O sistema de precedentes no novo código de processo civil brasileiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27294 |
Resumo: | This present paper has the objective of analyzing the changes implemented and consolidated by the Brazilian New Processual Civil Code with regard to judicial precedents. From the study of stare decisis doctrine and the mechanisms of identification, distinction and overcoming of judicial subject in it bounded such as ratio decidendi, obiter dictum, distinguishing, hard case, overruling e overriding we trace the influence of the precedent system originated from the Common Law in order to proceed in the study of the juridical consequences in perspective to a system which notably prioritize and value for integrity of the facts and stability of judicial decisions. After the study of the normative strength of the precedents in the Brazilian system, with focus on the changes introduced by the New Processual Civil Code, we analyze the mechanisms in order to overcome it and the effect of the decisions that break paradigms (limited retrospectivity, prospective overruling, pure prospectivity, etc.). Lastly, upon verification that the lack of uniformity and coherence in the judicial decisions in addition to the existence of a culture of respect to the judicial precedents in Brazil put in risk the principal of the juridical safety, we conclude for the necessity of maturation of this theme between the law operators in which without doubts contributed fundamentally with the New Processual Civil Code |
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Serqueira, Luís Otávio de Cerqueira eBertramello, Rafael Grandulpho2022-08-24T21:21:18Z2022-08-24T21:21:18Z2017-03-30Bertramello, Rafael Grandulpho. O sistema de precedentes no novo código de processo civil brasileiro. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27294This present paper has the objective of analyzing the changes implemented and consolidated by the Brazilian New Processual Civil Code with regard to judicial precedents. From the study of stare decisis doctrine and the mechanisms of identification, distinction and overcoming of judicial subject in it bounded such as ratio decidendi, obiter dictum, distinguishing, hard case, overruling e overriding we trace the influence of the precedent system originated from the Common Law in order to proceed in the study of the juridical consequences in perspective to a system which notably prioritize and value for integrity of the facts and stability of judicial decisions. After the study of the normative strength of the precedents in the Brazilian system, with focus on the changes introduced by the New Processual Civil Code, we analyze the mechanisms in order to overcome it and the effect of the decisions that break paradigms (limited retrospectivity, prospective overruling, pure prospectivity, etc.). Lastly, upon verification that the lack of uniformity and coherence in the judicial decisions in addition to the existence of a culture of respect to the judicial precedents in Brazil put in risk the principal of the juridical safety, we conclude for the necessity of maturation of this theme between the law operators in which without doubts contributed fundamentally with the New Processual Civil CodeO presente trabalho tem por objetivo analisar as alterações implementadas e consolidadas pelo Novo Código de Processo Civil Brasileiro em matéria de precedentes judiciais. A partir do estudo da doutrina do stare decisis, e dos mecanismos de identificação, distinção e superação dos precedentes a ela vinculados, tais como ratio decidendi, obiter dictum, distinguishing, hard case, overruling e overriding, traça-se uma leitura da influência do sistema de precedentes originado da Common Law para prosseguir no estudo das consequências jurídicas em perspectiva para um sistema que notadamente prioriza e preza pela higidez e estabilidade das decisões judiciais. Após o estudo da força normativa dos precedentes no sistema Brasileiro, com destaques para as alterações introduzidas pelo Novo Código, analisam-se os mecanismos para superação dos precedentes e os efeitos das decisões que quebram paradigmas (limited retrospectivity, prospective overruling, pure prospectivity, etc.). Por fim, ao constatar que a falta de uniformidade e coerência das decisões judiciais, somada à inexistência de uma cultura de respeito aos precedentes judiciais no Brasil coloca em risco o princípio da segurança jurídica, conclui-se pela necessidade de amadurecimento do tema entre os operadores do direito com o que, sem sombra de dúvidas, contribuiu fundamentalmente o Novo CódigoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILNovo código de processo CivilSegurança jurídicaPrecedente judicialSuperaçãoNew processual civil codeJuridical safetyJudicial precedentOvercomingO sistema de precedentes no novo código de processo civil brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRafael Grandulpho Bertramello.pdfapplication/pdf1071796https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27294/1/Rafael%20Grandulpho%20Bertramello.pdf76dfeff212cff1436c2c6dd70e9e16efMD51TEXTRafael Grandulpho Bertramello.pdf.txtRafael Grandulpho Bertramello.pdf.txtExtracted texttext/plain260467https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27294/2/Rafael%20Grandulpho%20Bertramello.pdf.txt12bfe1ff28e2059791003d72acd908c3MD52THUMBNAILRafael Grandulpho Bertramello.pdf.jpgRafael Grandulpho Bertramello.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1175https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27294/3/Rafael%20Grandulpho%20Bertramello.pdf.jpga120f18e248225e45c51b0af148d9f14MD53handle/272942022-08-25 01:05:51.802oai:repositorio.pucsp.br:handle/27294Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-25T04:05:51Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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