Obstáculos à reparação integral do dano moral: a tendência à indenização módica
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31833 |
Resumo: | The present study sought to analyze the sudden change that the legal system and national jurisprudence suffered in regard of moral damages, after the Federal Constitution of 1988 and subsequent legislation. We analyze the tendency of part of the jurisprudence to arbitrate modest amounts as compensation for moral damages, inspired by certain criteria and common fears in the arbitration of the indemnity quantum, such as the impossibility of an “enrichment of the victim” and the so-called “moral damages industry”. Then, we discuss the compatibility of these arguments with the new constitutional order and what is the course that it establishes for the new institute of moral damages |
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Rodrigues, Oswaldo Peregrinahttp://lattes.cnpq.br/4853414754033726Souza, Guilherme Rodrigues Inglez de2023-03-24T18:52:11Z2023-03-24T18:52:11Z2022-12-06Souza, Guilherme Rodrigues Inglez de. Obstáculos à reparação integral do dano moral: a tendência à indenização módica. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31833The present study sought to analyze the sudden change that the legal system and national jurisprudence suffered in regard of moral damages, after the Federal Constitution of 1988 and subsequent legislation. We analyze the tendency of part of the jurisprudence to arbitrate modest amounts as compensation for moral damages, inspired by certain criteria and common fears in the arbitration of the indemnity quantum, such as the impossibility of an “enrichment of the victim” and the so-called “moral damages industry”. Then, we discuss the compatibility of these arguments with the new constitutional order and what is the course that it establishes for the new institute of moral damagesO presente estudo buscou analisar a alteração brusca pela qual passou o ordenamento jurídico e a jurisprudência nacional em relação aos danos morais, após a Constituição Federal de 1988 e posteriores legislações. Analisamos a tendência de parte da jurisprudência em arbitrar valores módicos a título de indenização por danos morais, inspirada em determinados critérios e receios frequentes no arbitramento do quantum indenizatório, como a impossibilidade de um “enriquecimento da vítima” com a indenização e a chamada “indústria dos danos morais”. Discutimos, por fim, a compatibilidade ou não destes argumentos com a nova ordem constitucional e qual o rumo que esta estabeleceu ao novo instituto dos danos moraisporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODanos moraisArbitramentoCondição econômica da vítimaIndústria do dano moralMoral damagesQuantification of moral damagesVictim´s economic situationMoral damages industryObstáculos à reparação integral do dano moral: a tendência à indenização módicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTCC Guilherme Rodrigues Inglez de Souza RA002_Guilherme Rodrigues.pdfapplication/pdf1221756https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31833/1/TCC%20Guilherme%20Rodrigues%20Inglez%20de%20Souza%20RA002_Guilherme%20Rodrigues.pdfdd6b44cb1d960fd19e9db9c7cb91b804MD51TEXTTCC Guilherme Rodrigues Inglez de Souza RA002_Guilherme Rodrigues.pdf.txtTCC Guilherme Rodrigues Inglez de Souza RA002_Guilherme Rodrigues.pdf.txtExtracted texttext/plain219189https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31833/2/TCC%20Guilherme%20Rodrigues%20Inglez%20de%20Souza%20RA002_Guilherme%20Rodrigues.pdf.txt194600946f430a4b66d1011a785bb7e9MD52THUMBNAILTCC Guilherme Rodrigues Inglez de Souza RA002_Guilherme Rodrigues.pdf.jpgTCC Guilherme Rodrigues Inglez de Souza RA002_Guilherme Rodrigues.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1194https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31833/3/TCC%20Guilherme%20Rodrigues%20Inglez%20de%20Souza%20RA002_Guilherme%20Rodrigues.pdf.jpg73a9a0cfed342b24d6d78289c527ab6eMD53handle/318332023-03-25 01:06:18.264oai:repositorio.pucsp.br:handle/31833Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-03-25T04:06:18Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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