrastes entre o regime prisional legal e a realidade do sistema carcerário no estado de São Paulo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Savazzoni, Simone de Alcantara
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5495
Resumo: This study aims in determining the applicability of the rules contained in the Penal Execution Law (PEL) and the reflections about the prison system in the State of São Paulo. To do so, it is used a historical retrospective of the penalty and imprisonment, and it´s purposes. Regarding such work it is analyzed the main rules contained in the PEL and also the care about the rights guaranteed to prisoners. And from this digress, it is presented the human dignity as the foundation of a democratic state of law showing up, its reasons, its proper compliances with the sentence. However, the main goal of this study is to know, through a field research, the reality of the prison in the State of São Paulo and comparing it with the legal provisions, identifying the factors that emcumber the social reintegration of prisoners. It is proved that, during the fulfillment of the sentence there is no work towards increasing schooling level, job training neither strengthening of the inmate as a person and citizen, which highlights the contrast between the legal system and prison reality. Given such finding, it is argued that the challenges of reintegration must be faced by society, through Community Councils, which is necessary to intervene and to joint forces in the organization, by offering opportunities for the action and participation of the inmates to improve their conditions regarding labor market and thus achieve the necessary and much-desired social reintegration
id PUC_SP-1_966c6f886f5f675bdbc9366eb4c912c7
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/5495
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Nucci, Guilherme de Souzahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4297555A0Savazzoni, Simone de Alcantara2016-04-26T20:19:54Z2011-02-152010-10-20Savazzoni, Simone de Alcantara. Contrasts between the legal prison regime and reality of the prison system in the State of São Paulo. 2010. 310 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5495This study aims in determining the applicability of the rules contained in the Penal Execution Law (PEL) and the reflections about the prison system in the State of São Paulo. To do so, it is used a historical retrospective of the penalty and imprisonment, and it´s purposes. Regarding such work it is analyzed the main rules contained in the PEL and also the care about the rights guaranteed to prisoners. And from this digress, it is presented the human dignity as the foundation of a democratic state of law showing up, its reasons, its proper compliances with the sentence. However, the main goal of this study is to know, through a field research, the reality of the prison in the State of São Paulo and comparing it with the legal provisions, identifying the factors that emcumber the social reintegration of prisoners. It is proved that, during the fulfillment of the sentence there is no work towards increasing schooling level, job training neither strengthening of the inmate as a person and citizen, which highlights the contrast between the legal system and prison reality. Given such finding, it is argued that the challenges of reintegration must be faced by society, through Community Councils, which is necessary to intervene and to joint forces in the organization, by offering opportunities for the action and participation of the inmates to improve their conditions regarding labor market and thus achieve the necessary and much-desired social reintegrationO presente estudo tem como objetivo verificar a aplicabilidade das regras contidas na Lei de Execução Penal (LEP) e os reflexos no sistema carcerário do Estado de São Paulo. Para tanto, apresenta-se a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito demonstrando-se, fundamentadamente, a sua necessária observância no cumprimento da pena. Utiliza-se também de uma retrospectiva histórica da pena e da prisão, e suas finalidades. No cerne do trabalho são analisadas as principais regras contidas na LEP acerca da assistência e direitos assegurados aos presos. Contudo, a meta principal deste estudo é conhecer, através de pesquisa de campo, a realidade das prisões no Estado de São Paulo e confrontando-a com as previsões legais, identificar os fatores que dificultam a reintegração social dos presos. Verifica-se que durante o cumprimento da pena não há qualquer trabalho voltado para elevação da escolaridade, profissionalização e fortalecimento do apenado enquanto pessoa e cidadão, o que evidencia o contraste entre o sistema legal e a realidade carcerária. Diante desta constatação defende-se que os desafios da reintegração social precisam ser enfrentados pela sociedade, por meio dos Conselhos da Comunidade, que devem intervir e articular forças na organização, construindo espaços para a ação e participação do apenado no sentido de melhorar as suas condições para o mercado de trabalho e, assim, alcançar a necessária e tão almejada reintegração socialapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14332/Simone%20de%20Alcantara%20Savazzoni.