Direitos humanos e sanções econômicas internacionas: necessidade de fortalecimento de liberdades constitutivas e eventual emprego de força redentora

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sproesser, Barbara Della Torre
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24417
Resumo: The present work aims to revisit the impact of international economic sanctions on human rights effectiveness, since these sanctions impact on the constitutive freedoms of the populations from the target States, as well as to seek for more appropriate feasible solutions to the matter. Understanding the law as an implementation of human dignity mechanism, the present work advocates the implementation of a political and economic legal regime, which is based on Humanist Capitalism as method to strengthen the constitutive freedoms of peoples and therefore promote the effectiveness of human rights. It also stands for the establishment of an ad hoc court by the United Nations Security Council, as well as the adoption of related coercive measures - including the use of redemptive force - and based on game theory and aimed towards the restoration of human dignity, in cases when the adoption of international sanctions is found necessary
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spelling Sayeg, Ricardo Hassonhttp://lattes.cnpq.br/8715856132028730http://lattes.cnpq.br/1014296354875917Sproesser, Barbara Della Torre2022-02-02T19:01:52Z2022-02-02T19:01:52Z2021-08-26Sproesser, Barbara Della Torre. Direitos humanos e sanções econômicas internacionas: necessidade de fortalecimento de liberdades constitutivas e eventual emprego de força redentora. 2021. Dissertação (Mestrado em  Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24417The present work aims to revisit the impact of international economic sanctions on human rights effectiveness, since these sanctions impact on the constitutive freedoms of the populations from the target States, as well as to seek for more appropriate feasible solutions to the matter. Understanding the law as an implementation of human dignity mechanism, the present work advocates the implementation of a political and economic legal regime, which is based on Humanist Capitalism as method to strengthen the constitutive freedoms of peoples and therefore promote the effectiveness of human rights. It also stands for the establishment of an ad hoc court by the United Nations Security Council, as well as the adoption of related coercive measures - including the use of redemptive force - and based on game theory and aimed towards the restoration of human dignity, in cases when the adoption of international sanctions is found necessaryO presente trabalho tem por objetivo revisitar o impacto de sanções econômicas internacionais sobre a efetividade dos direitos humanos, uma vez que estas afetam liberdades constitutivas das populações dos Estados alvos, bem como buscar por soluções factíveis mais apropriadas. Entendendo o Direito como mecanismo de implementação da dignidade humana, defende-se a implementação de um regime jurídico político e econômico baseado no Capitalismo Humanista como método para fortalecer as liberdades constitutivas dos povos e consequente promoção da efetividade dos direitos humanos. E, em sendo necessária a adoção de sanções internacionais, a instauração de um tribunal ad hoc pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, bem como a adoção de medidas coercitivas conexas – o emprego de força redentora inclusive –e baseadas em teoria dos jogos e voltadas para a restauração da dignidade humanaporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireitos HumanosSanções InternacionaisLiberdades constitutivasHuman RightsInternational SanctionsConstitutive FreedomsDireitos humanos e sanções econômicas internacionas: necessidade de fortalecimento de liberdades constitutivas e eventual emprego de força redentorainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALBárbara Della Torre Sproesser.pdfapplication/pdf611493https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24417/1/B%c3%a1rbara%20Della%20Torre%20Sproesser.pdf1ef1c77d195ddf4723aab88dac901626MD51TEXTBárbara Della Torre Sproesser.pdf.txtBárbara Della Torre Sproesser.pdf.txtExtracted texttext/plain206801https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24417/2/B%c3%a1rbara%20Della%20Torre%20Sproesser.pdf.txtc85b62302b685e43f51a9d898148c063MD52THUMBNAILBárbara Della Torre Sproesser.pdf.jpgBárbara Della Torre Sproesser.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1178https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24417/3/B%c3%a1rbara%20Della%20Torre%20Sproesser.pdf.jpg5ca19e8e08feeba33bc0484564facf2dMD53handle/244172022-07-01 11:05:40.461oai:repositorio.pucsp.br:handle/24417Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-07-01T14:05:40Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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