A reeleição presidencial em debate nos sistemas políticos da América Latina

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: D’Avola, Luisa Victor Kukuchi
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27114
Resumo: O presente trabalho trata do instituto da reeleição presidencial no contexto dos países latino americanos. Para isso, busca analisar as características especificas dos sistemas presidencialistas do continente caracterizados por uma hipertrofia do Poder Executivo. A questão da reeleição presidencial na América Latina nunca perdeu relevância e sempre esteve inserida em cenários de conflitos sociais, políticos e jurídicos. Os argumentos em debate são poderosos. Se por um lado os defensores levantam questões que envolvem princípios democráticos de soberania popular e direito fundamental à participação politica, por outro, os contrários, argumentam com elementos fundantes da república como a necessidade da alternância de poderes. Nesse contexto, destaca-se o papel cumprido pelos Tribunais Constitucionais nos diferentes casos e a argumentação trazida pelas cortes nos diferentes contextos
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