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoSistema carcerárioPenaPrisãoAssistência aos presosLei de Execução PenalDignidade da pessoa humanaReintegração socialPrison systemSentencePrisonAssistencePenal Execution LawHuman dignitySocial reintegrationCommunity CouncilCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOContrastes entre o regime prisional legal e a realidade do sistema carcerário no estado de São PauloContrasts between the legal prison regime and reality of the prison system in the State of São Pauloinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTSimone de Alcantara Savazzoni.pdf.txtSimone de Alcantara Savazzoni.pdf.txtExtracted texttext/plain479115https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5495/3/Simone%20de%20Alcantara%20Savazzoni.pdf.txt9495a511b9157e593e98b4f64f4b6607MD53ORIGINALSimone de Alcantara Savazzoni.pdfapplication/pdf14619155https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5495/1/Simone%20de%20Alcantara%20Savazzoni.pdfb91f710ffb56154324bd4c31d0126913MD51THUMBNAILSimone de Alcantara Savazzoni.pdf.jpgSimone de Alcantara Savazzoni.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5495/2/Simone%20de%20Alcantara%20Savazzoni.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/54952022-08-22 18:11:28.269oai:repositorio.pucsp.br:handle/5495Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:28Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv Contrastes entre o regime prisional legal e a realidade do sistema carcerário no estado de São Paulo
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Contrasts between the legal prison regime and reality of the prison system in the State of São Paulo
title Contrastes entre o regime prisional legal e a realidade do sistema carcerário no estado de São Paulo
spellingShingle Contrastes entre o regime prisional legal e a realidade do sistema carcerário no estado de São Paulo
Savazzoni, Simone de Alcantara
Sistema carcerário
Pena
Prisão
Assistência aos presos
Lei de Execução Penal
Dignidade da pessoa humana
Reintegração social
Prison system
Sentence
Prison
Assistence
Penal Execution Law
Human dignity
Social reintegration
Community Council
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Contrastes entre o regime prisional legal e a realidade do sistema carcerário no estado de São Paulo
title_full Contrastes entre o regime prisional legal e a realidade do sistema carcerário no estado de São Paulo
title_fullStr Contrastes entre o regime prisional legal e a realidade do sistema carcerário no estado de São Paulo
title_full_unstemmed Contrastes entre o regime prisional legal e a realidade do sistema carcerário no estado de São Paulo
title_sort Contrastes entre o regime prisional legal e a realidade do sistema carcerário no estado de São Paulo
author Savazzoni, Simone de Alcantara
author_facet Savazzoni, Simone de Alcantara
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Nucci, Guilherme de Souza
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4297555A0
dc.contributor.author.fl_str_mv Savazzoni, Simone de Alcantara
contributor_str_mv Nucci, Guilherme de Souza
dc.subject.por.fl_str_mv Sistema carcerário
Pena
Prisão
Assistência aos presos
Lei de Execução Penal
Dignidade da pessoa humana
Reintegração social
topic Sistema carcerário
Pena
Prisão
Assistência aos presos
Lei de Execução Penal
Dignidade da pessoa humana
Reintegração social
Prison system
Sentence
Prison
Assistence
Penal Execution Law
Human dignity
Social reintegration
Community Council
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Prison system
Sentence
Prison
Assistence
Penal Execution Law
Human dignity
Social reintegration
Community Council
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This study aims in determining the applicability of the rules contained in the Penal Execution Law (PEL) and the reflections about the prison system in the State of São Paulo. To do so, it is used a historical retrospective of the penalty and imprisonment, and it´s purposes. Regarding such work it is analyzed the main rules contained in the PEL and also the care about the rights guaranteed to prisoners. And from this digress, it is presented the human dignity as the foundation of a democratic state of law showing up, its reasons, its proper compliances with the sentence. However, the main goal of this study is to know, through a field research, the reality of the prison in the State of São Paulo and comparing it with the legal provisions, identifying the factors that emcumber the social reintegration of prisoners. It is proved that, during the fulfillment of the sentence there is no work towards increasing schooling level, job training neither strengthening of the inmate as a person and citizen, which highlights the contrast between the legal system and prison reality. Given such finding, it is argued that the challenges of reintegration must be faced by society, through Community Councils, which is necessary to intervene and to joint forces in the organization, by offering opportunities for the action and participation of the inmates to improve their conditions regarding labor market and thus achieve the necessary and much-desired social reintegration
publishDate 2010
dc.date.issued.fl_str_mv 2010-10-20
dc.date.available.fl_str_mv 2011-02-15
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:19:54Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Savazzoni, Simone de Alcantara. Contrasts between the legal prison regime and reality of the prison system in the State of São Paulo. 2010. 310 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5495
identifier_str_mv Savazzoni, Simone de Alcantara. Contrasts between the legal prison regime and reality of the prison system in the State of São Paulo. 2010. 310 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5495
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5495/3/Simone%20de%20Alcantara%20Savazzoni.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5495/1/Simone%20de%20Alcantara%20Savazzoni.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5495/2/Simone%20de%20Alcantara%20Savazzoni.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 9495a511b9157e593e98b4f64f4b6607
b91f710ffb56154324bd4c31d0126913
cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277849733955584