A essência do poder constituinte

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Chiaradia, Tatiana Del Giudice Cappa
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8821
Resumo: The Constituent Power is a mysterious and intriguing representation, it awakes the curiosity about the practicing of a power which is responsible for the elaboration of a Constitution, establishing the Constitutional State and creating the legal system of a nation. The practicing of the Constituent Power is the manifestation of the political power which belongs to the People, who relies on the State the power for regulating social relations, limiting its acting in order to assure fundamental rights, by using the ruling established in the Constitution. The objective of this study was analyzing the Constituent Power, in order to reveal its nature, its rationale, so that its identity can be defined allowing the analysis of a few interesting points about its reach. Considering that this study aimed at discovering the essence of the Constituent Power, concepts of Philosophy, Law, power, Constitution and Constitutional State were also investigated, enlarging the comprehension of what actually is the Constituent Power and the analysis of its manifestation, by using a zetetic (philosophical) focus, based on research of issues related to Law, Sociology, Politics, Economy and History. As consequence of the studies carried out, it became possible to realize that the power is characterized by the presence of an authority and of a hierarchic relation, due to which its withholder can grant his will to be fulfilled voluntarily by his addressees, being strongly related to matters of sovereignty and legitimacy. The Constitution is a set of juridical ruling responsible for the formation of the State, limiting the practice of the political power and assuring the fundamental rights of a person. It is the fundamental rule, featured of supremacy, which is positioned on the most elevated spot of the legal system, granting validity to any other juridical rules. The Constitutional State is an outgrowth of the elaboration of its Constitution by the Constituent Power, being conceived as a historical means for organizing political power, before a given society, in a given territory, in a given moment. As for the essence of the Constituent Power, it was identified as a political will which acts over a determined social structure, either in the practice of elaborating the Constitution of a country (Original), or in the elaboration of a Constitution of a State Member of a Federation (Resulting Derivative), or yet in the reformulation of the constitutional text (Resulting Reformer). The theory of the Constituent Power has been developed based on the manifest of Emmanuel Sieyès ( What is the Third Estate? ), which grants its title to the nation, with power to create the Constitution of a country
id PUC_SP-1_98effeb9c4a133002d6a331adadc2413
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/8821
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Mendes, Antonio Carloshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4437573J7Chiaradia, Tatiana Del Giudice Cappa2016-04-26T20:29:53Z2010-01-222009-10-21Chiaradia, Tatiana Del Giudice Cappa. The essence of the constituent power. 2009. 263 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8821The Constituent Power is a mysterious and intriguing representation, it awakes the curiosity about the practicing of a power which is responsible for the elaboration of a Constitution, establishing the Constitutional State and creating the legal system of a nation. The practicing of the Constituent Power is the manifestation of the political power which belongs to the People, who relies on the State the power for regulating social relations, limiting its acting in order to assure fundamental rights, by using the ruling established in the Constitution. The objective of this study was analyzing the Constituent Power, in order to reveal its nature, its rationale, so that its identity can be defined allowing the analysis of a few interesting points about its reach. Considering that this study aimed at discovering the essence of the Constituent Power, concepts of Philosophy, Law, power, Constitution and Constitutional State were also investigated, enlarging the comprehension of what actually is the Constituent Power and the analysis of its manifestation, by using a zetetic (philosophical) focus, based on research of issues related to Law, Sociology, Politics, Economy and History. As consequence of the studies carried out, it became possible to realize that the power is characterized by the presence of an authority and of a hierarchic relation, due to which its withholder can grant his will to be fulfilled voluntarily by his addressees, being strongly related to matters of sovereignty and legitimacy. The Constitution is a set of juridical ruling responsible for the formation of the State, limiting the practice of the political power and assuring the fundamental rights of a person. It is the fundamental rule, featured of supremacy, which is