O recurso de agravo à luz do novo Código de Processo Civil

• Autor(a) principal: Girardi, Leandro
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27285
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Código de Processo Civil de 2015; Novo Código de Processo Civil; Sistemática processual; Decisão interlocutória; Sentença; Recurso de agravo; Agravo retido; Agravo de instrumento; Agravo interno

O presente trabalho trata das modificações relacionadas ao recurso de agravo no Novo Código de Processo Civil e analisa se tais inovações irão contribuir para a celeridade processual e se observarão o princípio do devido processo legal. Busca, ademais, verificar de que forma as partes serão beneficiadas com as inovações trazidas pelo Novo Código. Além disso, o presente estudo traz a importância da decisão interlocutória, que, dentro da nova sistemática processual, poderá ter maior relevância que a própria sentença. Como tivemos diversas mudanças na legislação que trata do agravo, se faz necessário abordarmos de forma aprofundada as alterações recentes ocorridas no recurso de agravo em primeiro grau, agravo retido, agravo de instrumento e agravo interno. Podemos citar, a título de exemplo, que com a chegada do Código de Processo Civil de 2015, o agravo retido não foi recepcionado, e, que, por sua vez, o agravo de instrumento passou a prever um rol taxativo de cabimento, limitando as possibilidades de sua interposição