positioned on the most elevated spot of the legal system, granting validity to any other juridical rules. The Constitutional State is an outgrowth of the elaboration of its Constitution by the Constituent Power, being conceived as a historical means for organizing political power, before a given society, in a given territory, in a given moment. As for the essence of the Constituent Power, it was identified as a political will which acts over a determined social structure, either in the practice of elaborating the Constitution of a country (Original), or in the elaboration of a Constitution of a State Member of a Federation (Resulting Derivative), or yet in the reformulation of the constitutional text (Resulting Reformer). The theory of the Constituent Power has been developed based on the manifest of Emmanuel Sieyès ( What is the Third Estate? ), which grants its title to the nation, with power to create the Constitution of a countryO Poder Constituinte é uma figura misteriosa e intrigante, pois desperta a curiosidade sobre o exercício de um poder responsável pela elaboração de uma Constituição, que institui o Estado Constitucional e cria o ordenamento jurídico de um país. O exercício do Poder Constituinte é a manifestação do poder político, de titularidade do povo, que confere ao Estado a prerrogativa de disciplinar as relações sociais, limitando sua atuação, para segurança dos direitos fundamentais, por meio de normas presentes na Constituição. O objetivo do estudo foi analisar o Poder Constituinte, a fim de descobrir qual é a sua natureza, a sua razão de existência, para lhe conferir uma identidade que permita a avaliação de algumas questões interessantes sobre sua atuação. Considerando que o estudo teve por finalidade descobrir a essência do Poder Constituinte, foram apreciados os conceitos de essência, Filosofia, Direito, Poder, Constituição e Estado Constitucional, permitindo a compreensão do que é o Poder Constituinte e a análise de sua manifestação, valendo-se de um enfoque zetético (filosófico), com base em pesquisas de questões de ordem jurídica, sociológica, política, econômica, filosófica e histórica. Pelos estudos realizados, percebe-se que o poder é caracterizado pela presença de uma autoridade e uma relação hierárquica, mediante a qual o seu detentor consegue que sua vontade seja respeitada voluntariamente pelos seus destinatários, estando intimamente relacionado às questões de soberania e legitimidade. A Constituição é o conjunto de normas jurídicas responsáveis pela formação do Estado, limitando o exercício do poder político e assegurando os direitos fundamentais da pessoa humana. É a norma fundamental, dotada de supremacia, posicionada no lugar mais elevado do ordenamento jurídico, conferindo validade às demais normas jurídicas. O Estado Constitucional é fruto da elaboração dessa Constituição pelo Poder Constituinte, sendo concebido como uma forma histórica de organização do poder político, diante de determinada sociedade, num dado território e em um momento específico. Quanto à essência do Poder Constituinte, identificou-se tratar de uma vontade política que atua sobre determinada estrutura social, seja no exercício de elaborar a Constituição de um país (Originário), seja na elaboração de Constituições dos Estados-membros de uma Federação (Decorrente Derivado), seja na reforma do texto constitucional (Decorrente Reformador). A Teoria do Poder Constituinte desenvolveu-se com base no manifesto de Emmanuel Sieyès ( O que é o Terceiro Estado? ), o qual confere sua titularidade à nação, com capacidade de criar a Constituição de um paísapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17588/Tatiana%20Del%20Giudice%20Cappa%20Chiaradia.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoEstado constitucionalConstituicao -- TeoriaDireito -- FilosofiaPoder constituinteLawPowerConstitutionConstitucional stateConstituent powerCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA essência do poder constituinteThe essence of the constituent powerinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTTatiana Del Giudice Cappa Chiaradia.pdf.txtTatiana Del Giudice Cappa Chiaradia.pdf.txtExtracted texttext/plain664235https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8821/3/Tatiana%20Del%20Giudice%20Cappa%20Chiaradia.pdf.txtcca2d4d1456805e4a5685c858bd3476eMD53ORIGINALTatiana Del Giudice Cappa Chiaradia.pdfapplication/pdf1467643https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8821/1/Tatiana%20Del%20Giudice%20Cappa%20Chiaradia.pdf314817d33e3346db3dc90d1bc654d635MD51THUMBNAILTatiana Del Giudice Cappa Chiaradia.pdf.jpgTatiana Del Giudice Cappa Chiaradia.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3062https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8821/2/Tatiana%20Del%20Giudice%20Cappa%20Chiaradia.pdf.jpg36d18c9f4e26306b66e77058637454ccMD52handle/88212022-08-22 18:12:17.543oai:repositorio.pucsp.br:handle/8821Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:17Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv A essência do poder constituinte
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv The essence of the constituent power
title A essência do poder constituinte
spellingShingle A essência do poder constituinte
Chiaradia, Tatiana Del Giudice Cappa
Estado constitucional
Constituicao -- Teoria
Direito -- Filosofia
Poder constituinte
Law
Power
Constitution
Constitucional state
Constituent power
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short A essência do poder constituinte
title_full A essência do poder constituinte
title_fullStr A essência do poder constituinte
title_full_unstemmed A essência do poder constituinte
title_sort A essência do poder constituinte
author Chiaradia, Tatiana Del Giudice Cappa
author_facet Chiaradia, Tatiana Del Giudice Cappa
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Mendes, Antonio Carlos
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4437573J7
dc.contributor.author.fl_str_mv Chiaradia, Tatiana Del Giudice Cappa
contributor_str_mv Mendes, Antonio Carlos
dc.subject.por.fl_str_mv Estado constitucional
Constituicao -- Teoria
Direito -- Filosofia
Poder constituinte
topic Estado constitucional
Constituicao -- Teoria
Direito -- Filosofia
Poder constituinte
Law
Power
Constitution
Constitucional state
Constituent power
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Law
Power
Constitution
Constitucional state
Constituent power
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The Constituent Power is a mysterious and intriguing representation, it awakes the curiosity about the practicing of a power which is responsible for the elaboration of a Constitution, establishing the Constitutional State and creating the legal system of a nation. The practicing of the Constituent Power is the manifestation of the political power which belongs to the People, who relies on the State the power for regulating social relations, limiting its acting in order to assure fundamental rights, by using the ruling established in the Constitution. The objective of this study was analyzing the Constituent Power, in order to reveal its nature, its rationale, so that its identity can be defined allowing the analysis of a few interesting points about its reach. Considering that this study aimed at discovering the essence of the Constituent Power, concepts of Philosophy, Law, power, Constitution and Constitutional State were also investigated, enlarging the comprehension of what actually is the Constituent Power and the analysis of its manifestation, by using a zetetic (philosophical) focus, based on research of issues related to Law, Sociology, Politics, Economy and History. As consequence of the studies carried out, it became possible to realize that the power is characterized by the presence of an authority and of a hierarchic relation, due to which its withholder can grant his will to be fulfilled voluntarily by his addressees, being strongly related to matters of sovereignty and legitimacy. The Constitution is a set of juridical ruling responsible for the formation of the State, limiting the practice of the political power and assuring the fundamental rights of a person. It is the fundamental rule, featured of supremacy, which is positioned on the most elevated spot of the legal system, granting validity to any other juridical rules. The Constitutional State is an outgrowth of the elaboration of its Constitution by the Constituent Power, being conceived as a historical means for organizing political power, before a given society, in a given territory, in a given moment. As for the essence of the Constituent Power, it was identified as a political will which acts over a determined social structure, either in the practice of elaborating the Constitution of a country (Original), or in the elaboration of a Constitution of a State Member of a Federation (Resulting Derivative), or yet in the reformulation of the constitutional text (Resulting Reformer). The theory of the Constituent Power has been developed based on the manifest of Emmanuel Sieyès ( What is the Third Estate? ), which grants its title to the nation, with power to create the Constitution of a country
publishDate 2009
dc.date.issued.fl_str_mv 2009-10-21
dc.date.available.fl_str_mv 2010-01-22
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:29:53Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Chiaradia, Tatiana Del Giudice Cappa. The essence of the constituent power. 2009. 263 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8821
identifier_str_mv Chiaradia, Tatiana Del Giudice Cappa. The essence of the constituent power. 2009. 263 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8821
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8821/3/Tatiana%20Del%20Giudice%20Cappa%20Chiaradia.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8821/1/Tatiana%20Del%20Giudice%20Cappa%20Chiaradia.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8821/2/Tatiana%20Del%20Giudice%20Cappa%20Chiaradia.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv cca2d4d1456805e4a5685c858bd3476e
314817d33e3346db3dc90d1bc654d635
36d18c9f4e26306b66e77058637454cc
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277938589237248